DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 5.840, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.019840/2023-52, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARCELINO MARTINEZ RAMIREZ, de nacionalidade
boliviana, filho de Mario Martinez e de Epifânia Ramirez, nascido no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 26 de abril de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da
medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.841, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08000.045294/2023-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HERNANDO MITA OLIVEIRA, de nacionalidade boliviana,
filho de Felipe Mita Gozales e de Savina Oliveira Oliveira, nascido em Cochabamba, no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 23 de abril de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com
o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses, a partir
da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.842, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.015241/2024-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VALDEIR GOULARTE, de nacionalidade argentina, filho de
Jose Goularte e de Lili de Oliveira, nascido na República Argentina, em 11 de outubro de 1996,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.843, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08505.010726/2024-67, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RENATO ANTONIO ARAYA COFRE, de nacionalidade
paraguaia, filho de Antonio Araya Bustamante e de Sandra Cofre Paz, nascido em Assunção, na
República do Paraguai, em 25 de março de 1991, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, a partir
da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.844, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.012062/2024-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MOUSTAPHA TOURE, de nacionalidade senegalesa, filho
de Thierno Toure e de Mame Anta Diane, nascido na República do Senegal, em 10 de outubro
de 1975, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.845, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.007222/2024-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDWIN MAMANI MORANTE, de nacionalidade boliviana,
filho de Rosendo Mamani Nina e de Dionicia Morante Mamani, nascido no Estado Plurinacional
da Bolívia, em 14 de abril de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte)
dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Código : 740.126
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625731/2025
Interessado: LUCIANO ARTURO GLAVINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento ao disposto no
Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no art. 239 I, II, III do Decreto nº 9.199/2017 e a ausência dos
documentos nos Itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria nº 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo
II da Portaria nº 623/2020.
Código : 736.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622347/2025.
Interessado: OSCAR ALEJANDRO ESPINOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 735.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621852/2025.
Interessado: JORGE RONALD CHAVEZ EUFRACIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 735.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621764/2025.
Interessado: MALAM CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código : 735.341
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621612/2025.
Interessado: RAMY MARCELLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 735.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621585/2025.
Interessada: LIZ JACQUELIN CHAVEZ EUFRACIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 734.858
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621229/2025.
Interessado: WALTER FRANCISCO GARRIDO GALDOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos
itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 734.833
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621207/2025.
Interessado: ANTONIO JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos
itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 734.616
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621033/2025.
Interessada: RAQUEL CAPUARA DE AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código : 734.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620984/2025.
Interessado: RENALDO JEAN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código : 734.117
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620609/2025
Interessado: LUCIA ABIGAIL GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código : 732.772
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619395/2025.
Interessado: WILFRID ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.