DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.946 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Processo n.º: 48500.030039/2025-11 Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 357.211,65 (trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e onze reais e sessenta e cinco
centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05216-
0012/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.962 , DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Processo
n.º: 48500.030139/2025-30.
Interessado:
Energisa Mato
Grosso
Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 134.738,88 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito
centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-
0049/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.046 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.031027/2025-04, Projeto de Eficiência Energética: PE-06072-
0010. Interessado: EQUATORIAL
GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A, CNPJ
01.543.032/0001-04. Decisão: (i) (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo
o valor investido de R$ 18.429.720,00 (dezoito milhões, quatrocentos e vinte e nove mil,
setecentos e vinte reais); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.047 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº: 48500.031030/2025-10.
Interessado:
Energisa Minas
Rio-
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 19.527.639/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 204.321,17 (duzentos e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e dezessete centavos
); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 06585- 0035/2017;
e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.292, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº:
48500.015278/2025-33;
48500.015347/2025-17;
48500.015352/2025-11;
48500.015355/2025-55;
48500.015356/2025-08;
e
48500.015358/2025-99. Interessado: Sucessoras informadas no Anexo. Decisão: (i) transfere
as autorizações dos empreendimentos conforme disposto no Anexo. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.224 , DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.032396/2025-14. Interessado: Urucuia Geração de Energia
Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 58.169.622/0001-70. Decisão: (i) Autorizar a empresa Urucuia
Geração de Energia Ltda., a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos do processo e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.230, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.032392/2025-28. Interessado: CGC - Centrais de Geração
Compartilhada Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 23.563.231/0001-09. Decisão: (i) Autorizar a
empresa CGC - Centrais de Geração Compartilhada Ltda. , a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta
dos autos do processo e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 2.776, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
DE
MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA
E
DAS
RELAÇÕESDE
CONSUMO
- ANEEL,
no
uso
das suas
competências,
em
conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de
23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.007183/2025-46, decide
por conhecer do requerimento interposto pelo Município de Itapagipe
- MG, acerca da devolução de valores por faturamento incorreto e, no mérito,
dar-lhe provimento, e, por conseguinte: (i) determinar que a Cemig Distribuição
S.A. - Cemig-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, realize a devolução de valores
faturados incorretamente para as unidades consumidoras nº 3010970107, n º
3010298220, n º 3010050228 e nº 3010288886, para o período de 27/08/2014
e
28/08/2024, nos
termos
do
art. art.
323
da
Resolução Normativa
nº
1.000/2021, descontados os valores já devolvidos; (ii) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em
julgado; e (iii) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo
máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (ii) desta decisão,
comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 181/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
861.710/2011-JOSÉ MARIA BARROS--determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
862.485/2011-APRÍGIO FERREIRA DA SILVA NETO--determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
862.728/2011-JOON
JAIME
RODRIGUES
DEBTIL-determino
a
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.902/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.907/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.908/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.909/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.910/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.914/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
861.200/2016-ABRAAO FREITAS LEITE--determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.156/2016-PENERY MINERAÇÃO LTDA--determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.377/2016-GIOVANI MIGUEL BONOMI--determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.666/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.--determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.676/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.--determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.066/2017-JOSE DOS PASSOS LIMA--determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 182/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
860.494/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.244/2014-CHARLES
ANTONIO
DO
AMARAL-determino
a
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.343/2014-DENILSON MARTINS ARRUDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.198/2015-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.723/2015-JOON
JAIME
RODRIGUES
DEBTIL-determino
a
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.135/2015-MINERACAO
CORCOVADO
DE
MINAS
LTDA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil
Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.132/2016-EVERALDO JOSE DA SILVA 68495714604-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.170/2016-ODINEI TADEU DE ARRUDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.667/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
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