DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111000050
50
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
860.672/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.851/2016-JOSE DIEGO CORREIA DOS SANTOS-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.302/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.303/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.746/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.845/2017-CRISTAL MINERADORA E COMERCIO LTDA EPP-determino a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil
Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.277/2018-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.685/2018-ODAILSON 
MOURA
DE 
ARAUJO-determino
a 
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.694/2018-MINERACAO VENEZA LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.695/2018-MINERACAO VENEZA LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.696/2018-MINERACAO VENEZA LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 183/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
860.697/2018-MINERACAO VENEZA LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.698/2018-MINERACAO VENEZA LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.618/2019-IGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.619/2019-IGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.972/2022-MARINGA FERRO-LIGA S.A-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
860.849/2021-JONAS ALVES MORENO-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
861.271/2012-ADHER
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-determino
a
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.303/2012-BARNABÉ
MIRANDA DE
OLIVEIRA RODRIGUES-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil
Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
861.950/2013-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.534/2014-LINDOMARES LOPES FURTADO-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.363/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.194/2015-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME-determino a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil
Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.565/2015-JOON 
JAIME 
RODRIGUES
DEBTIL-determino 
a 
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.244/2015-ADHER
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-determino
a
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.245/2015-ADHER
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-determino
a
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.376/2016-GIOVANI MIGUEL BONOMI-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
862.887/2011-ADOLFO OSMUNDO MIRANDA FILHO-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
862.888/2011-PAULO SEPÚLVEDA ALMENDRA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.050/2012-JAMIL MORUE-determino a suspensão (bloqueio) de eventual
trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo,
em função da decisão judicial proferida
na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.224/2012-MINERADORA
VERA 
CRUZ
LTDA.-determino 
a
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.268/2012-ADHER
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-determino
a
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
861.269/2012-ADHER
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-determino
a
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão)
do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.271/2019-MINERACAO
CORCOVADO
DE 
MINAS
LTDA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil
Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
Fase de Requerimento de Licenciamento
Despacho publicado(1153)
860.666/2019-JOSE DOS PASSOS LIMA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.014/2020-NILTON SAVIO MOREIRA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 184/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
862.049/2007-ADHER 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-determino 
a 
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
862.050/2007-ADHER 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.-determino 
a 
suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.261/2010-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.305/2019-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.310/2019-FABIO DE CASTRO MOURA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.346/2019-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade
(oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.561/2019-RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO SA-determino a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil
Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.589/2019-W B S MINERAÇÃO EIRELI-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.612/2019-IGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.613/2019-IGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.614/2019-IGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.736/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.116/2020-APOENA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.321/2020-ITAUNA MINERTECH LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.689/2020-FOXFIRE METALS LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.690/2020-FOXFIRE METALS LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506