DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
860.269/2019-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.270/2019-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.839/2019-BERTOLINO MOREIRA DIAS-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.532/2021-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 185/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
860.756/2020-JOAO
FERNANDO 
DA
CUNHA 
ALVARENGA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.757/2020-JOAO
FERNANDO 
DA
CUNHA 
ALVARENGA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.758/2020-JOAO
FERNANDO 
DA
CUNHA 
ALVARENGA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.759/2020-JOAO
FERNANDO 
DA
CUNHA 
ALVARENGA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.760/2020-JOAO
FERNANDO 
DA
CUNHA 
ALVARENGA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.761/2020-JOAO
FERNANDO 
DA
CUNHA 
ALVARENGA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.763/2020-JOAO
FERNANDO 
DA
CUNHA 
ALVARENGA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.764/2020-JOAO
FERNANDO 
DA
CUNHA 
ALVARENGA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.765/2020-JOAO
FERNANDO 
DA
CUNHA 
ALVARENGA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.766/2020-JOAO
FERNANDO 
DA
CUNHA 
ALVARENGA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.767/2020-JOAO
FERNANDO 
DA
CUNHA 
ALVARENGA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.768/2020-JOAO
FERNANDO 
DA
CUNHA 
ALVARENGA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.185/2021-EFF
TARGGET BRASIL
IMPORTACAO
E EXPORTACAO
DE
MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-determino
a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.186/2021-EFF
TARGGET BRASIL
IMPORTACAO
E EXPORTACAO
DE
MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-determino
a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.187/2021-EFF
TARGGET BRASIL
IMPORTACAO
E EXPORTACAO
DE
MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-determino
a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.345/2021-J L REPRESENTACOES LTDA-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n.
1003002-74.2025.4.01.3506
860.477/2021-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-determino a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.495/2021-DAVID 
ABRUNHERO 
DE
ARAUJO-determino 
a 
suspensão
(bloqueio) 
de 
eventual 
trâmite 
do
procedimento 
de 
disponibilidade 
(oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.728/2021-AURALITE
BRAZIL
PEDRAS 
PRECIOSAS
LTDA-determino
a
suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta
pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506
860.848/2021-JONAS ALVES MORENO-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 186/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
861.505/2021-JONAS ALVES MORENO-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.383/2022-VALDO SALES DA SILVA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.544/2022-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO-determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.002/2022-SARKIS MINERACAO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.001/2022-NEWCASE DO BRASIL LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.047/2022-NEWCASE DO BRASIL LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.100/2022-MAURO JOSE
DOS SANTOS COSTA-determino
a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
861.100/2022-MAURO JOSE
DOS SANTOS COSTA-determino
a suspensão
(bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do
presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
861.263/2007-ADÃO HELENO RODRIGUES-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
860.883/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-determino a suspensão (bloqueio) de
eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.3506
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 308/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.680/2021-ROSANGELA BARBOSA-OF. N°43552/2025
866.491/2017-MINERADORA TAPAJOS LTDA.-OF. N°45212/2025-COROUT
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
867.321/2021-PORTO DE AREIA MINERADORA E TERRAPLANAGEM LTDA
866.785/2018-TUCUNARE EXTRACAO DE AREIA EIRELI
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.047/2018-JOAO BROGGI JUNIOR- Área de 280,13 ha para 50,00 ha-Areia e
Cascalho-Rosário Oeste/MT
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.436/2012-MAURICIO SANTOS DE SOUZA- Cessionário:Lidia L Rosa Ltda- CNPJ
58.269.613/0001-09- Registro de Licença N° 66/2012- Vencimento da Licença: Indeterminado
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
866.438/2015-MONT BLANC MINERACAO LTDA- Alvará n° 6128/2009 - Cessionário:
Calcário Vale do Araguaia- CNPJ 05.872.541/0001-23
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.142/2021-JVR MINERADORA EIRELI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
867.058/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
866.292/1994-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
866.286/1994-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 309/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 904/2025 - Processo nº: 866.408/2023 - Titular: HEITOR
LIMA SILVA - Vencimento: 12/05/2027 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s):
TORIXORÉU/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 106/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
846.293/2024-FB COMERCIO DE MINERIOS LTDA-ALVARÁ N°9.887/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.306/2013-JORGE MADRUGA DE CARVALHO-OF. N°43653/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.166/2016-SERRA
NORTE GRANITOS
EIRELI-OF.
N°44219/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.522/2011-SERGIO MURILO MACIEL FRANCA-OF. N°44179/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.293/2024-FB COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°44559/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
846.174/2011-AMARANTE LOCACAO E SERVICOS LTDA-AREIA-Pedras de Fogo/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente

                            

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