DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.554, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela Vipetro Petróleo S/A.):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO .TIPO PTE
.ETAPA
.ANO
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FANTASIA
CO N T R AT O
.NÚMERO
CO N T R AT O
. .ES - T - 4 5 3
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Vipetro
.ES - T - 4 5 3 _ R 1 4
.48610012644201745
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.555, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela PetroRecôncavo:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .P OT - T - 7 4 2
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.PetroRecôncavo
.P OT - T -
742_OP4
.48610206013202414
. .P OT - T - 7 9 3
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.PetroRecôncavo
.P OT - T -
793_OP4
.48610206014202469
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.561, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.222226/2023-11, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da
Plataforma Fixa de Biquara 01 (PBIQ-01) - Revisão 3, localizada no Campo de Biquara, Bacia
Potiguar (Contrato de concessão nº 48000.003909/97-70), a ser executado pela empresa
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos dos Pareceres nº 610/2025/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ, de 04/11/2025 (SEI nº 5402041).
MURIEL CORTEZ GUERRERO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 692, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.227710/2025-90, resolve: autorizar a empresa GUIALL IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA a exercer a atividade de agente de
comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .32.043.662/0001-35
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 693, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.220596/2025-77, resolve: autorizar a empresa B&G IMPORT EXPORT LTDA. a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .29.668.187/0001-88
. .29.668.187/0003-40
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 694, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓL EO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o
que consta no Processo nº 48610.228120/2025-84, resolve: autorizar a empresa TIMBRO TRADING S.A. a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 639, de 15 de Outubro de 2025.
. .CNPJ
. .12.116.971/0001-80
. .12.116.971/0004-23
. .12.116.971/0007-76
. .12.116.971/0008-57
. .12.116.971/0011-52
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.556, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.228347/2025-20, resolve: declarar habilitada a empresa NOVO DIESEL LTDA, CNPJ nº
04.392.773/0001-11, como transportador-revendedor-retalhista (TRR). O início das
atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à apresentação dos
demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, para a
fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.557, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .AV / P A 0 2 5 1 3 1 0
.SANGRES AVIATION COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.52.391.016/0001-76
.48610.227288/2025-72
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.558, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/AL0251309
.ARAUJO E MORAES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.56.141.661/0001-91
.48610.226909/2025-09
.
.PR/SP0251301
.AUTO POSTO F1 DA BELMIRA LTDA
.54.731.085/0001-07
.48610.222106/2025-77
.
.PR/SP0251314
.AUTO POSTO H2O LTDA
.57.822.933/0001-81
.48610.229485/2025-26
.
.PR/RJ0251307
.AUTO POSTO NOVA MARICA LTDA
.58.036.006/0001-07
.48610.227299/2025-52
.
.PR/SP0251313
.AUTO POSTO ROSARIO DE ITAPETININGA LTDA
.60.274.536/0001-27
.48610.230062/2025-59
.
.PR/SP0251304
.AUTO POSTO SAO MIGUEL DE SAO JOAQUIM LTDA
.62.144.000/0001-12
.48610.230020/2025-18
.
.PR/PA0251308
.B J RODRIGUES RIBEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL
LT DA
.48.843.903/0001-60
.48610.228460/2025-13
.
.PR/RS0251299
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JAPONES OSORIO LTDA
.61.111.495/0001-10
.48610.229819/2025-61
.
.PR/RS0251306
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NEVOEIRO LTDA
.95.425.369/0030-97
.48610.229939/2025-69
.
.PR/GO0251303
.HLH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.57.813.161/0001-11
.48610.230014/2025-61
.
.PR/RS0251312
.MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.37.435.735/0019-87
.48610.230053/2025-68
.
.PR/SP0251295
.POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN SABARA LTDA
.57.832.654/0001-07
.48610.229716/2025-00
.
.P R / BA 0 2 5 1 2 9 6
.POSTO JESSICA II LTDA
.57.753.928/0001-64
.48610.222397/2025-01
.
.PR/CE0251298
.POSTO JOAQUIM NABUCO LTDA
.62.221.658/0001-80
.48610.229862/2025-27
.
.PR/MG0251302
.POSTO POLIVALENTE LTDA
.61.670.793/0001-40
.48610.230013/2025-16
.
.PR/MG0251311
.POSTOS PMG LTDA
.08.474.773/0004-64
.48610.229793/2025-51
.
.PR/PI0251300
.R. DE MACEDO NETO COMBUSTIVEIS LTDA
.17.683.266/0002-60
.48610.229972/2025-99
.
.PR/RS0251305
.RC
SANTANA
DO
LIVRAMENTO
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.62.570.942/0001-62
.48610.229865/2025-61
.
.PR/MA0251297
.T M M DERIVADOS LTDA
.46.639.815/0001-16
.48610.222048/2025-81
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.559, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPRS0460487
.ABAETE COMERCIO DE GAS LTDA
.62.072.528/0001-23
.48610.229514/2025-50
.
.GLPCE0460461
.ACL GAS LTDA
.62.969.606/0001-97
.48610.229901/2025-96
.
.GLPMS0460483
.ALSI DISTRIBUIDORA LTDA
.62.920.853/0001-07
.48610.229917/2025-07
.
.GLPPA0460473
.AUTO POSTO BBC LAU LTDA
.58.094.383/0001-94
.48610.229478/2025-24
.
.GLPSP0460508
.CLUBE DO GAS RIO PRETO LTDA
.54.369.349/0001-24
.48610.228591/2025-92
.
.GLPPR0460457
.COMERCIO DE GAS PEREIRA LTDA
.61.560.024/0001-90
.48610.229101/2025-75
.
.GLPRS0460501
.CRIZELGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
.93.508.927/0003-80
.48610.229998/2025-37
.
.GLPMT0460493
.EUGENIO FELIPE MARTINS PEREIRA LEITE LTDA
.15.243.297/0001-93
.48610.229921/2025-67
.
.GLPSP0460497
.FABIANO ANDREATTI BISPO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS
LT DA
.55.619.906/0001-80
.48610.229941/2025-38
.
.GLPMA0460455
.G J SOARES LTDA
.33.065.561/0001-28
.48610.228238/2025-11
.
.GLPMT0460479
.J LUIZ H SILVA
.62.414.660/0001-76
.48610.229931/2025-01
.
.GLPPR0460463
.J R COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS CIA LTDA
.60.546.444/0001-59
.48610.229900/2025-41
.
.GLPSC0460512
.JE DISTRIBUIDORA DE GAS, AGUA E BEBIDAS LTDA
.62.454.787/0001-19
.48610.230029/2025-29
.
.GLPCE0460481
.L A GAS LTDA
.61.980.337/0001-05
.48610.229911/2025-21
.
.GLPMG0460499
.LUME GAS LTDA
.58.128.522/0001-53
.48610.229970/2025-08
.
.G L P AC 0 4 6 0 4 3 4
.M SILVA LIMA
.59.150.352/0001-76
.48610.229876/2025-41
.
.GLPRS0460491
.MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
.23.448.964/0011-74
.48610.229826/2025-63
.
.GLPRS0460489
.MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
.23.448.964/0056-76
.48610.229824/2025-74
.
.GLPPR0460485
.PANDA GAS LTDA
.28.390.160/0013-47
.48610.227918/2025-17
.
.GLPPR0460495
.PERERINHA COMERCIO DE GAS LTDA
.10.966.645/0002-18
.48610.229940/2025-93
.
.GLPRS0460432
.SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.91.411.256/0027-86
.48610.220295/2025-43
.
.GLPPI0460476
.SOUSA & LOPES DE OLIVEIRA LTDA
.60.846.121/0001-80
.48610.229590/2025-65
.
.GLPGO0460459
.SUPERCOUTO STORIL LTDA
.34.620.689/0002-50
.48610.229889/2025-10
.
.GLPSP0460470
.ULTRA CAETANO ALVARES COMERCIO DE GAS LTDA
.61.685.073/0001-59
.48610.229905/2025-74
BRUNO VALLE DE MOURA
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