DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Acetato 
de
medroxiprogesterona
150 mg
.1 
(uma)
ampola
.18,17 .18,17 .18,01 .18,01 .18,17 .18,01 .17,86 .17,86 .17,86 .18,01 .18,01 .17,86 .17,86 .18,17 .18,01 .18,01 .18,47 .18,17 .18,32 .18,32 .17,94 .17,86 .17,86 .18,01 .18,62 .18,01 .18,01
. .O S T EO P O R O S E
.
.AC
.AL
.AM
.AP
.BA
.CE
.DF
.ES
.GO
.MA
.MG
.MS
.MT
.PA
.PB
.PE
.PI
.PR
.RJ
.RN
.RO
.RR
.RS
.SC
.SE
.SP
.TO
. .Alendronato de sódio
70 mg
.1 
(um)
comprimido
.0,68
.0,68
.0,68
.0,68
.0,68
.0,68
.0,67
.0,67
.0,67
.0,68
.0,68
.0,67
.0,67
.0,68
.0,68
.0,68
.0,69
.0,68
.0,69
.0,69
.0,67
.0,67
.0,67
.0,68
.0,70
.0,68
.0,68
. .DISLIPIDEMIA
.
.AC
.AL
.AM
.AP
.BA
.CE
.DF
.ES
.GO
.MA
.MG
.MS
.MT
.PA
.PB
.PE
.PI
.PR
.RJ
.RN
.RO
.RR
.RS
.SC
.SE
.SP
.TO
. .Sinvastatina 10 mg
.1 
(um)
comprimido
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,18
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,18
.0,17
.0,17
. .Sinvastatina 20 mg
.1 
(um)
comprimido
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,18
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,18
.0,17
.0,17
. .Sinvastatina 40 mg
.1 
(um)
comprimido
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,29
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,28
.0,29
.0,28
.0,28
. .RINITE
.
.AC
.AL
.AM
.AP
.BA
.CE
.DF
.ES
.GO
.MA
.MG
.MS
.MT
.PA
.PB
.PE
.PI
.PR
.RJ
.RN
.RO
.RR
.RS
.SC
.SE
.SP
.TO
. .Budesonida 32 mcg
.1 
(uma)
dose
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,20
.0,19
.0,20
.0,20
.0,19
.0,19
.0,19
.0,19
.0,20
.0,19
.0,19
. .Budesonida 50 mcg
.1 
(uma)
dose
.0,33
.0,33
.0,32
.0,32
.0,33
.0,32
.0,32
.0,32
.0,32
.0,32
.0,32
.0,32
.0,32
.0,33
.0,32
.0,32
.0,33
.0,33
.0,33
.0,33
.0,32
.0,32
.0,32
.0,32
.0,34
.0,32
.0,32
. .Dipropionato 
de
beclometasona 50 mcg
.1 
(uma)
dose
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
.0,17
. .DOENÇA 
DE
PARKINSON
.
.AC
.AL
.AM
.AP
.BA
.CE
.DF
.ES
.GO
.MA
.MG
.MS
.MT
.PA
.PB
.PE
.PI
.PR
.RJ
.RN
.RO
.RR
.RS
.SC
.SE
.SP
.TO
. .Carbidopa 25
mg +
levodopa 250 mg
.1 
(um)
comprimido
.1,02
.1,02
.1,01
.1,01
.1,02
.1,01
.1,00
.1,00
.1,00
.1,01
.1,01
.1,00
.1,00
.1,02
.1,01
.1,01
.1,04
.1,02
.1,03
.1,03
.1,01
.1,00
.1,00
.1,01
.1,05
.1,01
.1,01
. .Cloridrato 
de
benserazida 25
mg +
levodopa 100 mg
.1 
(um)
comprimido
.1,50
.1,50
.1,49
.1,49
.1,50
.1,49
.1,47
.1,47
.1,47
.1,49
.1,49
.1,47
.1,47
.1,50
.1,49
.1,49
.1,52
.1,50
.1,51
.1,51
.1,48
.1,47
.1,47
.1,49
.1,54
.1,49
.1,49
. .G L AU CO M A
.
.AC
.AL
.AM
.AP
.BA
.CE
.DF
.ES
.GO
.MA
.MG
.MS
.MT
.PA
.PB
.PE
.PI
.PR
.RJ
.RN
.RO
.RR
.RS
.SC
.SE
.SP
.TO
. .Maleato de timolol 2,5
mg/mL
.1 
(um)
mililitro
.0,98
.0,98
.0,97
.0,97
.0,98
.0,97
.0,96
.0,96
.0,96
.0,97
.0,97
.0,96
.0,96
.0,98
.0,97
.0,97
.0,99
.0,98
.0,98
.0,98
.0,96
.0,96
.0,96
.0,97
.1,00
.0,97
.0,97
. .Maleato de timolol 5
mg/mL
.1 
(um)
mililitro
.1,18
.1,18
.1,17
.1,17
.1,18
.1,17
.1,16
.1,16
.1,16
.1,17
.1,17
.1,16
.1,16
.1,18
.1,17
.1,17
.1,20
.1,18
.1,19
.1,19
.1,17
.1,16
.1,16
.1,17
.1,21
.1,17
.1,17
. .D I G N I DA D E
MENSTRUAL
.
.AC
.AL
.AM
.AP
.BA
.CE
.DF
.ES
.GO
.MA
.MG
.MS
.MT
.PA
.PB
.PE
.PI
.PR
.RJ
.RN
.RO
.RR
.RS
.SC
.SE
.SP
.TO
. .Absorvente higiênico
.1 
(uma)
unidade
.0,54
.0,54
.0,51
.0,54
.0,49
.0,50
.0,51
.0,49
.0,48
.0,51
.0,50
.0,50
.0,46
.0,50
.0,50
.0,48
.0,50
.0,52
.0,50
.0,50
.0,50
.0,47
.0,55
.0,48
.0,51
.0,54
.0,49
. .I N CO N T I N Ê N C I A
.
.AC
.AL
.AM
.AP
.BA
.CE
.DF
.ES
.GO
.MA
.MG
.MS
.MT
.PA
.PB
.PE
.PI
.PR
.RJ
.RN
.RO
.RR
.RS
.SC
.SE
.SP
.TO
. .Fralda geriátrica
.1 
(uma)
unidade
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
.1,70
. .DIABETES 
MELLITUS
ASSOCIADA A DOENÇA
C A R D I OV A S C U L A R
.
.AC
.AL
.AM
.AP
.BA
.CE
.DF
.ES
.GO
.MA
.MG
.MS
.MT
.PA
.PB
.PE
.PI
.PR
.RJ
.RN
.RO
.RR
.RS
.SC
.SE
.SP
.TO
. .Dapagliflozina 10 mg
.1 
(um)
comprimido
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
.2,57
PORTARIA GM/MS Nº 8.701, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA 
PROPOSTA
(R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .AL
.PILAR
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000679217202500
.200.000,00
.29730019
.200.000,00
.1030251182E900027
.6424813
.200.000,00
. .AL
.SANTANA 
DO
M U N DAU
.FMS 
SANTANA 
DO
M U N DAU
.36000715425202500
.200.000,00
.44520002
.200.000,00
.1030251182E900027
.6385133
.200.000,00
. .CE
.C A S C AV E L
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CASCAVEL
.36000713477202500
.200.000,00
.39360001
.200.000,00
.1030251182E900023
.6496377
.200.000,00
. .DF
.BRASILIA
.FUNDO DE SAUDE DO
DISTRITO FEDERAL
.36000715522202500
.16.137.993,00
.39190009
.16.137.993,00
.1030251182E900053
.6963447
.16.137.993,00
. .GO
.PONTALINA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PONTALINA
.36000646382202500
.323.000,00
.39650002
.323.000,00
.1030251182E900052
.5973864
.323.000,00
. .MG
.GUAXUPE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000715220202500
.200.000,00
.40290001
.200.000,00
.1030251182E900031
.2796449
.200.000,00
. .MG
.MONTE CARMELO
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000714892202500
.2.200.000,00
.40870006
.2.200.000,00
.1030251182E900031
.6214223
.2.200.000,00
. .MT
.C A R L I N DA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CARLINDA -
MT
.36000715873202500
.200.000,00
.38050006
.200.000,00
.1030251182E900051
.6297277
.200.000,00
. .PA
.RIO MARIA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000713739202500
.500.000,00
.36920002
.500.000,00
.1030251182E900015
.6751547
.500.000,00
.
.PI
.T E R ES I N A
.FUNDO DE SAUDE DO
ESTADO DO PIAUI
.36000715377202500
.200.000,00
.44030003
.200.000,00
.1030251182E900022
.6300049
.200.000,00
. .RS
.CAMPINAS DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000713291202500
.150.000,00
.41160002
.150.000,00
.1030251182E900043
.6434290
.150.000,00
. .RS
.NOVA PRATA
.FUNDO MUNICIPAL DA
S AU D E
.36000715541202500
.150.000,00
.41160002
.150.000,00
.1030251182E900043
.2241161
.150.000,00
. .RS
.SAO LEOPOLDO
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000715489202500
.747.992,00
.44840002
.747.992,00
.1030251182E900043
.6359353
.747.992,00
. .SC
.F LO R I A N O P O L I S
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000714268202500
.25.000.000,00
.44930001
.25.000.000,00
.1030251182E900042
.2407418
.25.000.000,00
. .SP
.ANDRADINA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000714975202500
.300.000,00
.40940001
.300.000,00
.1030251182E900035
.6550800
.300.000,00
. .SP
.BARRA BONITA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
BARRA
BONITA
.36000716185202500
.100.000,00
.38990017
.100.000,00
.1030251182E900035
.2082632
.100.000,00
. .SP
.ITARARE
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITARARE
.36000716025202500
.800.000,00
.37770005
.800.000,00
.1030251182E900035
.6376363
.800.000,00
. .SP
.JUNDIAI
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000716135202500
.680.000,00
.43680002
.680.000,00
.1030251182E900035
.2701561
.680.000,00

                            

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