DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PE
.BUIQUE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000715295202500
.39850009
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.C A LU M B I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000715825202500
.44880004
.14.850,00
.14.850,00
.1030151192E890026
.
.PE
.CHA GRANDE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CHA GRANDE
.36000713691202500
.35390001
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.CO N DA D O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000713712202500
.39850009
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.CUSTODIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714152202500
.43280012
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.IGARASSU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IGARASSU
.36000714461202500
.43280012
.1.900.000,00
.1.900.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.INA JA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714662202500
.43280012
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.I T A I BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ITAIBA
.36000713715202500
.43280012
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.MORENO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000715030202500
.43280012
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.SAO 
JOSE 
DA
COROA GRANDE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOSE DA COROA GRANDE
.36000713462202500
.43280012
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.SIRINHAEM
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714630202500
.43280012
.1.200.000,00
.1.200.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.TORITAMA
.TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000715659202500
.43280012
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.V E R T E N T ES
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
.36000714593202500
.43280012
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890026
.
.PR
.ARAPONGAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARAPONGAS
.36000715605202500
.40560003
.1.455.000,00
.1.455.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.ARIRANHA DO IVAI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
MUNICIPIO
DE 
ARIRANHA
DO
IVAI
.36000714973202500
.39820007
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.ASTORGA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ASTORGA
.36000713608202500
.20380010
.3.000.000,00
.3.000.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.CAMPO 
DO
TENENTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000715730202500
.39820007
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.CAMPO 
DO
TENENTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000715735202500
.40890004
.133.401,00
.133.401,00
.1030151192E890041
.
.PR
.DOUTOR ULYSSES
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
DOUTOR ULYSSES
.36000714652202500
.40110001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.FA X I N A L
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FA X I N A L
.36000714433202500
.28740007
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.FLOR DA SERRA DO
SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FLOR DA SERRA DO SUL
.36000714814202500
.42770001
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.F LO R A I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
F LO R A I
.36000714580202500
.33320003
.300.059,00
.300.059,00
.1030151192E890041
.
.PR
.GOIOERE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE GOIOERE
.36000715024202500
.39820007
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.G U A R AC I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
G U A R AC I
.36000714844202500
.39820007
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.G U A R AC I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
G U A R AC I
.36000715175202500
.39820007
.40.000,00
.40.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.G U A R AC I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
G U A R AC I
.36000715655202500
.39820007
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.G U A R AC I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
G U A R AC I
.36000715699202500
.39820007
.60.000,00
.60.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.G U A R AC I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
G U A R AC I
.36000715705202500
.39820007
.30.000,00
.30.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.JARDIM ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JARDIM ALEGRE
.36000714974202500
.39820007
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.JARDIM ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JARDIM ALEGRE
.36000714984202500
.39820007
.50.000,00
.50.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.JARDIM ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JARDIM ALEGRE
.36000715312202500
.39820007
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.K A LO R E
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
K A LO R E
.36000715041202500
.40660004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890041
.
.PR
.M A R I A LV A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714399202500
.20380010
.1.400.000,00
.1.400.000,00
.1030151192E890041
.
.RS
.G AU R A M A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
G AU R A M A
.36000713596202500
.24070003
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890043
.
.SC
.CHAPADAO 
DO
L AG EA D O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714415202500
.44480003
.3.324,00
.3.324,00
.1030151192E890042
.
.SC
.G OV E R N A D O R
CELSO RAMOS
. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GOVERNADOR CELSO RAMOS
.36000713388202500
.43920002
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.SAO BONIFACIO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO BONIFACIO
.36000714561202500
.22100016
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890042
.
.SE
.AREIA BRANCA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714865202500
.36910008
.74.175,00
.74.175,00
.1030151192E890028
.
.SP
.ALFREDO
M A R CO N D ES
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALFREDO MARCONDES
.36000714405202500
.37350016
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.APIAI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714345202500
.37350016
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.CO N C H A L
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714442202500
.44020011
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.IARAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000673068202500
.31350014
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.ITAPORANGA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAPORANGA
.36000714530202500
.44790013
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.L AG O I N H A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714177202500
.42650017
.348.221,00
.348.221,00
.1030151192E890035
.
.SP
.M AG DA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MAGDA-SP
.36000715208202500
.31340006
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.M A R AC A I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MARACAI
.36000714102202500
.44020011
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.N OV A
INDEPENDENCIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
NOVA INDEPENDENCIA
.36000714577202500
.37350016
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890035
.
.T OT A L
.97 PROPOSTAS
.
.42.687.879,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.705, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância
a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento
temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de
Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA