DOE 24/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº75/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Hugo Manoel Oliveira da
Silva, Matrícula nº 29-1-7
Analista de
Regulação
IV
11 a 12 de julho de 2018
Fortaleza/Aracati/ Aquiraz/Fortaleza
uma
R$ 64,83
R$ 64,83
R$ 64,83
José Dickson Araújo de Oliveira,
Matrícula nº 130-1-3
Coordenador
em exercício
IV
11 a 12 de julho de 2018
Fortaleza/Aracati/ Aquiraz/Fortaleza
uma
R$ 77,10
R$ 77,10
R$ 77,10
*** *** ***
PORTARIA Nº78/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 130-1-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de
Aracati e Russas/CE, no período de 28 a 30 de junho de 2018 a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE,
em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2018
CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a prestação, pelos CORREIOS, de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da contratante..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Art. 62, §3º, II, da Lei 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 meses a contar
da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em fatura mensal correspondente aos serviços prestados e produtos adquiridos
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17100001.12.122.500.21982.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: Jose
Linhares Ponte - Presidente do CEE e Eugenia Maria Landim Barboza - Representante Legal Correios e David de Castro Maia Ribeiro - Representante
Legal Correios
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI E O SR. ANTÔNIO BOANÉRGES DA COSTA, PARA REAJUSTE DE VALOR; II - CONTRA-
TANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a
forma de autarquia, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, com
RG nº 99002076496, SSP/CE, e CPF nº 213.683.763-04, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820,
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.834.220; IV - CONTRATADA: Sr. ANTÔNIO BOANERGES DA COSTA, com RG nº 96002689078, SSP/CE,
com CPF nº 033.398.403-00; V - ENDEREÇO: Com residência e domicílio em Itapipoca, Ceará, à Rua Inocêncio Braga, n° 109, Centro, CEP: 62.500-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no artigo 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações, em todas as informações
contidas no Processo VIPROC nº 1913321/2018, em especial nas questões sistemáticas apontadas no despacho GERAF contido nas fls. 39, bem como na
solução proposta pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará nas fls. 38; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Reajuste no valor
contratual da locação, importando na redução de R$ 89,04,00 (oitenta e nove reais e quatro centavos) em razão da aplicação do índice IGP-M previsto no
contrato que resultou negativo; IX - VALOR GLOBAL: Com a presente redução, o valor global da locação passa de R$ 20.994,96 (vinte mil novecentos e
noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) para R$ 20.905,92 (vinte mil novecentos e cinco reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A
vigência do contrato não será alterada por meio do presente aditivo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 005/2016
ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 04 de junho de 2018; XIII
- SIGNATÁRIOS: José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior - PRESIDENTE DA ADAGRI e Antônio Boanerges da Costa - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2018
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, nº
1.820, São Gerardo, Fortaleza-CE, CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, José
Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, com RG nº 99002076496, SSP/CE, e CPF nº 213.683.763-04. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CNPJ nº 03.773.788/0001-
67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por seu Presidente Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, RG nº 2004002072606
SSP-CE e CPF n° 144.638.678-35. OBJETO: serviços de Informática, incluindo, Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do
Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de
propriedade do Governo do Estado do Ceará e acesso à internet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições
contidas no Art. 24, inciso XVI da Lei 8.666/93 combinadas com as disposições do Art. 4º da Lei 15.018 de 04 de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), e no
Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se pelas disposições contidas no presente
instrumento, na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável, bem como no Processo administrativo nº 3205901/2018. FORO: Fica eleito o foro do município de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR
GLOBAL: R$ 98.524,04 noventa e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quatro centavos pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51200001.20.126.500.22305.15.33913900.1.00.00.0.20 e 5120
0001.20.126.500.22305.15.33913900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: JOSÉ JAIME BEZERRA JÚNIOR
- PRESIDENTE DA ADAGRI e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - PRESIDENTE DA ETICE.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), pessoa jurídica de direito público interno, criada
sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481/2009, com endereço no Edifício sede da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário (SDA), localizada à Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-004, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, dora-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº137 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2018
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