DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 215
Brasília - DF, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades............................................................................................................ 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 14
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 38
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 38
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 39
Ministério da Educação........................................................................................................... 40
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 90
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 90
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 91
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 103
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 104
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 111
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 125
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 132
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 135
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 135
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 136
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 136
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 138
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 138
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 140
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 140
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 146
Ministério dos Transportes................................................................................................... 147
Ministério do Turismo........................................................................................................... 150
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 150
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 151
Ministério Público da União................................................................................................. 152
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 153
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 155
Poder Legislativo ................................................................................................................... 157
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 157
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 165
Ineditoriais ............................................................................................................................. 170
.................................. Esta edição é composta de 268 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 10/11/2025 a
edição extra nº 214-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições, intima a empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 51.659.136/0001-49, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de
2021, nos autos do processo administrativo nº 00059.001126/2025-92, em face da Decisão
nº 49/2025/COLIC/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o
recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP
70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico colic@presidencia.gov.br.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que a decisão proferida no âmbito do
Processo Administrativo nº 00059.000781/2025-23 foi reformada para reenquadrar a
conduta anteriormente tipificada no inciso VII do art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, para
o inciso II do mesmo artigo. Em decorrência do reenquadramento, a penalidade de
impedimento
de
licitar
e
contratar
com a
União
aplicada
à
empresa
PLANETA
CONSTRUÇÕES CIVIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONDICIONADORES DE AR
LTDA, CNPJ nº 20.345.162/0001-79, foi reduzida de 12 (doze) meses para 2 (dois) meses,
contados a partir de 25/09/2025, com fundamento no inciso III do art. 156 da Lei nº
14.133, de 2021, e no inciso II do subitem 14.2 do Termo de Referência nº 109/2024,
mantendo-se inalterados os demais termos da decisão originária.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Chamamento Público nº 1, de 30 de setembro de 2025, cujo extrato foi
publicado no Diário Oficial da União em 01 de outubro de 2025, edição n.º 187, seção 3, página
1 (7033081), no item 7. DA FASE DE SELEÇÃO:
Onde se lê:
. . ETAPA
. DESCRIÇÃO DA ETAPA
. DAT A S
.
. 1
.Publicação do Edital de Chamamento Público
.01/10/2025
.
. 2
.Envio das propostas pelas OSC
.até 06/10/2025
.
. 3
.Etapa competitiva de avaliação das propostas pela
Comissão de Seleção
.até 13/11/2025
.
. 4
.Divulgação do resultado preliminar
.até 13/11/2025
.
. 5
.Interposição de recursos
contra o resultado
preliminar
.Prazo de
5 (cinco) dias corridos,
contados da divulgação do
resultado preliminar
.
. 6
.Interposição de contrarrazões após a finalização da
interposição de recursos
.Prazo de
5 (cinco) dias corridos,
contados da finalização do
prazo para interposição de
recursos
.
. 7
.Análise dos recursos e das contrarrazões pela
Comissão de Seleção
.Prazo de até 10 (dez) dias
corridos, 
contados 
da
finalização
do prazo
de
apresentação 
das
contrarrazões aos recursos
.
. 8
.Homologação e publicação do resultado definitivo
da fase de seleção, com divulgação das decisões
recursais proferidas (se houver).
.Na data da finalização da
análise dos recursos e das
contrarrazões
Leia-se:
. . ETAPA
. DESCRIÇÃO DA ETAPA
. DAT A S
.
. 1
.Publicação do Edital de Chamamento Público
.01/10/2025
.
. 2
.Envio das propostas pelas OSC
.até 06/11/2025
.
. 3
. Etapa competitiva de avaliação das propostas pela
Comissão de Seleção
. até 20/11/2025
.
. 4
. Divulgação do resultado preliminar
. até 20/11/2025
.
. 5
.Interposição de recursos
contra o resultado
preliminar
.Prazo de
5 (cinco) dias corridos,
contados da divulgação do
resultado preliminar
.
. 6
.Interposição de contrarrazões após a finalização da
interposição de recursos
.Prazo de
5 (cinco) dias corridos,
contados da finalização do
prazo para interposição de
recursos
.
. 7
.Análise dos recursos e das contrarrazões pela
Comissão de Seleção
.Prazo de até 10 (dez) dias
corridos, 
contados 
da
finalização
do prazo
de
apresentação 
das
contrarrazões aos recursos
.
. 8
.Homologação e publicação do resultado definitivo
da fase de seleção, com divulgação das decisões
recursais proferidas (se houver).
.Na data da finalização da
análise dos recursos e das
contrarrazões
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002318/2025-89. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica AGU-LABORI/ABDI Nº 11/2025. OBJETO: Fortalecer o ecossistema federal de
inovação, mediante a execução de ações conjuntas, compartilhamento de conhecimentos e
apoio a eventos e soluções tecnológicas. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. VIGÊNCIA: 2
(dois) anos, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
PARTES: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, representada pelo Advogado-Geral da
União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS e a AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL ABDI, representada pelo Presidente, RICARDO GARCIA CAPPELLI e pelo Diretor
de Desenvolvimento Produtivo e Tecnológico, CARLOS GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA .
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00034/2025 publicado no D.O de 2025-11-03, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 342/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 34/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 62/2022.
Nº Processo: 00676.001408/2022-70.
Dispensa. Nº 33/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia
do Contrato por mais 12 (doze) meses, e reajustar em 4,66% o valor contratado.. Vigência: 21/11/2025
a 20/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 939,79. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).