DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
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SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
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Fone: (61) 3411-9450
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 01065.000020/2023-93.
Pregão. Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02 de fevereiro de 2026 a 01 de fevereiro
de 2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal,
na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.039,65. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 65/2007.
Nº Processo: 00421.000879/2007-13.
Dispensa. Nº 157/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
REGIAO.
Contratado:
01.161.111/0001-42
-
MONTE
BELO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e Supressão de área contratual.
Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.081,76.
Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000347/2025-66.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REG I AO.
Contratado: 24.351.428/0001-47 - CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - EM RECUPERAC AO
JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
contínuos de apoio administrativo, na categoria de Assistente Administrativo, com a
finalidade de atender às unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) da 6ª Região, no
estado de Minas Gerais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total:
R$ 8.706.547,80. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110592
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 00677.000626/2024-49.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª
REGIAO. Contratado:
23.070.991/0001-84 -
INOVAR REFRIGERACAO
LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses, nos termo do parágrafo único do
Artigo
94
da
Lei
14.133/2021. Vigência:
15/11/2025
a
14/11/2026.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 182.371,61. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025
Processo nº 00191.000918/2025-15. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebram a União, por intermédio da Comissão de Ética Pública (CEP) e o Superior
Tribunal Militar. Objeto: estabelecer bases de cooperação técnica e institucional entre
o STM e a CEP, com vistas à execução do projeto "Ética, Integridade e Governança
Pública: Fortalecimento da Governança Ética no Judiciário Militar da União", mediante
as cláusulas e condições a seguir: (i) executar, em regime de cooperação, as ações e
metas estabelecidas no Plano de Trabalho; (ii) monitorar o desenvolvimento das
atividades e reformular metas, se necessário; (iii) designar representantes responsáveis
pelo acompanhamento do ACORDO; (iv) disponibilizar recursos humanos, tecnológicos
e materiais necessários à execução das ações, com custeio próprio; (v) permitir o livre
acesso aos órgãos de controle interno e externo a todos os documentos e registros
relacionados ao ACORDO; (vi) manter sigilo sobre informações classificadas ou
sensíveis, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (LAI); (vii) observar as disposições da Lei
nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo a proteção de dados pessoais; e (viii) assegurar que
as ações decorrentes do ACORDO mantenham caráter educativo, institucional e de
interesse público. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da Assinatura: 07 de
novembro de 2025. Signatários: Manoel Caetano Ferreira Filho - Presidente da
Comissão de Ética Pública e Maria Elizabeth Guimarães Texeira Rocha - Ministra-
Presidente do Superior Tribunal Militar - STM.
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110101
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 00300.000023/2025-04.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Reduz jornada de
trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.. Vigência: 04/11/2025 a 15/05/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.831.475,52. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025
Processo:00170.003210/2025-64. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2025.
Participantes: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República - SECOM/PR, inscrito no CNPJ/MF n.º 09.234.494/0001-43, e a VIRAÇ ÃO
EDUCOMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ n° 11.228.471/0001-78. Objeto: a execução de um núcleo
de jovens comunicadores da Agência Jovem de Notícias (AJN), com atuação nacional e
internacional, voltado à produção de conteúdos sobre ativismo, crise e justiça climática a partir
de suas realidades territoriais e em conexão com o debate global que serão publicados nos
canais oficiais da COP30, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Recursos: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias
à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre
os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas
constantes nos orçamentos dos partícipes. Data da assinatura: 05/11/2025. Vigência: 02 (dois)
meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogado, em virtude do término dos
trabalhos previstos para o mês de dezembro de 2025. Assinam: Ministro de Estado da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, e a
Diretora Executiva da Viração Educomunicação, Vania Aparecida Araújo Correia.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025
Processo: 00170.001792/2025-44. Espécie: Acordo de Cooperação Nº 01/2025. Participantes: A
UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM/PR,
inscrito no CNPJ/MF n.º 09.234.494/0001-43, e o INSTITUTO VOZ DOS OCENANOS, inscrito no
CNPJ/MF n.º 02.948782/0001-10. Objeto: criação de uma seção dedicada à temática de Oceano a
partir da expedição marítima da Voz dos Oceanos no site da COP30, bem como para a produção de
conteúdos sobre desafios, consequências da invasão de resíduos, iniciativas inspiradoras, soluções e
relações com as mudanças do clima, a serem veiculados neste site e em outras plataformas
administradas pela SECOM, além da articulação e mobilização de parceiros e organizações com o
objetivo de fortalecer essa agenda por meio da produção e da criação de conteúdos. Recursos: A
celebração deste Acordo será a título gratuito, sem obrigação pecuniária, nem transferência de
recursos financeiros entre os PARTÍCIPES. As despesas necessárias ao cumprimento do Acordo serão
da responsabilidade de cada partícipe em sua atuação e as ações que eventualmente impliquem
repasse de recursos serão viabilizadas por instrumento específico. Data da assinatura: 05/11/2025.
Vigência: 02 (dois) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de
aditivo. Assinam: Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
Sidônio Cardoso Palmeira, e o CEO do Instituto Voz dos Oceanos, David Ribeiro Schurmann.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025
Processo: 00170.002833/2025-10. Espécie: Acordo de Cooperação Nº 02/2025. Participantes: A
UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República -
SECOM/PR, inscrito no CNPJ/MF nº 09.234.494/0001-43, e o INSTITUTO ALANA, inscrito no
CNPJ/MF nº 05.263.071/0001-09. Objeto: criação de uma seção dedicada à temática das
infâncias no site da COP30, bem como para a produção de conteúdos sobre os direitos de
crianças e adolescentes em temas relacionados à conferência, a serem veiculados neste site e
em outras plataformas administradas pela SECOM, além da articulação e mobilização de
parceiros e organizações com o objetivo de fortalecer essa agenda por meio da produção e da
criação de conteúdos. Recursos: A celebração deste Acordo será a título gratuito, sem obrigação
pecuniária, nem transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES. As despesas
necessárias ao cumprimento do Acordo serão da responsabilidade de cada partícipe em sua
atuação e as ações que eventualmente impliquem repasse de recursos serão viabilizadas por
instrumento específico. Data da assinatura: 05/11/2025. Vigência: 04 (quatro) mês, a partir da
assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Assinam: Ministro de
Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso
Palmeira, e a Diretora Executiva do Instituto Alana, Isabella Vieira Machado Henriques.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 38/2024.
Nº Processo: 0152/2024.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
05.294.848/0001-94 - ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato.. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2029.
Valor Total Atualizado do Contrato: Sem ônus. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 54/2025.
Nº Processo: 7885/2025.
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Projeto de Cooperação Nº 054/2025, Partes: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC e Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e
a Cultura - OEI. CNPJ/MF sob o nº 06.262.080/0001-30. Objeto: alteração quantitativa de
recursos financeiros para execução do Plano de Trabalho para a transmissão oficial da COP 30,
com aumento no valor estimado do Projeto de Cooperação e consequente alteração do valor
monetário retido pela OEI a título de taxa de administração a que se refere o art. 6º. Valor: R$
4.900.000,00. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
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