DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 48/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e o Sindicato dos Produtores Rurais de Acreúna - SIPRA.
PROCESSO: 21160.001411/2025-16. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento
conjunto de atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento
meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e
a manutenção de estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de
dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de
trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: Pelo Instituto
Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e
pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Acreúna/GO: DIONES RUFINO LEÃO, Presidente.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
De Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender a Necessidade
de Excepcional Interesse Público
Número do Contrato: 065/2024. Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária. Contratado:
Vulpius Bandeira Vargas. Objeto: Termo Aditivo do Contrato Que Visa A prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos
do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos).
Vigência: 09 de novembro de 2026. Processo nº21000.024655/2024-29. Data da Assinatura:
09/11/2025 - Assinado Por Alysson de Carvalho Pinheiro Lago - Contratante e Vulpius Bandeira
Vargas - Contratado.
Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para
Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público
Número do Contrato: 064/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: GABRIEL LOBO DE MENDONÇA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA,
de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte
e três centavos). Vigência: 09 de novembro de 2026. Processo nº21000.024653/2024-30. Data
da Assinatura: 09/11/2025 - Assinado Por Alysson de Carvalho Pinheiro Lago - Contratante e
Gabriel Lobo de Mendonça - Contratado.
Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para
Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público
Número do Contrato: 061/2024. Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária. Contratado:
Natália de Paulo Sine. Objeto: Termo Aditivo do Contrato Que Visa A prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos
do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos).
Vigência: 06 de novembro de 2026. Processo nº21000.010613/2024-19. Data da Assinatura:
06/11/2025 - Assinado por ALYSSON DE Carvalho Pinheiro Lago - Contratante e Natália de Paulo
Sine - Contratado.
Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para
Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público
Número do Contrato: 066/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: LICIANE MORATO VENTURIN. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA,
de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil e oitocento e sessenta e um reais e vinte
e três centavos ). Vigência: 09 de novembro de 2026. Processo nº21000.024659/2024-15. Data
da Assinatura: 09/11/2025 - Assinado por ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante
e LICIANE MORATO VENTURIN - Contratada. ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6179846/2025, protocolado em 01/11/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de LATICINIOS GRAN FILATA LTDA, CNPJ nº 24.632.868/0001-72, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2025 a 31/10/2028.
IVANOR BOING
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.6127484/2025, protocolado em 18/09/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento
de LATICINIOS SANTA TEREZINHA LTDA, CNPJ nº 13.159.218/0001-35, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 15/11/2025 a 14/11/2028..
IVANOR BOING
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica N.º 15/2025, Processo N.º 21024.010001/2025-21,
celebrado entre o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO
- SFA/MT, e o INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA. OBJETO:
Disponibilização de bens móveis, consistentes em veículo micro-ônibus, para ampliação e
execução das atividades do Programa Agro Maker, realizado em parceria com o Instituto
Federal do Espírito Santo e o Instituto Besouro, tendo como mantenedor o Ministério da
Agricultura e Pecuária. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23 e 24 de outubro de 2025.
ASSINAM: pela SFA/MT, Edson Paulino de Oliveira, Superintendente Federal de Agricultura
e Pecuária no Estado de Mato Grosso; e pelo Instituto Besouro de Fomento Social e
Pesquisa, Vinícius Mendes Lima, Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José
Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no
CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo(a) Superintendente, José Cleber
Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU
de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº 1633011, doravante denominado DOADOR e
o MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA, inscrita no CNPJ nº 87.568.911/0001-06, situado a Avenida
Pereira Rego, Nº 1665 Bairro: Centro CEP: 96.930-000, representado neste ato pelo Senhor
Prefeito, Nestor Rubem Ellwanger, Brasileiro, doravante denominado DONATÁRIO, tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 21042.000761/2025-10 e em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018 o DOADOR transfere ao
DONATÁRIO, 01 MOTONIVELADORA - XCMG - Chassi XUG01803ERPB0254 Modelo:
GR1803BR, no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e Oitenta Mil Reais). A doação de bem
adquirido com recurso oriundo de Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha do Estado do Rio
Grande do Sul no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023
(PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual
nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o
estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos
eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024
que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública
em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos
climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº
00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº 00002/2024/CNDE/CGU/AGU.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José
Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no
CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo(a) Superintendente, José Cleber
Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no
DOU de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº 1633011, doravante denominado
DOADOR e o Consórcio Intermunicipal - CIDIRUR, inscrita no 30.926.649/0001-07, situado a
R. João Cardoso Rolim, 985 Bairro: Centro Três Cachoeiras - RS - CEP: 95580-000,
representado neste ato pelo Senhor Presidente, Marcos Venicios Evaldt da Silveira,
Brasileiro(a), doravante denominado DONATÁRIO, tendo em vista o que consta no Processo
SEI nº 21042.000789/2025-49 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de
29 de novembro de 2018 o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01 Motoniveladora - XCMG
, no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e Oitenta Mil Reais) e 01 Retroescavadeira 79HP -
XCMG, no valor de R$ 315.000,00 (Trezentos e Quinze Mil Reais). A doação de bem
adquirido com recurso oriundo de Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha do Estado do Rio
Grande do Sul no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023
(PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual
nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o
estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos
eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024
que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade
pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de
eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº
00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº 00002/2024/CNDE/CGU/AGU.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 981652, Nº Processo: 21000036137202539,
Concedente:
Ministério da
Agricultura
e
Pecuária, Convenente:
ASSOCIACAO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MARES CNPJ nº 05040678000111, Objeto: Aquisição de
insumos para fomento à produção de frutas, melhorando a renda e a qualidade de vida
dos produtores, Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000785, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251415, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026, Data de Assinatura:
06/11/2025, Signatários: Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº
***.183.119-**, Convenente: ALUIZIO NUNES DA SILVA CPF nº ***.885.304-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975492, Nº Processo: 21000034727202527,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: UNIAO DAS CO O P E R AT I V A S
DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS CNPJ nº
18104789000196, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para os
agricultores rurais das cooperativas da agricultura familiar e economia solidária de Minas
Gerais., Valor Total: R$ 696.195,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 696.195,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000186, Valor: R$ 696.195,00, PTRES: 251517, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445052, Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026, Data de Assinatura:
10/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ANTONIO CARLOS BAGLE CPF nº ***.056.506-**.

                            

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