DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 410003
Número do Contrato: 27/2024.
Nº Processo: 53115.012802/2024-17.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA.
Objeto:
1.1.Este Termo, com amparo no art. 135, II, c/c 136 da Lei nº 14.133/2021, e no art. 53 e seguintes da Instrução Normativa nº 5, de 2017, e na Cláusula Sétima do presente Contrato, fixa
o que segue:
1.2. REEQUILIBRAR ECONÔMICA-FINANCEIRAMENTE em 2,95% o valor inicial do contrato, a partir da data de 01/05/2025, referente a reequilíbrio econômico-financeiro fruto de convenção
coletiva, o qual, dessa forma, passará do valor global de R$ 23.546.225,52 (vinte e três milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos)
para o valor anual de R$ 24.241.614,24 (vinte e quatro milhões, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), nos moldes do art. 124, inciso II,
alínea "d", da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.241.614,24.
Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EDITAL Nº 466/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006909/2025-15, que trata do
procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Senador Pompeu, estado do Ceará,
referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de trinta dias, contado
da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública
acima mencionado.
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
.
F U N DAÇ ÃO
FRANCISCO DE LIMA
B OT E L H O
Pessoa Jurídica de
Direito Privado, com
sede no Estado
53115.007408/2025-48
1º lugar
Inabilitada
.Inabilitada,
instrução
incorreta 
dos
autos de acordo
com a
Universidade
Federal do Cariri -
URCA
2.7260/2023
. .
.
.
.
.
.Nota Técnica n°
18095/2025/SEI-
MCOM (SEI n°
12926846)
.
.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
EDITAL Nº 486/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007581/2025-46, que trata
do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cáceres, estado de Mato
Grosso, referente ao Edital Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta
dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao
Edital de Seleção Pública acima mencionado.
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
CO N V E N I A DA
.IGC 
Contínuo
checado no MEC
. .ASSOCIAÇÃO 
JUINENSE 
DE
ENSINO SUPERIOR DO VALE DO
JURUENA - AJES
.Instituição 
de 
Educação
Superior de Natureza Privada,
com sede no Estado
.53115.006709/2025-54
.1º Lugar
.Inabilitada
.Inabilitada.
Instrução
incorreta 
dos
autos de
acordo
com 
a 
Nota
Técnica 
n°
18760/2025/SEI-
MCOM 
(SEI
n°
12943733)
.AJES 
-
Faculdade do
Vale 
do
Juruena
.1.9720/2023
. .FUNDAÇÃO
DE 
EDUCAÇÃO
E
CIDADANIA EPHATA
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, com sede no Estado
.53115.007666/2025-24
.2º Lugar
.Inabilitada
.Inabilitada.
Instrução
incorreta 
dos
autos de
acordo
com 
a 
Nota
Técnica 
n°
18769/2025/SEI-
MCOM 
(SEI
n°
12943942)
.FA S I P E
CENTRO
E D U C AC I O N A L
LTDA 
-
FAC U L DA D E
FA S I P E
.2.5970/2023
. .FUNDAÇÃO 
IMACULADO
CORAÇÃO DE MARIA
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, com sede no Estado
.53115.007805/2025-10
.3º Lugar
.Inabilitada
.Inabilitada.
Instrução
incorreta 
dos
autos de
acordo
com 
a 
Nota
Técnica 
n°
18755/2025/SEI-
MCOM 
(SEI
n°
12943661)
.FAC U L DA D E
CATÓLICA DE
M AT O
GROSSO 
-
FAC C - M T
.1,5220/2023
DANIELA NAUFEL SCHETTINO