DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 160209
Nº Processo: 65327007491202549. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais
profissionais e acessórios.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 11/11/2025 das 09h30 às
11h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Rua Rio de Janeiro, 229 - Centro - Cascavel - Pr,
- Cascavel/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160209-5-90012-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 11/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME ZACARIAS NOLIBOS
Ordenador de Despesas Substituto
(SIASGnet - 10/11/2025) 160209-00001-2025NE000001
14º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista a impossibilidade de notificar o cidadao a seguir relacionado, nao
encontrado na sua residencia e sem resposta aos contatos realizados pelo e-mail e telefones
disponiveis, esta Organizacao Militar (OM) transcreve o Oficio encaminhado, com o seguinte
teor: Oficio nr 1704-Armt/SFPC/14 R C Mec, Sao Miguel do Oeste, SC, 12 de agosto de 2025,
ao Senhor Cacador, Atirador ou Colecionador RENAN FACCIO, estabelecido na Rua
Presidente Vargas, 573, Centro CEP 89820-000 - Xanxere-SC - Assunto: Decisao em Processo
Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro Nr 721447 - RENAN FACCIO.
1. Tendo em vista a informacao obtida por meio da Denuncia de 27 de maio de
2025, da Promotoria de Justica da Comarca de Ponte Serrada/SC, Despacho/Decisao da
Vara Unica da Comarca de Ponte Serrada referente a Procedimento Ordinario, apos analise
dos documentos comprobatorios apresentados ao Encarregado do Processo Administrativo,
informo decisao de cancelamento de seu registro, conforme previsto na letra d) do Inciso
II do Art. 67 do Decreto Nr 10.030/19 (perda de idoneidade), para o exercicio de atividades
com Produtos Controlados pelo Exercito, pelo fato de responder a Inquerito Policial na
condicao de reu, visto o cometimento do crime capitulado na Lei 10.826/23, o que em si
ja justifica o cancelamento, nos termos do Inciso I do Art. 4 da Lei Nr 10.826/03 e no Inciso
IV do Art. 15 do Decreto 11.615/23.
2. Destaco que, conforme o Inciso I do Art. 4 da Lei 10.826/03 e o Inciso IV do
Art. 15 do Decreto 11.615/23, o interessado devera comprovar a idoneidade e inexistencia
de inquerito policial ou processo criminal, por meio de certidoes de antecedentes criminais
das Justicas Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; embora este artigo se refira a aquisicao
de arma de fogo e registro no SINARM, o mesmo principio e aplicado para armas
registradas no SIGMA e para a manutencao do CR.
3. Informo tambem que o cancelamento e medida administrativa temporaria,
prevista no Art. 67 do Decreto 10.030/19, podendo ser revogada caso o CAC seja
reabilitado (nos termos dos artigos 93 a 95 do Codigo Penal, nos casos de condenacao), ou
venha a cumprir integralmente os termos de eventual Acordo de Nao Persecucao Penal
(ANPP), devidamente comprovado por certidao narrativa que ateste a extincao da
punibilidade e o transito em julgado do processo.
4. Informo, ainda, que a partir do recebimento do presente oficio, inicia-se o
prazo de 90 (noventa) dias, para a destinacao do PCE, conforme determina o Artigo 68, do
Decreto 10.030/2019, sendo que, findo o prazo sem manifestacao do interessado, o
Ministerio Publico e as Autoridades Policiais serao informadas da situacao em tela, qual
seja, que o Sr possui arma sem a devida autorizacao.
5. Por ultimo, destaco que, conforme o previsto no Art.56 da Lei Nr 9.784/99,
o prazo de 90 (noventa) dias supracitado podera ser utilizado para eventual recurso que
queira contrapor a decisao de cancelamento materializada neste Oficio.
6. Para eventual resposta, solicito encaminhar mensagem para o telefone
whatsapp funcional (49) 3197-8276 ou pelo e-mail: procadmsfpc14rcmec@gmail.com
Sao Miguel do Oeste-SC, 10 de novembro de 2025.
LUIZ FERNANDO CORADINI - CORONEL
Comandante do 14 Regimento de Cavalaria Mecanizado
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
5º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comando do 5º Regimento de Carros de Combate, neste ato representado
pelo Tenente-Coronel ANDRÉ ROLIM DA SILVA, NOTIFICA o Senhor ANDRÉ PATRICK
LISKOSKI OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 033.xxx.xxx-96, com endereço ignorado, incerto ou
inacessível, em razão do não recebimento da notificação da Solução do Processo
Administrativo instaurado pela Portaria nº 004/SFPC/5ºRCC, de 26 de abril de 2024, que
teve por objeto apurar a possibilidade de cancelamento do Certificado de Registro
cadastrado no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). Fica o notificado
cientificado de que, a partir da data de publicação deste edital, poderá ter vistas dos
respectivos autos junto ao 5º Regimento de Carros de Combate, bem como exercer o
direito de interpor recurso administrativo, pessoalmente ou por intermédio de advogado
constituído, no prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato.
Decorrido o prazo acima estipulado, sem manifestação do notificado, o processo seguirá
seu curso regular, com a adoção das medidas administrativas cabíveis. Outras informações
sobre o referido Processo Administrativo poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio
de representante legal, junto ao 5º Regimento de Carros de Combate, localizado na
Avenida Deputado Ivan Ferreira do Amaral, s/nº - Bairro Bom Jesus - Rio Negro/PR - CEP
83883-267. Horário: de segunda a quintafeira das 09:30 às 12:00 hs e das 13:00 às 17:00
hs; e sexta-feira das 08:00 às 12:00 hs.
ANDRE ROLIM DA SILVA
Tenente Coronel Comandante do 5ºRCC
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 160413
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 19973.101898/2019-81.
Contratante: BASE ADM DA GUARNICAO DE SANTA MARIA. Contratado: 03.746.938/0013-
87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Concessão de reajuste contratual no
valor de 5,172370% (cinco inteiros e cento e setenta e dois mil, trezentos e setenta
milionésimos por cento), conforme previsto no Item 28 do Termo de Referência, anexo I
do Edital e da Cláusula Sexta do Termo de Contrato, referente ao Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), apurado no período de outubro de 2024 a setembro de
2025, sobre o valor contratual da contratação de serviços continuados de outsourcing para
operação de almoxarifado virtual. Vigência: 14/12/2021 a 13/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.146.273,30. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 160413
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 19973.101898/2019-81.
Contratante: BASE ADM DA GUARNICAO DE SANTA MARIA. Contratado: 03.746.938/0013-
87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Concessão de reajuste contratual no
valor de 5,17% (cinco virgula dezessete por cento), conforme previsto no Item 28 do Termo
de Referência, anexo I do Edital, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA/IBGE), apurado no período de outubro de 2024 a setembro de 2025, sobre o
valor contratual da contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de
almoxarifado virtual. Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.146.273,30. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 - UASG 160413
Nº Processo: 65402008813202527. Objeto: Eventual e futura aquisição de
material para manutenção de bens imóveis, (maior desconto - Sinapi-RS), para atender a
Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria suas Organizações Militares Vinculadas
administrativamente (Cmdo 3ª DE, Cia C 3ª DE, CIBLD, CISM e CASUL), e demais unidades
militares participantes da Guarnição de Santa Maria.. Total de Itens Licitados: 10. Edital:
11/11/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Borges de Medeiros
Nº 1515, Noal - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160413-5-90044-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
11/11/2025 
às 
09h30 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/11/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO LOPES FERNANDES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/11/2025) 160413-00001-2025NE000001
19º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 160418 Nº PROCESSO:
64687.004551/2025-10
Contratante: 19 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado: 31.893.633/0001-
08 - BAUKEN CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS EIRELI. Objeto: contratação de serviços na
área de oftalmologia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 70 - Inciso: IV. Vigência:
03/11/2025 a 03/11/2026. Valor mensal: R$ 3.333,33. Data de Assinatura: 03/11/2025.
CLEBER HENRIQUE BERNARDES SIMÕES - TEN CEL
Comandante do 19º RC Mec
2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 160437
Nº Processo: 64678004169202515. Objeto: Objeto é a Aquisição de Materiais
de Consumo do Programa de Auditoria e Segurança Alimentar para 8º RC Mec e para as
OM participantes do GCALC da 2ª Bda C Mec.. Total de Itens Licitados: 56. Edital:
11/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua 15 de Novembro,
S/n - Centro, Rio Branco - Uruguaiana/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160437-5-
90009-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
11/11/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/11/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON DOS SANTOS DA ROSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/11/2025) 160437-00001-2025NE000001
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
7º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
EXTRATO DE CONTRATO 7° BIB
Contrato N° 31/2025- UASG 160411, N° Processo 640327.001462/2025-19. Contratante 7°
Batalhão de Infantaria Blindado. Contratado: 22.820.216/0001-36 EMPRESA D. DA SILVA
GAUDERIO LTDA. Objeto: Contratação do Serviço de instalação de contêineres do tipo
câmara fria de congelamento, na área da 3ª Região Militar, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência. Fundamento legal: Lei 14.133/2021 - Artigo 107, Vigencia:
05/11/2025 á 10/06/2026. Valor total: R$ 31.000,00. Data de assinatura: 05/11/2025.
ORLANDO MATTOS SPARTA DE SOUZA - Cel Ordenador de Despesas do 7º BIB
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 62/2025 - UASG 160447
Nº Processo: 65307.013289/2024-11.
Inexigibilidade Nº 113/2025. Contratante: 1 BATALHAO FERROVIARIO.
Contratado: 067.***.***-** - JUCILENE ADRIANA BERNADI REBELATO IGLESIAS. Objeto:
Credenciamento de organização de saúde ou profissional de saúde autônomo a fim atender
aos usuários do fusex..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 16/10/2025 a
15/10/2026. Valor Total: R$ 90.000,10. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
7º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 160435
Nº Processo: 64677004952202599. Objeto: Eventual contração de serviços
gráficos. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 11/11/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30
às 16h30. Endereço: Alameda Angelo Irulegui Cunha S/n - Cerr do Depósito, - Sant'Ana do
Livramento/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160435-5-90011-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 11/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO HENRIQUE DIAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/11/2025) 160435-01000-2025NE000001