DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2025
NUP: 61984.003680/2025-48 - Objeto: Contratação de prestação de serviço para a
demonstração e testes das capacidades da tecnologia em localizar e identificar minas navais
subaquáticas em uma operação militar simulada durante a Minex 2025, conforme
especificado no Projeto Básico. Justificativa: Por ser a única empresa nacional em condições
de prestar os serviços do objeto. Reconhecimento em 03/11/2025 - MARCELO GURGEL DE
SOUZA - Contra-Almirante (RM1) Diretor Técnico-Comercial. Ratificação em 03/11/2025 -
AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR - Vice-Almirante (RM1) Diretor-Presidente. Contratada:
Tidewise Engenharia e Serviços Navais Ltda., CNPJ n.º 24.817.857/0001-67, no valor de R$
251.837,08. ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 25/2025
NUP Nº 61984.003324/2025-24.
Por ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON faço público que será realizada
a Licitação n.º 025/2025, conforme segue: 1. Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis
pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). 2.
Preço mínimo de alienação: R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais); 3.
Data/Hora/Local: 28 de novembro de 2025, às 10:00 horas na Estrada dos Bandeirantes,
n.º 
10.639 
-
Recreio 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ. 
4.
Fornecimento 
do 
Edital:
www.marinha.mil.br/emgepron/pt-br. 
Informações: 
licitacao@emgepron.gov.br 
ou
faleconosco@joaoemilio.com.br ou (21) 3907-1831 / (21) 3907-1797.
LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO
Presidente da Comissão de Licitação
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110402
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 60631.004724/2020-80.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Contratado:
42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação da base de dados da
ferramenta ebsco. Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 55.530,14. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 72/2025 - UASG 112408
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 60550.026986/2020-03.
Contratante:
HOSPITAL DAS
FORÇAS
ARMADAS.
Contratado: 17.764.365/0001-95 -
PRODUTIVA SERVICOS OBRAS MANUTENÇAO E LOCAÇAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA
LTDA. Objeto: Reajustar o preço do contrato nº 07/2021-HFA (id 3394684), com amparo no
art. 65, § 8º da lei nº 8.666/93: nas seguintes condições:
a) Repactuar, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025 até 10 de abril de
2026, o preço mensal da mão-de-obra das categorias técnico em edificações, assistente
desenhista industrial gráfico (designer gráfico), em decorrência da homologação da
convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (CCT 2025/2026) promovido pelo sind trab
empresas e orgãos publ proc dad s i s do DF, CNPJ n. 01.634.104/0001-10, e o sindicato das
empresas de informática do Distrito Federal - sindesei-DF, CNPJ n. 37.113.545/0001-14,
conforme a cláusula quinta.
b) Repactuar, com efeito financeiro a partir de 1º de maio de 2025 até 10 de abril de 2026,
o preço mensal da mão-de-obra das categorias técnico em suporte - TIC, técnico em
suporte - MV, e técnico em programação de computador, em decorrência da homologação
da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (CCT2025/2026) promovido pelo sind trab
empresas e orgãos publ proc dad s i s do DF, CNPJ n. 01.634.104/0001-10, e o sindicato das
empresas de informática do distrito federal - sindesei-DF, CNPJ n. 37.113.545/0001-14.
c) qualificação da CCT (iID 8403075):
número de registro no mte: df000717/2025
data de registro no mte: 03/10/2025
número da solicitação: mr055476/2025
número do processo: 47979.246591/2025-32
data do protocolo: 02/10/2025
d) para acrescer ao valor do Contrato:
Referente ao valor a ser apostilado
item 1: o montante de R$ 53.082,54 (cinquenta e três mil oitenta e dois reais e cinquenta
e quatro centavos) de acréscimo, a partir de 1º de janeiro de 2025 a 10 de abril de 2026,
ao 5° termo aditivo nº 13/2025-HFA (7814801).
Referente ao valor da contratação
valor mensal: o reajuste será de R$ 4.423,55 (quatro mil quatrocentos e vinte e três reais
e cinquenta e cinco centavos) de acréscimo, a partir de 1º de janeiro de 2025 a 10 de abril
de 2026, ao 5° termo aditivo nº 13/2025-hfa (7814801), passando de R$ 86.854,84 (oitenta
e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para R$
91.278,39 (noventa e um mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos).
valor global: o reajuste será de R$ 53.082,54 (cinquenta e três mil oitenta e dois reais e
cinquenta e quatro centavos) de acréscimo, a partir de 1º de janeiro de 2025 a 10 de abril
de 2026, ao 5° termo aditivo nº 13/2025-hfa (7814801), passando de R$ 1.042.258,10 (um
milhão, quarenta e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) para R$
1.095.340,64 (um milhão, noventa e cinco mil trezentos e quarenta reais e sessenta e
quatro centavos). Vigência: 01/01/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.095.340,68. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 110404
Nº Processo: 60592000011202565. Objeto: Aquisição de servidores de rede
com garantia e suporte técnico por 60 meses e contratação para a prestação de serviço de
suporte técnico on-site e remotamente (24x7) e eventual troca de peças para servidores
existentes para atender às necessidades do Ministério da Defesa.. Total de Itens Licitados:
4. Edital: 11/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco o
Sala 211, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-90031-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/11/2025) 110404-06001-2025NE800324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS
EDITAL Nº TR 50/2025
Processo nº 55000.018894/2025-42
EDITAL Nº TR 050/2025 SEAB - Impactos da Tarifação na Agricultura Familiar -
PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA.
Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de Ciências
sociais aplicadas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES/CNPq.
Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na
plataforma da FAO (https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en)
no período de 10 de novembro até às 20:59h de 25 de novembro de 2025, sob o título
"Specialist in Impacts of Pricing on Family Farming - TR 050 (2502667)".
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
LILIAN FERREIRA DE SOUSA
Coordenadora de Gestão de Projetos
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
concorrência nº 90017/2025
Processo nº 55000.006469/2024-20
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Objeto da Contratação: Contratação de 1 (uma) empresa prestadora de serviços
de comunicação institucional.
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria de Pessoal MDA
nº 603, de 11 de outubro de 2024, alterada pela Portaria de Pessoal MDA nº 61, de 4 de
fevereiro de 2024, alterada pela Portaria de Pessoal MDA nº 428, de 27 de agosto de 2025,
torna público a
presente errata do RESULTADO DE
JULGAMENTO FINAL DA
CONCORRÊNCIA, nos seguintes termos:
Onde se lê:
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria de Pessoal MDA
nº 603, de 11 de outubro de 2024, alterada pela Portaria de Pessoal MDA nº 61, de 4 de
fevereiro de 2024, alterada pela Portaria de Pessoal MDA nº 428, de 27 de agosto de 2025,
torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DA CONCORRÊNCIA, o qual ratifica a
empresa DIÁLOGO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o
n. 03.201.952/0001-80, como vencedora da Concorrência nº 90017/2025, por cumprir
todos os quesitos de habilitação constante no instrumento editalício.
Leia-se:
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria de Pessoal MDA
nº 603, de 11 de outubro de 2024, alterada pela Portaria de Pessoal MDA nº 61, de 4 de
fevereiro de 2024, alterada pela Portaria de Pessoal MDA nº 428, de 27 de agosto de 2025,
torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DA CONCORRÊNCIA, o qual ratifica a
empresa DIÁLOGO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o
n. 03.201.952/0001-61, como vencedora da Concorrência nº 90017/2025, por cumprir
todos os quesitos de habilitação constante no instrumento editalício.Não obstante,
informamos que a Comissão Permanente de Licitação do MDA, proferiu a decisão de
recurso publicado no Diário Oficial e no sítio institucional do MDA nesta data.
DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977099, Nº Processo: 55000013378202521, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CENTRO
AGROECOLOGICO TAMANDUA - CAT CNPJ nº 26201111000150, Objeto: Promover a
capacitação intensiva e o empoderamento de famílias agricultoras e membros de comunidades
tradicionais atuantes nos municípios de Governador Valadares, São João Evangelista,
Virgolândia, Açucena e Periquito, no estado de Minas Gerais., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 150.000,00,
PTRES: 258119, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026,
Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: RONALDO COELHO CHAVES CPF nº ***.447.436-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 26167463/2025
SR(02)CE-G-APOIO/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA
Nº Processo: 54000.040080/2025-21
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cessionário: : 02.281.836/0001-37
Cessionário: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. TLSA
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública
com 18.306,00m², conforme planta em anexo (DOC. 26081528), localizada no Projeto
de Assentamento Tijuca/Boa Vista, em Quixadá, Ceará, de propriedade do Incra, à
Transnordestina 
Logística 
S.A. 
- 
TLSA
(CNPJ: 
02.281.836/0001-37) 
neste 
ato
representada por Tufi Daher Filho, CPF: 323.***.***-00, brasileiro, casado, engenheiro
civil, portador da carteira de identidade nº 58.***.162-X, expedida pela SSP/SP, com
endereço profissional na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Francisco Sá, nº
4829, Bairro Álvaro Weyne, CEP 60.335-195, Diretor de Administração e Finanças e
Diretor de Relações com Investidores.
I - A autorização de uso da área contempla a implantação de Viaduto Rodoviário no cruzamento
rodoferroviário entre a Ferrovia Transnordestina e a BR-122, bem como a liberação de faixa de
domínio adicional para a rodovia neste trecho da obra, em virtude na necessidade de
alteamento do grade rodoviário e a implantação de desvio provisório durante as obras, que será