DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Acordo de
Cooperação Técnica nº 97/2025, Processo
71000.101723/2025-30, publicado no D.O.U do dia 07/11/2025, Seção 3, pág. 43, onde se
lê: por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate á Fome (MDS) e a Secretaria de Estado de Justiça do Pará, leia-se: por intermédio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate á Fome (MDS) e
a Secretaria Especial de Cidadania e Família do Rio de Janeiro
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 958258/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS
MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS, CNPJ/MF nº 18.186.616/0002-45.
Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
958258/2024. Vigência: 06/12/2024 a 15/08/2026. Data de Assinatura: 10/11/2025.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD.
Convenente: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUEREDO. Processo: 71000.025296/2024-03.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000039688202441. Objeto: Registro de preço para Aquisição de
Solução Integrada de Storage, Gaveta de Expansão, Switch SAN e discos adicionais,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 11/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun,
Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit, Sala 23.51, Asa Norte - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 11/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 10/11/2025) 550005-00001-2025NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nono Termo Aditivo ao Convênio nº. 827353/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE:
Município de
Belo Horizonte/MG
- CNPJ
nº.
18.715.383/0001-40. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 827353/2016
para 31/12/2026.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e Município de Belo Horizonte/MG - CNPJ nº. 18.715.383/0001-40.
PROCESSO: 71001.004210/2016-81- DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
951828. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03149084000118. Vigência. Valor Total: R$
3.003.003,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.003,00, Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF
nº ***.363.848-**, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER, CPF nº ***.202.650-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Instituto de Desenvolvimento Rural do
Tocantins - RURALTINS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio Transferegov nº 950417/2023 - Processo nº
71000.080100/2023-54.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio - Transferegov nº 950417/2023 até 30/09/2026, em conformidade com o novo
Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2026
DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
pelo Concedente e ADENIEUX ROSA SANTANA, Presidente do RURALTINS, pelo Convenente.
EXTRATO DE FOMENTO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS e a Associação do Voluntariado e da
Solidariedade - AVESOL.
ESPÉCIE:
Termo de
Fomento
- Transferegov
nº
980432/2025
- Processo
nº
71000.079068/2025-26.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é a aquisição de equipamentos e
utensílios destinados à estruturação de cozinhas solidárias em cinco cooperativas de
catadores, com o propósito de fortalecer a segurança alimentar dos cooperados e de
suas famílias, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa: 44.50.41, Fonte: 1000 - Programa de
Trabalho nº 08.306.5133.8929.0043 - Apoio aos Equipamento de Segurança Alimentar
e Nutricional no Estado do Rio Grande do Sul.
NOTAS DE EMPENHO: 2025NE000089.
VALOR TOTAL: R$ 250.000,00
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 06 de novembro de 2026.
DATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: PATRÍCIA CHAVES GENTIL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, substituta,
pelo MDS, MIGUEL
ANTÔNIO ORLANDI,
Presidente da
Associação do Voluntariado e da Solidariedade, pela OSC.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA
EDITAL Nº 2/2025
EDITAL DE SELEÇÃO DE INTERESSADOS - CURSO PRESENCIAL - Nº 02/2025
A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna público o Edital de Seleção de
Candidatos que visa selecionar profissionais do setor público e privado interessados em
participar de curso de capacitação presencial em "Negociações de parcerias ICT- empresa:
propriedade intelectual e transferência de tecnologia".
O texto
completo do Edital
está disponível no
endereço eletrônico:
https://www.gov.br/propriedade-intelectual/pt-br/assuntos/noticias/2025/mdic-e-bid-lancam-
capacitacao-para-incentivar-transferencia-de-tecnologia-entre-universidades-e-empresas
PEDRO IVO SEBBA RAMALHO
Secretário de Competitividade e Política Regulatória
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 15/2024.
N.º Processo: 52600.006621/2024-17.
Pregão. N.º 90001/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QU A L I DA D E
E TECNOLOGIA. Contratado: 09.176.584/0001-25 - ITP INDUSTRIA, COMERCIO E S E R V I ÇO S
DE TUBOS & PERFIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º
015/2024 (SEI n.º 1899322) por mais 12 (doze) dias úteis, a partir de 11/11/2025 até
28/11/2025, com previsão na cláusula segunda do contrato, nos moldes dos artigos 105 e
111, ambos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme a Nota Técnica n.º
40/2025/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2258819). Vigência: 11/11/2025 a 28/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.641.760,00. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52600008685202452. Objeto: Aquisição de equipamentos de TIC e
licenças de software para os data centers do Inmetro.. Total de Itens Licitados: 10. Edital:
11/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 -
Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-
5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/11/2025
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 10/11/2025) 183023-00001-2025NE900001
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 05260.201362/2023-37.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 87.215.299/0001-80 - TELEALARME BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por mais 12 meses e reajustar o valor do contrato em 5,17%
conforme índice IPCA, a fim de atender a cláusula sétima do contrato.Vigência: 24/11/2025
a 24/11/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 5.180,35. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, autarquia federal
vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, inscrita no CNPJ
sob o n.º 04.407.029/0001-43, com fundamento no art. 59 da Resolução CAS nº 71/2019 e
nos autos do processo 52710.012940/2019-57, resolve rescindir unilateralmente o Contrato
de Concessão de Direito Real de Uso 1 (0923415), referente a um lote de terras com área de
800,2582 hectares, localizado na Rodovia Estadual AM-010, Km 112 ME, Ramal do Procópio,
Km 16, Distrito Agropecuário da Suframa. O referido contrato foi firmado com a empresa
BRAZILIAN LOG OPERAÇÕES EM LOGÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ:
08.968.866/0001-00, com sede na Rua Hibisco, nº 1250, lote I, Distrito Industrial,
Manaus/AM, representada por sua diretora/gerente Sra. RAIMUNDA FERNANDES CAMPOS,
brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob o nº ***.373.672-**, residente na Avenida
Rio Madeira nº 465, sala 06, Nossa Senhora das Graças, CEP 69.000-000, Manaus/AM.
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2025 - UASG 193028
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 52710.006027/2023-06.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato n° 21/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 08/11/2025 a 08/11/2026, nos termos do art. 57,inciso II, da Lei n°
8.666, de 1993. Vigência: 08/11/2025 a 08/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.634.311,39. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 193028
Nº Processo: 52710001397202519. Objeto: Aquisição de açúcar, água mineral, café
e gás de cozinha para atender às demandas das unidades administrativas da SUFRAMA ,
localizadas em Manaus, e de suas unidades descentralizadas. Total de Itens Licitados: 44. Edital:
11/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.min. Mario Andreazza,nr
1424, Distrito Industrial - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-
90007-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
11/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
27/11/2025
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
(SIASGnet - 10/11/2025) 193028-19205-2025NE111111