DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 23000.038042/2025-85.
Edital: 58/2025.
Projeto 914BRZ1155 "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade na
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos".
Contrato: ED01326/2025.
Contratado: Maristela Ferrari Ruy Guasselli CPF: xxx.486.330-xx.
Vigência: 17/11/2025 a 13/10/2026.
Valor do contrato: R$ 144.174,88 (cento e quarenta e quatro mil, cento e setenta e quatro
reais e oitenta e oito centavos).
Data de Assinatura: 05/11/2025.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens
e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto da contratação: Consultoria especializada em educação inclusiva, com a finalidade
de apoiar a Diretoria de Políticas para Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
(DIPEPI/SECADI) na concepção e desenvolvimento de um modelo nacional de Governança
da Rede de Educação Inclusiva. A consultoria deverá contribuir para o mapeamento de
experiências municipais e estaduais, a sistematização de práticas intersetoriais e a
formulação de diretrizes operacionais que orientem a articulação da SECADI com os entes
federativos, assegurando o atendimento educacional inclusivo, equitativo e de qualidade.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 23000.020544/2025-50.
Edital: 35/2025.
Projeto 914BRZ1155 "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade na
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos"
Contrato: ED01299/2025
Contratado: Mauricio Ernica CPF: ***288.648 **.
Vigência: 11/11/2025 a 07/10/2026
Valor do contrato: R$ 187.187,29
Data de Assinatura: 31/10/2025.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens
e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto da contratação: Consultoria especializada para desenvolver estudos subsidiários à
concretização do princípio de equidade em políticas educacionais voltadas às modalidades
educacionais, com ênfase na produção de indicadores.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO DOCUMENTO Nº 6040445/2025/CGDP/DAF/SETEC/SETEC
PACTUAÇÃO DA BOLSA-FORMAÇÃO MULHERES MIL + CUIDADOS
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO torna pública a retificação do Documento nº 6040445/2025/CGDP/DA F/
SETEC/SETEC relativo à Pactuação da Bolsa-Formação Mulheres Mil + Cuidados, promovida
pela Setec. A oferta é voltada aos cursos de qualificação profissional direcionada à área de
cuidados, para mulheres em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, com fulcro na Lei nº 12.513/2011,
na Lei nº 15.069/2024, na Portaria nº 1.042/2021 e na Portaria MEC nº 725/2023.
2. DOS CRITÉRIOS da pactuação
2.5 Dos cursos
2.5.1 Serão financiados 26 (vinte e seis) cursos relacionados a cuidados diretos
(apoio a atividades diárias de pessoas com diferentes graus de autonomia ou dependência) e
indiretos (tarefas cotidianas como a preparação de alimentos, manutenção da limpeza,
organização e gestão dos domicílios, entre outras atividades), inseridos no escopo da
Economia do Cuidado, conforme definições do art. 5º, da Lei nº 15.069/2024, a saber:
a) Agente de Alimentação Escolar
b) Agente de Limpeza e Conservação
c) Agricultor Familiar
d) Agricultor Orgânico
e) Assistente Escolar
f) Auxiliar de Cozinha
g) Auxiliar de Lavanderia
h) Auxiliar Pedagógico
i) Camareira em Meios de Hospedagem
j) Caseiro
k) Contador de Histórias
l) Copeiro
m) Cozinheiro
n) Cuidador de Idoso
o) Cuidador Infantil
p) Higienista de Serviços de Saúde
q) Horticultor Orgânico
r) Introdução à Interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras)
s) Jardineiro
t) Monitor de Atividades de Lazer
u) Recreador
v) Trabalhador Doméstico
w) Tratador de Piscinas
x) Zelador
z) Salgadeira
aa) Masseira
ab) Padeira
2.6 Da carga horária
2.6.1 Será financiada a carga horária mínima do Guia Pronatec de Cursos FIC dos
cursos definidos no item 2.5, com acréscimo de 40 (quarenta) horas referentes ao Módulo do
Núcleo Comum, composto por 30 (trinta) horas em conformidade com o Guia da Metodologia
do Acesso, da Permanência e do Êxito do Programa Mulheres Mil e 10 (dez) horas referentes
à Política Nacional de Cuidados, conforme diretrizes do MDS e considerando as especificidades
territoriais dos parceiros ofertantes da Bolsa-Formação.
8. DO cronograma
8.1 Fica estimado o seguinte cronograma retificado para o período da Pactuação
da Bolsa-Formação Mulheres Mil + Cuidados:
. .Et a p a s
.Início
.Término
. .Período de inclusão das propostas de oferta de turma no Sistec .6/10/2025
.14/11/2025
. .Período de homologação das vagas no Sistec
.22/10/2025 .30/11/2025
. .Período de execução dos cursos
.1º/12/2025 .30/12/2026
MARCELO BREGAGNOLI
Secretário
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025
O Ministério da Educação, por
intermédio da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica (Setec), no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na
Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e no Decreto 12.433, de 14 de abril
de 2025, torna pública a retificação do Cronograma do Edital de Chamamento Público nº
05/2025 para inscrição, avaliação e disponibilização de metodologias, ferramentas e
estudos de mapeamento de demandas por Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
a fim de apoiar a implementação do Programa Juros por Educação, conforme disposto
neste edital de Chamada Pública.
CRONOGRAMA
. .Ed i t a l
.Et a p a
.Prazo
. I - 2025
.Período da submissão da proposta
.7/7/2025 a 20/10/2025
.
.Resultado preliminar da etapa de habilitação
.29/10/2025
.
.Recurso da etapa de habilitação
.31/10/2025
.
.Resultado final da fase de habilitação
.até 7/11/2025
.
.Resultado da etapa da análise documental
.3/12/2025
.
.Recurso da etapa de avaliação
.5/12/2025
. .
.Resultado final
.até 15/12/2025
As datas do cronograma são passíveis de alteração sem aviso prévio de acordo
com o andamento do Edital.
É de responsabilidade do proponente da proposta acompanhar as atualizações
do Edital e consequentes alterações no cronograma.
MARCELO BREGAGNOLI
Secretário
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025 firmado entre o Centro
Federal de Educação Tecnológica - CEFET-RJ e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MARKETING &
NEGÓCIOS (ABMN). Processo: 23063.005373/2024-13. Objeto: A realização de atividades,
programas e projetos de marketing e gestão de negócios, a valorização e capacitação dos
profissionais que atuam nessas áreas, com especial atenção aos graduandos e graduados
do Curso de Administração do CEFET/RJ. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.
Data de assinatura: 29 de setembro de 2025. Signatários: Maurício Saldanha Motta,
Diretor-Geral do CEFET-RJ e Thomaz Newton Ferreira Naves, Presidente da ASS O C I AÇ ÃO
BRASILEIRA DE MARKETING & NEGÓCIOS.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7/2025 - UASG 155629
Nº Processo: 23776.000853/2025-32.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II.
Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de serviços de apoio
administrativo, através de postos de cozinheiro(a), 44 horas semanais, de segundafeira à
sábado, a ser executada de forma contínua e com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra no colégio pedro ii - campus humaitá ii, nas condições especificadas no termo de
referência, anexo i do edital de licitação nº 90010/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2029. Valor Total: R$
1.243.893,60. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155634
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 23781.000215/2023-81.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, conforme
previsão na cláusula segunda e no art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.093,92. Data de
Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 643/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.029137/2025-11.
Inexigibilidade Nº 129/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 17.569.026/0001-58 - ENE PRODUCOES E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços de capacitação "congresso excelência em gestão e liderança - cegel" para os(as)
servidores(as) do fnde, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 06/11/2025
a 06/01/2026. Valor Total: R$ 153.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90056/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031267202351 . Objeto: Aquisição de obras literárias no
âmbito do PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos
anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal,
estaduais, municipais e do Distrito Federal Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento
Legal: Art.
25º,
Inciso
I da
Lei
nº
8.666 de
21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de
Ações Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA.
Presidente do Fnde. Valor
Global: R$
201.817,51. CNPJ CONTRATADA : 35.435.504/0001-19 EDITORA FOCA NO LIVRO
LTDA .
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
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