DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90487/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031472202317 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 212.225,41. CNPJ
CONTRATADA : 19.612.428/0001-13 ESTUDIO AGUA EDITORA LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90488/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034028425202396 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 479.651,74. CNPJ
CONTRATADA : 22.243.384/0001-06 ESTANTE DE LIVROS EDITORA LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90490/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031470202328 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 284.240,43. CNPJ
CONTRATADA : 01.566.241/0001-65 EPP PUBLICACOES E PUBLICIDADE LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90491/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034037251202352 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 697.516,65. CNPJ
CONTRATADA : 17.463.963/0001-24 EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS DE ENSINO LTDA .
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90492/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034037250202316 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 840.110,37. CNPJ
CONTRATADA : 64.035.561/0001-09 ENQUETE EDITORA E COMUNICACAO LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90493/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034037249202383 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 482.203,36. CNPJ
CONTRATADA : 05.662.397/0001-09 ENTREPALAVRAS PRODUCAO DE TEXTOS LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90496/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031146202318 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 526.644,99. CNPJ
CONTRATADA : 24.928.521/0001-71 EDITORA ESPACO GRAFICO LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90508/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031127202383 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 604.101,34. CNPJ
CONTRATADA : 30.581.245/0001-10 GRAN COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90524/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031108202357 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD
2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 742.443,44. CNPJ CONTRATADA :
06.326.033/0001-02 FOLIA DELETRAS EDITORA E SERVICOS EDITORIAIS LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90525/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031107202311 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 530.005,20. CNPJ
CONTRATADA : 32.171.775/0001-16 FOKAEXPRESS ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90526/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031479202339 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 419.029,44. CNPJ
CONTRATADA : 43.680.687/0001-66 FLUIDEZ EDITORA LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90529/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031105202313 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 669.000,54. CNPJ
CONTRATADA : 17.224.171/0001-05 FIMAC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90530/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031104202379 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 750.566,50. CNPJ
CONTRATADA : 19.241.026/0001-50 FERNANDES & WARTH EDITORA E DISTRIBUIDORA
LTDA .
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90531/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031101202335 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 405.095,60. CNPJ
CONTRATADA : 34.595.923/0001-55 FENIX TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90532/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031100202391 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 491.619,52. CNPJ
CONTRATADA : 02.632.558/0001-15 FBF CULTURAL LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90533/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031477202340 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 247.467,17. CNPJ
CONTRATADA : 20.192.941/0001-81 FB PUBLICACOES LTDA.
(SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001