DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976193. Processo n. º 71000.062129/2025-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Movimento Cultural Social MCS - CNPJ: 03.852.999/0001-95.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do ESPORTE SEM PARAR, no Estado do Rio de
Janeiro. Valor Total: R$ 2.940.000,00. Vigência: 07/11/2025 a 07/05/2027.
Data da Assinatura: 07/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA
CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -
Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: DANILO DA SILVA BATISTA - Presidente do
Movimento Cultural Social MCS.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 983714. Processo n. º 71000.077942/2025-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Sócio-Cultural e Desportiva do Estado de Goiás - CNPJ:
08.922.926/0001-46.
Objeto: Apoio à Realização do Evento Realização de Etapas da Formula 200 no Estado de
Goiás. Valor Total: R$ 3.912.941,90.
Vigência: 07/11/2025 a 07/03/2027. Data da Assinatura: 07/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: GUERINO LUIZ PERSICO - Presidente da Associação Sócio-Cultural e Desportiva
do Estado de Goiás.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 980747. Processo n. º 71000.085864/2025-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Judô Corpore Sano - CNPJ: 17.260.115/0001-18.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Educa Judô na Comunidade 2 no
Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 245.000,00.
Vigência: 07/11/2025 a 07/05/2027. Data da Assinatura: 07/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: TADEU PARDIM SANTA VICA - Presidente da Associação de Judô Corpore Sano.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 979133. Processo n. º 71000.086079/2025-62.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Ame Mais - CNPJ: 37.128.663/0001-04.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos em Cariacica no
Estado do Espírito Santo. Valor Total: R$ 360.029,00.
Vigência: 06/11/2025 a 06/04/2027. Data da Assinatura: 06/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: DALILLA DOS SANTOS PEREIRA - Presidente do Instituto Ame Mais.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 979898. Processo n. º 71000.089770/2025-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Organização de Ação Social, Esporte e Cultura - Vem Ser - CNPJ:
17.049.335/0001-05.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jiu-Jitsu Para Todos no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 147.000,00.
Vigência: 06/11/2025 a 06/12/2026.
Data da Assinatura: 06/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: HUMBERTO COSTA MAURO - Presidente da Organização de Ação Social,
Esporte e Cultura - Vem Ser.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 979754. Processo n. º 71000.090400/2025-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Atleta Para Sempre - CNPJ: 17.397.521/0001-27.
Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida Atleta Para Sempre em Jaboatão dos
Guararapes/PE.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026.
Data da Assinatura: 06/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JESSICA MARIA BRAZ - Presidente do Instituto Atleta Para Sempre.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 979793. Processo n. º 71000.090405/2025-36.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Atleta Para Sempre - CNPJ: 17.397.521/0001-27.
Objeto: Apoio à Realização da Corrida Atleta para Sempre em Ipojuca no Estado de
Pernambuco.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026.
Data da Assinatura: 06/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JESSICA MARIA BRAZ - Presidente do Instituto Atleta para Sempre.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 979769. Processo n. º 71000.090411/2025-93.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Atleta Para Sempre - CNPJ: 17.397.521/0001-27.
Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida Atleta para Sempre em Olinda, no Estado de Pernambuco.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026.
Data da Assinatura: 06/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JESSICA MARIA BRAZ - Presidente do Instituto Atleta Para Sempre.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 980043. Processo n. º 71000.093753/2025-65.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Atleta Para Sempre - CNPJ: 17.397.521/0001-27.
Objeto: Apoio à Realização da Corrida Atleta para Sempre em Gravatá no Estado de Pernambuco.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026.
Data da Assinatura: 06/11/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JESSICA MARIA BRAZ - Presidente do Instituto Atleta Para Sempre.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 925/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 925/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Hortolândia/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633.878-12, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, destinados à renovação e eletrificação parcial da
frota de transporte público, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo
PAC. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR:
R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005713/2024-
98. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. JOSÉ
NAZARENO ZEZÉ GOMES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO NUNES DA
CRUZ; e pela CAIXA, o Sr. Representante Legal, CELSO EDUARDO MORENO NUCCI.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 926/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 926/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633.878-12, firmado entre o Município
de Hortolândia/SP e a Caixa Econômica Federal -CAIXA, destinados à renovação e
eletrificação parcial da frota de transporte público, no âmbito do Programa de Aceleração
do Crescimento - Novo PAC. INTERVENIENTE: O Município de Pitangui/MG. VALOR: R$
29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005713/2024-98.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. JOSÉ
NAZARENO ZEZÉ GOMES; e pela CAIXA, o Sr. Representante Legal, CELSO EDUARDO
MORENO NUCCI.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 465/2025/CAFIN
PRIMEIRA ASSUNCAO
ESPÉCIE: Contrato 465/2025/CAFIN da Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, Fundo Financeiro da
Previdencia Social dos Servidores Publicos do Estado da Bahia- FUNPREV-BA; VALOR;
1.378.401,02 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e um reais e dois
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.100562/2023-08, DATA DA CELEBRACAO: 31 de outubro
de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA,
Procuradora da Fazenda Nacional; pelo - FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de
Centralizadora, pela FUNPREV-BA; MARIA DO ROSARIO COSTA MURICY, Superintendente,
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA; Secretario da Administracao.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 521/2025/CAFIN
CESSAO DE CREDITO
ESPECIE: Contrato 521/2025/CAFIN, de Cessao de Credito. PARTES: a Uniao e a Caixa
Economica Federal na Qualidade de Agente Operador do FGTS - Interveniencia; Banco do
Brasil S.A; VALOR: R$ 71.860.912,90 (setenta e um milhões, oitocentos e sessenta mil,
novecentos e doze reais e noventa centavo) PROCESSO SEI- 17944.003389/2025-54, DATA
CELEBRACAO: 06 de novembro de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, MARIA CLAUDIA DA
SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS; ANDRE RICARDO ARAO
SALVADEO, Coordenador de Centralizadora; pelo Banco do Brasil, FERNANDO ROCHA DE
PAIVA, Gerente Geral.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 522/2025/CAFIN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato 522/2025/CAFIN, de Garantia. PARTES: a Uniao a Caixa Economica
Federal, Interveniencia; Municipio de Niteroi - RJ; VALOR: R$ 193.487.035,31 (cento e
noventa e três milhões quatrocentos e oitenta e sete mil trinta e cinco reais e trinta e um
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003389/2025-54, DATA CELEBRAÇÃO: 06 de novembro
de 2025; REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLAUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da
Fazenda Nacional; pela Caixa; ANDRE RICARDO ARAO SALVADEO, Coordenador de
Centralizadora, pelo Municipio de Niteroi; RODRIGO NEVES BARRETO; Prefeito.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 523/2025/CAFIN
DE CONTRA GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato 523/2025/CAFIN, de ContraGarantia, de Vinculacao de Receitas e de
Cessao e Transferencia de Credito. PARTES: a Uniao e o Municipio de Niteroi - RJ;
Interveniencia; Banco do Brasil S.A; VALOR: R$ 193.487.035,31 (cento e noventa e três
milhões quatrocentos e oitenta e sete mil trinta e cinco reais e trinta e um centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.003389/2025-54, DATA CELEBRAÇÃO: 06 de novembro de 2025;
REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLAUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda
Nacional; pelo Municipio de Niteroi; RODRIGO NEVES BARRETO; Prefeito; pelo Banco do
Brasil, FERNANDO ROCHA DE PAIVA, Gerente Geral.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Alto
Paraguai/MT, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Alto
Paraguai/MT.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 17/09/2025; b) pela PGFN: 06/10/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, CNPJ nº 03.648.532/0001-28, o senhor Adair
José Alves Moreira, Prefeito Municipal de Alto Paraguai/MT.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Bebedouro/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Bebedouro/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do
convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 22/09/2025; b) pela PGFN: 06/10/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Bebedouro/SP, CNPJ nº 45.709.920/0001-11, o senhor Lucas Gibin
Seren, Prefeito Municipal de Bebedouro/SP.