DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000901/2024-70-e. ESPÉCIE: RERRATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 01.0221.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26 e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO
DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS/CID-RIOS,
CNPJ nº 35.248.431/0001-56. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União,
nº 120, seção 3, Pág. 80, ocorrida em 25/06/2024, ONDE SE LÊ: "R$ 257.185,29 ", LEIA-SE:
"R$ 239.205,29".
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Processo nº 59510.000694/2024-53-e
ESPÉCIE: Após realizadas sucessivas tentativas para localização da empresa MB
Montagens Industriais e Locação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.669.969/0001-98, sem
êxito, e estando seus representantes legais em lugar incerto e não sabido, não sendo
possível notificá-los pessoalmente, a CODEVASF promove neste ato a sua notificação por
edital para informar que, com base no art. 2º, "caput" e parágrafo 2º da Lei nº 10.522, de
19 de julho de 2002, foi realizada a inclusão da citada empresa e seu CNPJ no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público - Cadin, em função do não
pagamento da Nota de Débito nº 300250000002316, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), em razão da não assinatura da Ata de Registro de Preços constituída por meio do
Edital 069/2023 - 1ª/SR, caracterizando inexecução total do objeto, como informado no
Edital de Notificação Extrajudicial publicado na edição de 08 de setembro de 2025 do Diário
Oficial da União (DOU), Seção 3, página 101. Alertamos, ainda, que, conforme o parágrafo
5º do art. 2º da Lei nº 10.522, tendo sido comprovada a regularização do débito para com
a Codevasf, a baixa do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para
informações adicionais, entrar em contato com a Unidade Regional de Finanças e Cobrança
da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, através do telefone (38) 2104-7888 ou
endereço eletrônico 1a.gra.ufn@codevasf.gov.br, ou ainda em seu endereço físico situado
na Avenida Geraldo Athayde, nº 483, Bairro Alto São João, em Montes Claros/MG.
ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002014/2025-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0742.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO
SÃO
FRANCISCO
-
CIMMESF, 
CNPJ
nº
01.275.576/0001-24.
OBJETO:
DOAÇÃO
RETROESCAVADEIRA.
VALOR: R$
310.091,75.
DATA
DA ASSINATURA:
06/11/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
ALEXANDRO COSTA CESAR.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.002274/2025-92-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0776.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de LEME DO PRADO/MG, CNPJ nº 01.587.109/0001-
30. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 11.000,00. DATA DA ASSINATURA:
10/11/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da
1ª/SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) JOSEANY CORDEIRO SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002242/2025-97-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0793.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO DE REFERÊNCIA DOS CULTOS AFRO-BRASILEIRO DO
NORTE DE MINAS, CNPJ nº 10.207.088/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS E FREEZ E R ES .
VALOR: R$ 19.336,00. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RENATO ANTÔNIO AMARAL OLIVEIRA .
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2025
ESPÉCIE: LICITAÇÃO CODEVASF (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90009/2025 -
UASG 195004 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº. 59520.001114/2025-15-e. OBJETO:
Execução dos serviços/obras para construção de passagem molhada em alvenaria de
pedras e concreto armado, com comportas de duplo fluxo, na lagoa do largo, no município
de Paratinga, localizado no Estado da Bahia Publicação do Edital 90009/2025: 11/11/2025,
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro
- 
Bom 
Jesus 
da 
Lapa/BA 
ou 
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-
superintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-ba. 
RECEBIMENTO 
DAS 
PROPOSTAS:
11/11/2025 até o dia 02/12/2025 antes do horário marcado para abertura da SES S ÃO
PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 02/12/2025, às 09h00min (nove horas) no endereço eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital e seus Anexos também
poderão 
ser 
acessados 
na 
íntegra 
no 
sítio 
da 
Codevasf, 
no 
endereço
https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da-
lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2025. Na fase de habilitação as licitantes
vencedoras deverão apresentar Registro de capital social mínimo de (até) 10% (dez por
cento) do valor orçado pela Codevasf.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.002675/2025-12-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0241.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: NMQ COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.893.377/0001-70.
OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
Retroescavadeiras para atendimento de diversas localidades do Estado de Pernambuco, na
área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de
execução será de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$
663.316,58 (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e oito
centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho PTRES
191683, 178271, 178180 e 178133; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte
Logístico da Codevasf, conforme Notas de Empenho nº 2020NE530901; nº 2020NE000019;
nº 2020NE530530; nº 2020NE530547; e nº 2020NE530967; emitidas em 20/03/2023, e nº
2025NE530205; emitida em 04/09/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM:
Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Romeu
da Silva Faria, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.002624/2025-82-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0246.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.921.911/0003-77.
OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços -
SRP, de Caixas d'água e reservatórios tipo tanque em polietileno (PEAD) a serem doados às
associações, cooperativas, municípios e demais beneficiários legalmente habilitados,
localizados no estado de Pernambuco, área de atuaçãoda 3ª Superintendência Regional da
CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ 243.132,53 (duzentos e quarenta e três mil, cento e trinta
e dois reais e cinquenta e três centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos
Programas de Trabalho - PTRES 253714 e 253722 - 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco -
Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado;
sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme
Notas de Empenho nº 2025NE530296, nº 2025NE530297, nº 2025NE530298 e nº
2025NE530299, emitidas em 30/10/2025. DATA DE ASSINATURA:07/11/2025. ASSINAM:
Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto da 3ª SR - CODEVASF e
Luiz Paulo Sodré de Jesus, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.002094/2025-72-e
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.0220.00/2025. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 10.921.911/0003-77. OBJETO: visando à alteração do valor contratual e à ratificação
das demais cláusulas e condições. VALOR: Ficam, acrescidas ao objeto contratual, 150
(cento e cinquenta) unidades de caixas d'água de 5.000 litros de capacidade, no valor de
R$ 231.337,50 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos), representando 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato, que
passará de R$ 925.350,00 (novecentos e vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta reais)
para R$ 1.156.687,50 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e sete
reais e cinquenta centavos).RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de
Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - No Estado de Pernambuco, PTRES: 253704 e 253722; assegurados através
da Nota de Empenho nº 2025NE530295, emitida em 30/10/2025. DATA DE ASSINATURA:
07/11/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto
da 3ª/SR - CODEVASF e Luiz Paulo Sodré de Jesus, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.002538/2025-70-e
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.0231.00/2022. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 10.921.911/0003-77. OBJETO: visando à alteração do valor contratual e à ratificação
das demais cláusulas e condições. VALOR: Ficam, acrescidas ao objeto contratual, 15
(quinze) unidades de caixas d'água de 5.000 litros de capacidade, no valor de R$ 23.133,75
(vinte e três mil, cento e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), representando
25,00% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato, que passará de R$ 92.535,00
(noventa e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais) para R$ 115.668,75 (cento e quinze
mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). RECURSOS: Os recursos
correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco, PTRES: 253722;
assegurados através da Nota de Empenho nº 2025NE530294, emitida em 30/10/2025.
DATA 
DE
ASSINATURA: 
07/11/2025. 
ASSINAM: 
Giuliano
Marcondes 
Ladeira,
Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e Luiz Paulo Sodré de Jesus,
pela CONTRATADA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000873/2025-33-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0224.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Tacaratu, CNPJ: 10.106.243/0001-62, no estado de Pernambuco. OBJETO: 150
tubos PVC pba jei de 50 mm (valor unitário de R$ 36,20), avaliados no valor total de R$
5.430,00 (cinco mil e quatrocentos e trinta reais), pertencente a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 242, 15 de maio de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF
de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
nº 59530.000873/2025-33-e. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025. ASSINAM: Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Washington
Angelo de Araujo. Prefeito do Municipio.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001004/2025-26-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0285.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Conselho de Ação Comunitária de Pedra de Fogo, CNPJ: 12.661.195/0001-08, no município
de Arcoverde, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX,
tombamento nº 390.701-4, CHASSI: S0R3CXTTES3485327 e 1 (um) trator agrícola,
MAHINDRA 
6075 
4WD,
75 
CV, 
tombamentos 
nº
390.525-6, 
CHASSIS:
MBNYHBKYVRNG03511, avaliados no valor total de R$ 458.408,55 (quatrocentos e
cinquenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), pertencentes
a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 423, 08 de julho de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da
3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.001004/2025-26-e. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025. ASSINAM:
Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e
Jacilene Nunes da Silva. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001463/2025-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0286.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor Conselho
de Ação Comunitária de Pedra de Fogo, CNPJ: 12.661.195/0001-08, no município de
Arcoverde, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) grade aradora, tombamento nº
377.734-7, avaliada no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pertencente a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 424, 08 de julho de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da
3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.001463/2025-18-e. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025. ASSINAM:
Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e
Jacilene Nunes da Silva. Presidente da Associação.

                            

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