DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983151, Nº Processo:
59000019378202596, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR CNPJ nº 94707486000146, Objeto: Aquisição de
Máquina/Equipamento para o Município de Lindolfo Collor, Valor Total: R$ 421.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 134.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001100,
Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
10/11/2025 a 10/11/2028, Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: GASPAR BEHNE CPF nº
***.827.500-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983744, Nº Processo:
59000019657202550, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPERUNA CNPJ nº 28916716000152, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001113, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 259655, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2028, Data de
Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EMANUEL MEDEIROS DA SILVA CPF nº ***.511.967-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.017803/2025-11.
Concorrência Nº 90003/2025. Contratante:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
HÍDRICA SNSH.
Contratado: 63.221.597/0001-14 - CONSÓRCIO NEGREIROS. Objeto: Contratação dos
serviços de engenharia para recuperação do Dique de Negreiros no Eixo Norte do Projeto de
Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 07/11/2025 a
07/08/2027. Valor Total: R$ 22.500.000,00. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº
906943/2020;
Processo
nº
59000.028500/2020-19. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado de Agricultura,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/DF, inscrito no
CNPJ/MF nº 03.318.233/0001-25. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até o dia
28/12/2027. Data e assinatura: 10/11/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Rafael Borges Bueno - Secretário de
Estado - SIAPE: 17124255
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO N° 49/2021; Processo: 59000.017506/2021-33,
Contrato administrativo n° 49/2021, Contratante: A união, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica, e a Empresa Fernandes Construções EIRELI, CNPJ n° 08.427.381/0001-
00. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 25% do valor inicial atualizado do
Contrato Nº 49/2021, vigência: até 21 de dezembro de 2025. Data de Assinatura:
05/11/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO N° 56/2021; Processo: 59000.017519/2021-11,
Contrato administrativo n° 56/2021, Contratante: A união, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica, e a Empresa Fernandes Construções EIRELI, CNPJ n° 08.427.381/0001-
00. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 25% do valor inicial atualizado do
Contrato Nº 56/2021, vigência: até 18 de dezembro de 2025. Data de Assinatura:
05/11/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº
960278/2024; Processo nº 59000.004027/2024-08. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Ceará, CNPJ/MF
nº 07.954.480/0001-79, tendo como Unidade Executora a Secretaria de Recursos Hídricos
- CE, inscrita no CNPJ/MF nº 11.821.253/0001- 42. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da
vigência do Termo de Compromisso para até o dia 30 de novembro de 2025. Data e
assinatura: 10/11/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica - SIAPE: 1614892
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 02501.005152/2022-05.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
19.814.481/0001-05 - SILK BRINDES COMUNICACAO VISUAL, COMERCIO, SERVICOS E
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Contrato nº
006/2023/ANA, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
10/11/2025 a 09/05/2028, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
09/05/2028. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 44/2023.
Nº Processo: 02501.001847/2023-91.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste do
valor do Termo de Contrato com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de
Contrato, de acordo com o item 19 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do
Pregão Eletrônico nº 16/ANA/2023 (SEI nº 0098206), correspondente à variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo - IPCA - IBGE, no período de 9/2024
a 8/2025, no valor percentual de 5,130500%, com efeitos financeiros a partir de
9/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.647.584,55. Data de Assinatura:
04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193008
Processo nº 59414.000208/2025-76. Dispensa Emergencial de Licitação nº 01/2025.
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Coordenadoria
Estadual em Sergipe - CEST/SE, CNPJ nº 00.043.711/0012-04.
Contratado: Franca Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda, CNPJ nº 32.834.491/0001-62.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância armada, em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinada à segurança patrimonial e
institucional das unidades vinculadas à CEST/SE, conforme condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Valor Total: R$ 866.390,16.
Data de Assinatura: 06/11/2025.
Sonia da Silva
Coordenadora Substituta Estadual da CEST/SE
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 64 CEST-SE /DNOCS- 58/2025
PROCESSO Nº 59414.000124/2021-17
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 64 CEST-SE DNOCS - 58/2025.
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 58 CEST-SE que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04
e a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE SERGIPE - COOPESE , CNPJ
03.712.985/0001-76 ; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Monte alegre no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 07/11/2025. Assinam: SONIA DA SILVA, Coordenadora Substituta da
CEST/SE e JOSEFA DOS ANJOS, Presidente da Associação;
Aracaju/SE, 07 de novembro de 2025. SONIA DA SILVA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59500.001041/2025-91.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0344.00/2024. CONTRATADA: Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda.
OBJETO: Execução de serviços de implantação, fornecimento e instalação de sistemas de
dessalinizadores por osmose reversa, inclusive pré-operação, manutenção do sistema e a
capacitação dos operadores, em comunidades de municípios localizados no Estado de
Sergipe, na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF. JUS T I F I C AT I V A
/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A emissão da Ordem de Serviço está condicionada à
indicação das comunidades destinadas à instalação dos dessalinizadores. As visitas técnicas
para fins de seleção ainda não foram realizadas, tendo em vista que a Coordenação do
Programa Água Doce em Sergipe e a Cohidro permanecem na fase de elaboração da lista
das localidades com poços perfurados e aptos à implantação do sistema de dessalinização.
A Codevasf tem envidado gestões institucionais junto a essas entidades para obtenção dos
referidos dados, contudo, até o presente momento, sem êxito. Diante do exposto,
propomos a interrupção do contrato pelo prazo de 60 (sessenta) dias. INTERROMPER A
PARTIR DE: 12/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com
o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001269/2024-09. ESPÉCIE: 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 0.0330.00/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A
NABLA CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato
n° 0.0330.00/2024, que tem por objeto a realização de obras civis e de serviços de
manutenção na barragem de Tranqueira, localizada no município de Dormentes, em
Pernambuco, no valor de R$667.083,73 (seiscentos e sessenta e sete mil, oitenta e três
reais e setenta e três centavos). DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este
instrumento, prorrogado o prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o
seu vencimento de 09/11/2025 para 09/03/2026. DA APROVAÇÃO DO NOVO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Fica, por
este instrumento,
aprovado o
novo
Cronograma Físico-Financeiro constante à peça 153 do processo n° 59500.001269/2024-09.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições
pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 31/10/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf.
ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. JOSÉ CIDRÃO
FILHO - Representante da Nabla Construções LTDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2025 - UASG 195006
MAIOR
DESCONTO
-
PROCESSO
nº
59500.002311/2025-81-e.
Objeto:
"execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem
executados em municípios dos estados da Paraíba e Pernambuco, inseridos na área de
atuação da Codevasf, distribuídos em 02 (dois) grupos com 02 (dois) itens em cada,
totalizando 04 (quatro) itens". Publicação do Edital nº 90065/2025: 11/11/2025, das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede
da
Codevasf,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://editais2025.codevasf.gov.br/
licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-
2025/edital-n-o-
90065-2025/
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/11/2025. SESSÃO PÚBLICA 26/11/2025 às 14H00
no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 10 de novembro de 2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2025 - UASG 195006
MENOR
PREÇO
-
PROCESSO
nº
59500.003220/2025-63-e.
Objeto:
"Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de motores de rabeta
destinados à implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas em diversos
municípios localizados na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá e Pará,
distribuídos em 04 (quatro) itens". Publicação do Edital nº 90068/2025: 11/11/2025, das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede
da
Codevasf,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://editais2025.codevasf.gov.br/
licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em
-2025/edital-n-o-
90068-2025/
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/11/2025. SESSÃO PÚBLICA 28/11/2025 às
14H00
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações
Gerais:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 10 de novembro de 2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente da CODEVASF
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