DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3 DOS RECURSOS
3.1 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO MÉDICA
3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 11 de novembro de 2025 às 18
horas do dia 18 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, visualizar o parecer da junta
médica.
3.1.2 O candidato poderá, das 10 horas do dia 17 de novembro de 2025 às 18
horas do dia 18 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25,
visualizar as
razões de
sua
inaptidão na avaliação médica; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação
médica, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso,
enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar
os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.2 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS
CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
3.2.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 12 de novembro de 2025 às 18
horas do dia 13 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, visualizar as razões de sua não
qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso
contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico
de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos
documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das razões de sua inaptidão na avaliação médica, a visualização das razões de
sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a
complementação de documentação e a interposição de recurso.
3.3.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
referem os subitens 3.1.2 e 3.2.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o
candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para
confirmação da veracidade das informações.
3.3.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.3.4
Recurso
cujo
teor
desrespeite
a
banca
será
preliminarmente
indeferido.
3.3.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - PF - Policial, de
20 de maio de 2025, suas alterações, ou com este edital.
3.3.6 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado final na avaliação médica, de resultado final na
avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às
pessoas com deficiência, para todos os cargos; de convocação para a avaliação psicológica
(primeiro momento), de convocação para o procedimento de heteroidentificação dos
candidatos que se autodeclararem negros, de convocação para o envio da documentação
do desempate de notas (caso haja empates), somente para os cargos de Agente de Polícia
Federal; e de convocação para a prova oral, somente para os cargos de Delegado de
Polícia Federal, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, na data provável de 1º
de dezembro de 2025.
HELENA DE REZENDE
Delegada de Polícia Federal
Diretora de Gestão de Pessoas
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-11-11, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 11/03/2025 a 11/09/2026. . Leia-se: Vigência: 08/11/2025 a
11/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200380
Nº Processo: 08220.000293/2024-28.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 19.079.914/0001-18 - REIS COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
engenharia de desmontagem de estrutura metálica (bandeja de proteção) no perímetro do
heliponto da superintendência da polícia federal no acre, bem como execução de guarda
corpo para proteção do perímetro do local, conforme condições e utilizando o próprio
material retirado da estrutura citada anteriormente, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 25/12/2025. Valor Total: R$
94.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.001786/2025-10.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 04.735.869/0001-35 - DEPOT NAUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS NAUTICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de
lanchas de patrulha costeira (lpc) e lanchas de patrulha e interceptação (lpi) para atender
as demandas do núcleo especial de polícia marítima - nepom/drex/sr/pf/es, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2026. Valor Total: R$
5.680.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200350
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 08350.007753/2021-11.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM
MG. Contratado: 04.008.185/0007-27 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o contrato por mais doze
meses, ou seja, de 02/12/2025 a 01/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei
8666, de
1993.. Vigência:
01/12/2025 a
01/12/2026. Valor
Total Atualizado
do
Contrato: R$ 5.736.245,04. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 200366
Nº Processo: 08389.002373/2025-86.
Dispensa Nº 30/2025. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO
I G U AC U .
Contratado: 19.673.047/0001-44 - ANA LOEWCKE LOYOLLA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de serviço de fornecimentos de
alimentação para os custodiados para atender às necessidades da delegacia da polícia
federal em guaíra/pr nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
07/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total: R$ 33.300,00. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 200356
Nº
Processo:
08455003602202549.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em engenharia para realização de serviço de execução de piso para a
garagem de veículos blindados na SR/PF/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/11/2025
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-90019-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/11/2025) 200356-00001-2025NE800054
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 08475.005451/2024-44.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
RO.
Contratado:
01.933.030/0001-13 - SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE. Objeto:
Reajustar em 24,21% os valores praticados, considerando a incidência acumulada dos
índices oficiais de correção monetária dos anos de 2022, 2023 e 2024, conforme
estabelecido pelo decreto nº 64.134/2025. Vigência: 17/01/2025 a 10/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.503,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200370
Nº Processo: 08494001424202393. Objeto: Contratação de empresa especializada
em engenharia/arquitetura para realizar o fornecimento e instalação de sistema de
cabeamento estruturado, na Delegacia de Polícia Federal de Joinville em Santa Catarina. . Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 11/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço:
Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744 - Agronomica - Fpolis/sc, Agronomica - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/200370-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de
11/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS PIOLI LUZ
Superintendente Regional Substituto
(SIASGnet - 10/11/2025) 200370-00001-2025NE000002
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025/CADA-AL
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO
A Comissão Administrativa de Defesa de Autuação da Superintendência de Polícia
Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei n°
9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado de julgamento das defesas de
autuações deferidas. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do
requerente e número do protocolo: DEFERIDO, QLE2016, N000221217, ALEXANDRE DE
OLIVEIRA LOPES, N000221217086771622882024400002; DEFERIDO, GDG1A65, N000304242,
CARLOS HENRIQUE DA COSTA SILVA, N000304242086772385832024840002; DEFERI D O,
RGX3F48,
N000395413,
MARIA
AMELIA
FAUSTO
FERREIRA,
N000395413086773250142024780002;
DEFERIDO,
GDG1A65,
M000005080,
CARLOS
HENRIQUE DA COSTA SILVA, M000005080086773093292024780002; DEFERIDO, HIM2745,
N000568123, CARLA MARQUES SILVA, N000568123086775214102024240002; DEFE R I D O,
RGZ4G09,
N000578572,
JOSE
WHELLINGTON
VIANA
DA
SILVA,
N000578572086775462932024100002;
DEFERIDO,
QQW2H49,
N000616896,
WILLIAM
ALMEIDA NUNES, N000616896086775811242024180002; DEFERIDO, OEN9525, N000747403,
AÉLIO RAMOS DO NASCIMENTO, N000747403086778028712024030002; DEFERIDO, OEN9545,
N000747404,
JOSE
EDISON ROCHA
VANDERLEI,
N000747404086778028942024180002;
DEFERIDO,
OEN9845,
N000754042,
JOSE
EDISON
ROCHA
VANDERLEI
,
N000754042086778029372024570002;
DEFERIDO,
BWS7885,
M000013887,
OSMAIR
BENEDITO
GRIGOLON,
M000013887086778594882024190002;
DEFERIDO,
SAH4C09,
N000714175, DARLYANNE DANIELA LOPES PEREIRA, N000714175086778177792024300002;
DEFERIDO,
SAE2G37,
N000692761,
JORGE
DOUGLAS
ROCHA
DE
ARAUJO,
N000692761086778893542024220002; DEFERIDO, MJI9J52, N000905757, RAQUEL CANAL,
N000905757086780298342024210002; DEFERIDO, BXF8773, N000849844, JURACI RIBEIRO DA
SILVA, N000849844086780862272024690002; DEFERIDO, SLA4D08, N000999031, AMAURI DE
SOUZA MARINHO FILHO,
N000999031086782764222024890002; DEFERIDO, SLA4D08,
N000999030, AMAURI DE SOUZA MARINHO FILHO, N000999030086782764212024340002;
DEFERIDO,
QYX6I33,
N000982855,
KEVIN
LUCAS
MARTINS
DOS
SANTOS,
N000982855086782632002024040002; DEFERIDO, QYX6I33, N000330480, CLÁUDIO TAVARES
DA
SILVA,
N000330480086783143612024650002;
DEFERIDO,
KHI1225,
J000423374,
ALEXANDRE DE MOURA PAIVA, J000423374086770151552025660002; DEFERIDO, QLF7B02,
N001117997, VALMIR DOS
SANTOS ARAUJO, N001117997086778215262025410002;
DEFERIDO,
TNI5H03,
N000288646,
JHONATANN
CHARLES
TEIXEIRA
DA
SILVA,
N000288646086779721472025190002;
DEFERIDO,
QFW8J34,
N001593292,
ANTÔNIO
MARCOS MARTINS BARBALHO, N001593292086780248832025590002; DEFERIDO, QFW8J34,
N001593293,
ANTÔNIO
MARCOS
MARTINS
BARBALHO,
N001593293086780248842025010002; DEFERIDO, NLZ2H79, N001568813, SHELDON HILEY
VANDERLEI BASTOS, N001568813086781983202025040002 ;
JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA
Superintendente Regional
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