DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Edital nº 843, de 07 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.011485/2025-48.
Requerentes: Weg Equipamentos Elétricos S.A., Tupinambá Energia e Publicidade S.A. e
Raízen S.A. Advogado(a)s: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Maria Sampaio, Milena
Mundim, Pedro Milhomem e Antonio Haddad Jr. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: softwares de gestão empresarial (CNAE 6203-
1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Edital nº 844, de 07 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.011482/2025-12. Partes: Classys INC. e JL Health Participações
S.A. Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado, Alessandro P. Giacaglia, Letícia Vieira
de Melo, Paula Câmara Baptista de Oliveira e Pedro Pendeza Anitelle. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de
aparelhos e equipamentos para tratamento estético - invasivos ou não invasivos (CNAE
4664-8/00).
Edital nº 845, de 07 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato
de concentração:
Ato de
Concentração nº
08700.011487/2025-37.
Requerentes: Argentum Comercializadora de Energia Ltda. Advogadas: Paula Camara
Baptista de Oliveira, Raphaela Boffe Palma e Brenda Souza Corrêa. Natureza da
operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-
5/01).
Edital nº 846, de 07 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato
de concentração:
Ato de
Concentração nº
08700.011490/2025-51.
Requerente: Argentum Comercializadora de Energia Ltda. Advogadas: Paula Camara
Baptista de Oliveira, Raphaela Boffe Palma e Brenda Souza Corrêa. Natureza da
operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-
5/01).
Edital nº 847, de 10 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.011496/2025-28. Partes: Banco BTG Pactual S.A., Lifetime B.
Holding S.A. e LFTM3 Participações S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis e Isabela
Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor
econômico envolvido: Administração e gestão de recursos de investimento, corretoras de
investimento, correspondência bancaria e cambial, agentes de investimentos e oferta de
seguros e previdência (CNAEs 6612-6/01; 6612-6/05; 6630-4/00 e 6622-3/00).
Edital nº 848, de 10 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.011497/2025-72. Partes: Rio Tinto plc, Rio Tinto Chile Tres
SpA, Empresa Nacional de Minería e Enami Litio SpA. Advogados: Tito Amaral de
Andrade, Ana Bátia Glenk e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros
minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente (lítio) (CNAE 0729-
4/05).
Edital nº 849, de 10 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.011568/2025-37. Partes: Hypera S.A, Simple Organic Beauty
S.A. Advogados: Ricardo Lara Gaillard, Mayara Lins Ogea,Arthur Moreira e Luiza
Saccoman. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (CNAE 4646-0/01).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 58/2022.
Nº Processo: 02001.025128/2021-34.
Pregão. Nº 25/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 01.936.069/0010-85 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 58/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 14/11/2025 a 14/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.214.918,73. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 35/2025.
Nº Processo: 02001.032793/2025-16.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E
SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 35/2025, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/11/2025 a 07/11/2026, nos
termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 748.934,40. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
Edital nº 850, de 10 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.011621/2025-08. Partes: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -
Eletrobras (Axia
Energia), Juno Participações e
Investimentos S.A., TPI
- Triunfo
Participações e Investimentos S.A., Mercúrio Participações e Investimentos S.A. e Tijoá
Participações e Investimentos S.A. Advogada: Isabella Giorgi. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de Energia Elétrica(CNAE
3511-5/01).
Edital nº 851, de 10 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.011464/2025-22. Partes: Acumuladores Moura S.A., Casa dos
Ventos S.A. e Ventos de Santa Sofia Holding S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de
Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto.
Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
Geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01) e comercialização de energia elétrica
(CNAE 3513-1/00).
Edital nº 852, de 10 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.011484/2025-01. Partes: Consórcio de Energia Consorciatrix I,
Argentum Comercializadora de Energia Ltda. Advogados: Paula Camara Baptista de
Oliveira, Raphaela Boffe Palma e Brenda Souza Corrêa. Natureza da operação: consórcio.
Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 72/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.010152/2025-01
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 51
da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, o art. 16-A, § 1°, o art. 101, II, § 1° e o art. 108, do Decreto Federal n° 6.514 de 22 de julho de 2008, RETIFICAR o ANEXO 1 do EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO N° 50/2025.
Permanecem embargadas preventivamente as áreas desmatadas irregularmente que constam no Anexo 1 deste edital, excetuadas as atividades de subsistência.
O embargo tem objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.
O conjunto de polígonos georreferenciados das áreas embargadas está disponível na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental - Pamgia
https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page , bem como no arquivo denominado KML.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ibama.
JAIR SCHMITT
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
ANEXO 1 - LISTA DE ÁREAS EMBARGADAS
. .Nº
.P R O C ES S O
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.CAR
.NOME DO IMÓVEL
.PROPRIETÁRIO
.CPF/CNPJ 
DO
PROPRIETÁRIO
.MUNICÍPIO
.ÁREA 
DO
D ES M AT E
(HA)
.GEOINFORMAÇÃO KML
(SEI IBAMA)
.
.1
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 7 7 9 A 8 F 9 1 4 9 9 A 4 0 F 4 B 4 3 C B B F 3 3 1 1 2 6 3 8 6
.COLÔNIA NOVA ESPERANÇA
.JOSANI DA SILVA FIGUEIREDO
.***.339.872-**
.Rio Branco
|
AC
.10,77
.23553320
.
.2
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 6 7 4 C FA A 1 A 8 1 4 B 7 8 A 1 2 B F FA B 8 5 9 2 A E 9 6
.COLONIA CASTANHEIRA
.JOSE COSTA DE SOUZA
.***.724.652-**
.Rio Branco
|
AC
.8,99
.23553320
.
.3
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 7 B F D 6 C E 7 A E B 4 4 3 E 2 A 5 1 B 0 C 6 E F 8 5 9 C F 9 9
.COLÔNIA AL
.ANDRÉ LUIZ MORAES DE MELO
.***.007.382-**
.Rio Branco
|
AC
.11,02
.23553320
.
.4
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - B 6 8 9 5 F 2 D 7 1 1 5 4 6 D BA 1 1 3 C 2 0 7 6 B 6 3 5 1 F 8
.COLÔNIA TRUNFO E COPA
.FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL DE
OLIVEIRA
.***.738.372-**
.Rio Branco
|
AC
.11,39
.23553320
.
.5
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D E D 2 AC E 1 D 0 A 8 4 6 1 5 9 6 8 7 4 D 6 7 FC 8 C F 7 3 0
.COLONIA FÉ EM DEUS
.ODAIR MODESTO MACIEL
.***.317.842-**
.Rio Branco
|
AC
.6,54
.23553320
.
.6
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 6 2 2 4 1 8 D 2 B 0 C 4 0 9 D B 7 2 2 B 9 1 8 4 F 6 6 2 1 6 A
.FAZENDA SANTA HELENA I
.MARIA ELENA BARCELO LEITE
.***.331.182-**
.Rio Branco
|
AC
.9,31
.23553320
.
7
02001.010152/2025-01
HGJ514EM
AC - 1 2 0 0 5 0 0 - C 7 EC E 9 C 5 B 8 9 8 4 A D B B 4 A 5 C 8 8 C E F B 4 D 2 0 3
SERINGAL SÃO SEBASTIÃO
CEILA MARIA MACHADO
.***.290.282-**
Rio Branco |
AC
38,14
23553320
. .
.
.
.
.
.
.***.216.362-**
.
.
.
.
.8
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 2 0 D 5 3 1 7 FC 1 9 4 0 E 7 A 0 C 2 9 8 5 6 B 6 2 E 3 6 4 4
.COLOCAÇÃO CURUPATI III
.DEUSIMAR 
DAMASCENO
DE
OLIVEIRA
.***.006.612-**
.Rio Branco
|
AC
.6,88
.23553320
.
.9
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A BA BA A 5 D C 1 4 4 4 A F 8 A 8 2 3 4 7 F 0 3 2 2 B 3 F 5 0
.COLÔNIA FAVOR DE MEL
.OLIVEIRA COSTA DE SOUZA
.***.710.572-**
.Rio Branco
|
AC
.6,66
.23553320
. .10
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 0 C 7 2 7 C E 9 0 7 7 4 6 8 FA 6 4 0 6 0 7 F 1 C EC 6 E 6 0
.COLÔNIA VITÓRIA EM CRISTO
.JONAS RODRIGUES MELO
.***.628.112-**
.Rio Branco
|
AC
.8,02
.23553320
. .11
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 8 E 1 1 3 6 9 F 4 2 B 2 4 0 6 3 B 0 7 8 0 FA DA 7 9 E E BA 2
.FAZENDA BALAIO
.VILEMAR SOUZA DA SILVA
.***.917.992-**
.Rio Branco
|
AC
.18,38
.23553320
. .12
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 3 C 3 8 8 6 E 6 1 9 6 4 A D FA 5 D 9 8 5 0 C A FC 4 7 8 0 C
.COLÔNIA EUROPEIA
.NAAMAN BRITO DA SILVA
.***.607.602-**
.Rio Branco
|
AC
.6,84
.23553320
. .13
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 0 F 8 7 C 7 EC 8 C 5 4 A F 5 9 9 2 1 1 B 3 A 0 5 5 B C 7 2 5
.FAZENDA NOVO RANCHO 1
.PAULO BELIZARDO
DE MESQUITA
ROCHA
.***.458.202-**
.Rio Branco
|
AC
.26,14
.23553320
. .14
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 0 6 3 4 F 0 5 0 3 5 F 4 6 0 B B E E 2 4 1 6 4 6 8 0 4 D 4 A 5
.COLÔNIA SORRISO
.ANTONIO JOSE EVANGELISTA DOS
SANTOS
.***.013.502-**
.Rio Branco
|
AC
.8,17
.23553320
. .15
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 0 2 4 0 2 E 7 C 2 0 0 4 4 7 0 5 A F F 5 AC 0 2 5 9 3 9 E E E 1
.FAZENDA 
SERINGAL
P O R O N G A BA
.JUNIOR GALVANE BATISTA
.***.211.559-**
.Rio Branco
|
AC
.177,33
.23553320