DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO SIM-ANP Nº 117, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à notificação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a
necessidade de se aplicar o disposto no art. 17, inciso III, da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.226560/2025-05
.Ofício nº68/2025/SIM-CAJ/SIM/ANP-RJ
.58.130.873/0001-07
.Comercial Marítima Oceânica Ltda
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, no Processo nº 48610.226560/2025-
05 ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM), situada na Avenida Rio Branco,
nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o Processo nº 48610.226560/2025-05. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e
acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
Superintendente de Infraestrutura e Movimentação
COMUNICADO SIM-ANP Nº 118, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à notificação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a
necessidade de se aplicar o disposto no art. 17, inciso III, da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.226572/2025-21
.Ofício nº 67/2025/SIM-CAJ/SIM/ANP-RJ
.05.837.026/0001-02
.RODOPAR Ltda.
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, no Processo nº 48610.226572/2025-
21, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM), situada na Avenida Rio Branco,
nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o Processo nº 48610.226572/2025-21. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e
acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 40/2025 - UASG 495650
Nº Processo: 48093.001092/2023-84.
Não
se Aplica
Nº 0/.
Contratante:
COMPANHIA DE
PESQUISA DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 11.996.434/0001-00 - AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS.
Objeto: O compartilhamento de dados e informações de águas subterrâneas no âmbito
do estado do tocantins, abrangendo a coleta, o tratamento, o armazenamento e a
difusão destes dados, através do uso do siagas, bem como a disponibilização de
produtos hidrogeológicos, conforme o plano de trabalho..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.004359/2025-46.
Dispensa Nº 90010/2025. Contratante: COMPANHIA
DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA. Objeto: O presente contrato tem por objeto regular as condições, procedimentos,
direitos e obrigações das
partes em relação ao uso do sistema de distribuição pelo consumidor para a unidade
consumidora.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: X. Vigência: 30/06/2025 a
30/06/2026. Valor Total: R$ 312.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2025 - UASG 495400
Nº Processo: 48086.007204/2025-61.
Pregão Nº
90033/2024. Contratante:
COMPANHIA DE
PESQUISA DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 07.875.146/0001-20 - SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as
necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e
Contratos da CPRM e, subsidiariamente, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, do Decreto no
11.462, de 31/03/2023. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total: R$ 1.380,05. Data
de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.007287/2025-99.
Pregão Nº
90033/2024. Contratante:
COMPANHIA DE
PESQUISA DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as
necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2025 a
06/11/2026. Valor Total: R$ 1.400,00. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO NO 90088/2025
Processo no 48086.003715/2025-12
Objeto: Aquisição de 1 (um) sistema de levantamento hidrográfico não
tripulado (barco-drone) com sensor multifeixe e ADCP (Acoustic Doppler Current Profiler),
para obtenção de informações de fundos de rios, lagos e mares rasos para atender as
necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
Licitação - Revogada
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2025
Processo no 48086.002600/2025-01
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
limpeza, conservação, higienização das edificações do Serviço Geológico do Brasil, no
âmbito da Residência de Porto Velho- RO, compreendendo o fornecimento e a utilização
de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, dadas as condições,
quantidades e exigências especificadas no Termo de Referência
NOME: N O SARDINHA COMERCIO E SERVICOS
CNPJ: 40.220.820/0001-03
VALOR MENSAL ARREMATADO: R$ 22.770,00
VALOR ANUAL ARREMATADO: R$ 273.240,00
ARLINDO JOSÉ JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO INTERNACIONAL N° DAB.A/LI-003/2025
1. ELETRONUCLEAR S.A. torna público que realizará Licitação, objetivando a
contratação de empresa para fornecimento de 5 luminárias móveis a serem aplicadas na cavidade
do reator para atender à unidade 2 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA.
2.
A partir
de 11/11/2025,
o Edital
poderá ser
adquirido no
site
https://www.eletronuclear.gov.br/Canais-deNegocios/Licitacoes/Paginas/Licitacoes.aspx 
e
qualquer comunicação deverá ser feita através do e-mail licitacao@eletronuclear.gov.br .
3. A abertura da Sessão Virtual Pública será realizada através do aplicativo Cisco
Webex, com participação aberta às empresas licitantes e ao público em geral, às 10h00min
do dia 02/12/2025.
4. A sessão virtual pública para a divulgação do resultado da análise da
Proposta e da Documentação de Habilitação será informada oportunamente pela
ELETRONUCLEAR S.A.
5. Esta Licitação será regida pela Lei n° 13.303/16 de 30/06/2016 e posteriores
alterações, e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da ELETRONUCLEAR.
6. O critério de julgamento será o de Menor Preço e o modo de disputa aberto.
MARISTELA FERREIRA REED
Chefe do Departamento de Aquisição de Bens
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90168/2025 - UASG 910847
Nº Processo: DSE.A/PE-168/2025.
Objeto: Prestação de serviços de locação de mobiliários para serem utilizados nas
Usinas Nucleares de Angra 1 e Angra 2 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: a partir de 11/11/2025 no site www.gov.br/compras
Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
IGOR PORTO DAVID
Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços