DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
968848. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: 
ASSOCIACAO
NACIONAL 
DE 
MULHERES 
CAMPONESAS,
CNPJ 
nº
06853749000168. Prorrogação de prazo de vigência para mais 182 dias (06 meses),
finalizando em 08/05/2026. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
08/11/2025 a
08/05/2026.
Data
de Assinatura:
08/11/2024.
Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente:
JUSTINA INES CIMA, CPF nº ***.228.679-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
959713. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: INSTITUTO MARIA DA PENHA, CNPJ nº 11161826000159. Solicitar prorrogação
de vigência por mais 180 dias. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
08/11/2025 a
07/05/2026.
Data
de Assinatura:
08/11/2024.
Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente:
FABIOLA FERNANDES HEREDIA, CPF nº ***.006.143-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 950445. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente:
MUNICIPIO DE TANGUA, CNPJ nº 01612089000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
301.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 20/12/2023 a 12/12/2025. Data de
Assinatura: 06/11/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA
CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 971385. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: O
MOVIMENTO DO GRAAL NO BRASIL, CNPJ nº 21109343000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 18/03/2026.
Data de Assinatura: 06/11/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA
HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975865, Nº Processo: 21260002227202565,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO MULHERES DIVAS E
DIVOS IMD CNPJ nº 08097470000127, Objeto: Executar o projeto DIVAS EM AÇÃO no
Distrito Federal, com foco na capacitação de mulheres, preferencialmente residentes na
Região Administrativa do Gama/DF, promovendo a autonomia financeira e fortalecendo o
empreendedorismo feminino por meio de ações formativas e práticas voltadas à geração
de renda e desenvolvimento pessoal., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES :
254028, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 06/11/2025 a 06/05/2026,
Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO
LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: JANAINA BEZERRA AMARAL BRAGA CPF nº
***.558.661-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978277, Nº Processo: 21260002289202577,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO INSTITUTO A MODA E
VIVER CNPJ nº 10829929000181, Objeto: Instalação de 5 Bancos Vermelhos nos municípios
de Roraima., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254031, Fonte Recurso:
1000A00483, ND: 335041, Vigência: 06/11/2025 a 06/05/2026, Data de Assinatura:
06/11/2025, Signatários:
Concedente: MARCIA
HELENA CARVALHO
LOPES CPF
nº
***.267.209-**, Convenente: ALDENIR SANTOS ARAUJO CPF nº ***.014.972-**.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 124/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Porto Primavera, no
município de Panorama, estado de São Paulo.Cedente: União, por meio do Ministério da
Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula
Filho.Cessionária: Psicultura Laureano LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*47.373/0001-**.
Processo de Cessão: 00350.002864/2018-23.
Área Aquícola: nº 3672.Data da Assinatura: 04/11/2025.Vigência: de 04/11/2025 a
04/11/2045.ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 126/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Rosana, no município
de Euclides da Cunha Paulista, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Cooperativa dos Piscicultores e Agropecuaristas Agroindustrial Familiar do
Pontal do Paranapanema COPAAFA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*57.259/0001-**.Processo
de
Cessão: 
00350.003153/2018-76.Área
Aquícola:
nº
3681.Data 
da
Assinatura:
24/10/2025.Vigência: de 24/10/2025 a 24/10/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n° 9775454/2025.
Processo n.º 00350.005951/2025-61.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Organização da Sociedade Civil: Colônia de Pescadores Z-11, CNPJ/MF 105.832.039/0001-
99.Objeto: O objeto desta proposta é promover o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento
da pesca artesanal no município de Indiaroba/SE".Data da Assinatura: 03/11/2025.Vigência: O
prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 11 (onze) meses, contados a partir da data de
sua assinatura.Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional
de Pesca Artesanal.Signatário OSC: Odair José da Conceição Santos - Presidente da Colônia de
Pescadores Z-11. Cristiano Wellington Noberto Ramalho
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-11-10, Seção 3.
onde se lê: o objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no
ramo para aquisição de mobiliário, para atender às necessidades das superintendências
federais do mpa, nas condições estabelecidas no termo de referência. . Leia-se: constitui
objeto do presente contrato a prestação de serviços de publicidade, por intermédio de
agência 
de
propaganda, 
compreendendo
o 
conjunto
de 
atividades
realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução
externa e a distribuição de ações publicitárias da contratante junto a públicos de
interesse.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 956080/2024
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 956080/2024.
Processo n.º 00350.003084/2024-49.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de São Francisco, CNPJ/MF 22.679.153/0001-4.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do instrumento até a data de
23 de dezembro de 2026; e o aumento da contrapartida de R$ 33.766,36 (trinta e três mil
setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) para R$ 39.197,28 (trinta e nove
mil cento e noventa e sete reais e vinte e oito centavos).Data da Assinatura: 04/11/2025.
Signatário 
Concedente: 
Fernanda 
Gomes 
de 
Paula 
- 
Secretária 
Nacional 
de
Aquicultura.Signatário Convenente: Miguel Paulo Souza Filho - Prefeito do Município de
São Francisco/MG. Fernanda Gomes de Paula.
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 948336/2023.
Processo n.: 00350.008410/2023-23.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de São Gonçalo do Abaeté/MG - CNPJ: 18.602.086/0001-98.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº.
948336/2023, até 29 de dezembro de 2026.
Data da Assinatura: 04/11/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho. - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário Convenente: Fabiano Magella Lucas de Carvalho - Prefeito do Município de São
Gonçalo do Abaeté/MG. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
AV I S O
Tornar sem efeito o extrato de Termo Aditivo ao Convênio nº 948386/2023
(47377887), publicado em 30 de outubro de 2025, Edição: 207, Seção: 3 Página: 103:
CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
Secretário
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 975446/2025
Processo n.º 00350.006123/2025-41
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Organização da Sociedade Civil: Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-2, CNPJ:
13.168.018/0001-49.
Objeto: Fortalecimento sustentável da pesca artesanal para os pescadores da Colônia Z-2,
em São Cristóvão/SE, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco.
Data da Assinatura: 04/11/2025.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses a partir
da data de sua assinatura.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário OSC: Romeu Silva do Nascimento - Presidente da Colônia de Pescadores e
Aquicultores Z- 2 Cristiano Wellington Noberto Ramalho
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 975448/2025
Processo n.º 00350.006145/2025-19
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Organização da Sociedade Civil: Colônia de Pescadores do Município de Amparo do São
Francisco - SE Z-20, CNPJ: 11.338.832/0001-39
Objeto: Promover o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da pesca artesanal no
município de Amparo de São Francisco/SE, visando à consecução de finalidade de interesse
público e recíproco.
Data da Assinatura: 05/11/2025.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 11 (onze) meses a partir
da data de sua assinatura.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal.
Signatário OSC: Renata dos Santos Oliveira - Presidente da Colônia de Pescadores do
Município de Amparo do São Francisco- SE Z-20
Cristiano Wellington Noberto Ramalho
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 975521/2025
Processo n.º 00350.006262/2025-74
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Organização da Sociedade Civil: Associação de Pescadores do Povoado Tigre - APEPT,
CNPJ: 06.093.945/0001-81.
Objeto: Promover o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da pesca artesanal
no Povoado Tigre, em Pacatuba/SE, visando à consecução de finalidade de interesse
público e recíproco.
Data da Assinatura: 04/11/2025.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses a
partir da data de sua assinatura.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário OSC: Maria Josiete dos Santos - Presidente da Associação de Pescadores do
Povoado Tigre - APEPT. Cristiano Wellington Noberto Ramalho