DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 69/2025 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 18/2024
Nº Processo: 50905.001810/2025-24. Ata de Registro de Preços Nº 11/2025. Contratante:
42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.427.673/0001-
46 - BLEST COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA-ME. Objeto: "Aquisição de
materiais de sinalização náutica para reposição do material sobressalente do paiol do
balizamento para os Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí.". Valor Total da Ordem de
Fornecimento: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). Prazo de Entrega: Em até 3 (três)
meses, a contar da data de solicitação da PortosRio, podendo ser fornecido em partes, conforme
a necessidade da Administração, conforme item 7.1 do TR. Data de Assinatura: 30/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 399008
Número do Contrato: 36/2021
Nº Processo: 50905.000996/2021-71. Pregão
Eletrônico Nº 21/2021. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
31.959.502/0001-78 - SCOREPLAN SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 36/2021 pelo prazo de 12 (doze)
meses, a contar de 8 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº
13.303/2016. Vigência: 08/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$
17.940,00 (dezessete mil, novecentos e quarenta reais). Data de Assinatura: 29/10/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 190004
Número do Contrato: 274/2022.
Nº Processo: 08079.000273/2022-76.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PARANA/ R O.
Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 274/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/11/2025 a 10/11/2026, nos
termos do inciso II, do art. 57, da Lei 8666/93. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 135.195,89. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194064
Número do Contrato: 95/2024.
Nº Processo: 08788.000440/2024-44.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 13.912.590/0001-70 -
MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por
objeto a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025,
número de registro no MTE: MS000057/2025, e alteração da Cláusula Quinta - Do Preço,
subitem 5.1, acrescentando o valor de R$ 25.804,76 (vinte e cinco mil oitocentos e quatro
reais e setenta e seis centavos) ao valor total do contrato, que tem vigência de 30 meses,
de forma que passe a constar: "o valor mensal da contratação é de R$ 14.095,98 (quatorze
mil noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor total de R$
422.879,40 (quatrocentos e vinte e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta
centavos) ", e da Cláusula Primeira - Do Objeto, subitem 1.2. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 422.879,40. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194064
Número do Contrato: 310/2024.
Nº Processo: 08788.002780/2024-18.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 13.912.590/0001-70 -
MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por
objeto a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025,
número de registro no MTE: MS000057/2025, acrescentando o valor de R$ 17.112,30
(dezessete mil cento e doze reais e trinta centavos) ao valor total do contrato, que tem
vigência de 30 meses, e alteração da Cláusula Quinta - Do Preço, de forma que passe a
constar: "o valor mensal da contratação é de R$ 4.698,66 (quatro mil seiscentos e noventa
e oito reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 140.959,80 (cento
e quarenta mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)", e da Cláusula
Primeira - Do Objeto, subitem 1.2. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.959,80. Data
de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para
(1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Carlos Bruno de
Souza (NB: 6448303883, CPF: 157*****11, Protocolo: 1478524423); Paulo S Campos de
Barros (NB: 1000166080, CPF: 845*****78, Protocolo: 878878935, Representante Legal:
Marcos Aurelio Campos de Barros, CPF 628*****04); Maria Katiane da Silva (NB:
1069778483, CPF: 092*****77, Protocolo: 134722196, Representante Legal: Maria Jose
da Silva, CPF 031*****93); Emilly Camile Henrique da Silva (NB: 5300624825, CPF:
081*****06, Protocolo: 882294048, Representante Legal: Celio Henrique da Silva, CPF
024*****71); Jairo Gustavo de Melo Silva (NB: 6213213582, CPF: 083*****10, Protocolo:
902285995); Maria Marli da Silva (NB: 5309996482, CPF: 022*****67, Protocolo:
1955702050); Jose Miguel dos Santos Neto (NB: 5377149625, CPF: 069*****83,
Protocolo: 781052547); Pedro Henrique de Sa Cruz (NB: 5199733601, CPF: 085*****55,
Protocolo: 570698300, Representante Legal: Maraisa Quixabeira de Sa Cruz, CPF
029*****13); 
Lindamir 
Padilha 
(NB: 
1256366410, 
CPF: 
078*****13, 
Protocolo:
1234343114); Eliane Santos da Silva (NB: 1761370100, CPF: 043*****44, Protocolo:
832449621); Carlos Augusto Ramalho Das Flores (NB: 1295620259, CPF: 059*****69,
Protocolo: 999114563, Representante Legal: Augusto Das Flores, CPF 751*****15); Altair
Ribeiro da Silva (NB: 5490665986, CPF: 374*****53); Wilma de Souza Ramoa Mae (NB:
1681565223, CPF: 092*****34, Protocolo: 1038930402); Paulo Ricardo Francisco da Silva
(NB:
1324396200,
CPF:
062*****63, Protocolo:
466960037,
Representante
Legal:
Damiana Bento da Silva, CPF 014*****71); Joao Martins Torres (NB: 0403776481, CPF:
012*****20, Protocolo: 991716514); Cely Cristina da Silva Barboza (NB: 6450918547,
CPF: 141*****32, Protocolo: 116385770); Maria de Lourdes de Oliveira (NB: 1348193791,
CPF: 517*****15); Raimunda Gomes de Oliveira (NB: 1347166766, CPF: 192*****34);
Zilda Lucia Silva dos Santos (NB: 5357324219, CPF: 594*****91, Protocolo: 182810561);
Acyr Goncalves Pinto (NB: 7130296306, CPF: 355*****49, Protocolo: 1720551176);
Alcides Martins Estival (NB: 7130387360, CPF: 227*****34, Protocolo: 602485597);
Vandira Maria da Silva (NB: 5339365707, CPF: 019*****90, Protocolo: 1514618834); Ana
Maria da Silva (NB: 7129980797, CPF: 869*****15, Protocolo: 1861140295); Lavinia
Gabriela dos Santos Silva (NB: 5191821390, CPF: 077*****90, Protocolo: 5043470,
Representante Legal: Renise Anselmo dos Santos Silva, CPF 059*****10); Elizabeth
Lylliane Silva Sa Silveira (NB: 5355745063, CPF: 049*****67, Protocolo: 877128239);
Maria Das Dores Pereira da Silva (NB: 7131223582, CPF: 072*****72, Protocolo:
94264300); Silverio Vargas de Moura (NB: 7130387697, CPF: 282*****00, Protocolo:
1820819398); Florzina de Sa Ferreira (NB: 1392826818, CPF: 812*****15, Protocolo:
550285216); Luiz Antonio Nogueira de Almeida (NB: 7059989715, CPF: 540*****20,
Protocolo: 1688170279); Warwick Alves Sousa (NB: 7145886945, CPF: 125*****25,
Protocolo: 427028373); Thiago Badico de Pinho (NB: 6450941220, CPF: 122*****28,
Protocolo: 1397891805); Michele Elizabeth Chrisman de Araujo (NB: 7140707678, CPF:
213*****62, Protocolo: 1916622258); Luiz Pedro do Nascimento (NB: 5334883270, CPF:
603*****58, Protocolo: 66917680); Arlindo Estevao Rodrigues (NB: 5056155396, CPF:
145*****60, Protocolo: 2116536413); Delza Maria da Silva (NB: 7131223973, CPF:
073*****34, Protocolo: 1660832512); Maria Jose da Silva (NB: 7141525492, CPF:
021*****80, Protocolo: 20439687); Francisco Ferreira de Sa (NB: 7158417779, CPF:
235*****10, Protocolo: 600125885); Felipe Teodoro da Costa (NB: 5154366960, CPF:
941*****53, Protocolo: 1454965931, Representante Legal: Francilene da Costa Gois Silva,
CPF 421*****04); Rafael de Azevedo Freitas (NB: 7048266296, CPF: 047*****29,
Protocolo: 1530503494); Gabriel Pereira da Silva (NB: 7029438990, CPF: 031*****06,
Protocolo: 1166526593, Representante Legal: Maryenne Cristian Pereira da Silva, CPF
736*****20); Maizael de Jesus da Silva (NB: 5298332729, CPF: 008*****05, Protocolo:
948013810, Representante Legal: Donata Maria de Jesus Neta, CPF 776*****04); Priscila
Iara Pontin Panferro (NB: 7029193050, CPF: 049*****17, Protocolo: 187543120); Cleia
Amaral da Silva Franco (NB: 1029268875, CPF: 884*****15, Protocolo: 363599997);
Maria Helena da Aparecida (NB: 5412011086, CPF: 120*****50, Protocolo: 105030253);
Edinalia Gomes dos Santos (NB: 6097391238, CPF: 778*****49, Protocolo: 2084231624);
Aprigio da Silva (NB: 7126992026, CPF: 056*****04, Protocolo: 593388665); Ivo
Hoffmann (NB: 1813027630, CPF: 587*****15, Protocolo: 1553950323); Helys Murilo
Carfesan (NB: 6051499621, CPF: 821*****15, Protocolo: 127143116); Marluce Andrade
Henriques (NB: 1285914748, CPF: 281*****91, Protocolo: 1281331404); Welton Aragao
Campista (NB: 6207048346, CPF: 976*****00, Protocolo: 1299243262); Paulo Roberto
dos Santos (NB: 7131372766, CPF: 288*****87, Protocolo: 1209477278); Gustavo
Francisco dos Santos (NB: 1057820625, CPF: 720*****04, Protocolo: 137127816); Creuza
Coutinho da
Rocha Nascimento (NB:
1928336270, CPF:
771*****91, Protocolo:
220832518); Santa Maria da Silva (NB: 5481741411, CPF: 089*****50, Protocolo:
1861241321); Severino de Jesus Rocha (NB: 5436929067, CPF: 060*****08, Protocolo:
70457869); Anna Caceraghi da Silva (NB: 1275978697, CPF: 286*****24, Protocolo:
1998599101); Wilmondes Gabriel Teixeira Alves (NB: 7106025420, CPF: 056*****90,
Protocolo: 198334200); Alda Brito (NB: 5382161042, CPF: 034*****80, Protocolo:
1456301706); Leo
Marcos Evangelista
Pires (NB:
7005289111, CPF:
140*****81,
Protocolo: 145293448,
Representante Legal: Luciana
Evangelista de
Souza, CPF
057*****05); Wallace Silva Moreira (NB: 5143245695, CPF: 090*****00, Protocolo:
1461720252, Representante Legal: Cristina Silva, CPF 925*****82); Pedro Valentim
Miranda (NB: 1383251387, CPF: 022*****82, Protocolo: 1435239345); Moises da Silva
Santos (NB: 5222472295, CPF: 102*****65, Protocolo: 14827203, Representante Legal:
Regina Celia Pereira da Silva, CPF
106*****41); Nelia de Almeida Felipe (NB:
1995636662, CPF: 923*****20, Protocolo: 1593957054); Francisca Das Chagas do N
Rodrigues (NB: 2014833987, CPF: 115*****72, Protocolo: 340702484); Valdir Gomes
Caldeira (NB: 7109702724, CPF: 087*****12, Protocolo: 1553221023); Shaiane Santos
Pikcius (NB: 1022230082, CPF: 013*****40, Protocolo: 1499954262, Representante Legal:
Vera Lucia Teixeira dos Santos, CPF
018*****12); Maria de Castro Sales (NB:
1641447033, CPF: 050*****96, Protocolo: 294384487); Valeria Maria da Silva (NB:
1377017947, CPF: 475*****49, Protocolo: 318689721); Beltrao Ribeiro de Oliveira (NB:
7004368069, CPF: 092*****50, Protocolo: 56493648); Amelia Pereira Nascimento de
Oliveira (NB: 1899483575, CPF: 021*****25, Protocolo: 1538716585); Jorge Victor Neres
Viana de Souza (NB: 5391761421, CPF: 111*****26, Protocolo: 47566699, Representante
Legal: Gilberto Gomes de Souza, CPF 122*****05); Luana Beatriz Lima Alves (NB:
1065738193, CPF: 097*****35, Protocolo: 11640752, Representante Legal: Gerson
Evangelista Alves, CPF 052*****00); Leandro Oliveira de Lima (NB: 5421361167, CPF:
016*****05, Protocolo: 993686414); Juscimar Siqueira Alves (NB: 5343778158, CPF:
013*****54, Protocolo: 5343778158); Luciane Silva Valladares (NB: 5421936518, CPF:
005*****20, Protocolo: 797902150); Quiteria Tavares de Franca (NB: 6322555247, CPF:
924*****15, Protocolo: 110406747); Sileide dos Santos Silva (NB: 5061995577, CPF:
014*****20, Protocolo: 92345392); Americo do
Socorro Soares Lourinho (NB:
7180930815, CPF: 153*****87, Protocolo: 1456248109); Aurabella Barretto da Silva (NB:
1163395894, CPF: 220*****68, Protocolo: 212263967); Antonio dos Santos Tavares (NB:
7014040783, CPF: 206*****00, Protocolo: 1416112802); Osvaldo Leodato (NB:
5491781947, CPF: 346*****15, Protocolo: 39882835); Julio Queiroz (NB: 5495167216,
CPF: 644*****53, Protocolo: 642731635); Robson Italo Azevedo da Silva (NB:
1085879604, CPF: 600*****09, Protocolo: 1663288604); Kauan Pereira da Silva (NB:
5460818679, CPF: 053*****38, Protocolo: 1876562686); Fatima da Silva Souza (NB:
1918486465, CPF: 007*****69, Protocolo: 1058970119); Ismael Domingues Alonso (NB:
1146652574, CPF: 035*****24, Protocolo: 2018071102); Sebastiana Barbosa dos Santos
(NB: 7027467071, CPF: 113*****93, Protocolo: 1013850935); Jakson de Almeida Leao
(NB: 6063428775, CPF: 523*****34, Protocolo: 576942532); Valdelice Ferreira Ramos
(NB: 1458920108, CPF: 000*****00, Protocolo: 494111729); Luiz Paulo Ribeiro Picarski
(NB: 1423364365, CPF: 073*****74, Protocolo: 1163606757, Representante Legal: Zinilda
Ribeiro, CPF 050*****69); Heber Heli Gomes Carolino Junior (NB: 6058077943, CPF:
927*****20); Ryan de Oliveira Rodrigues (NB: 6449871800, CPF: 193*****10, Protocolo:
1387100724);
Sergio 
Sebastiao
(NB: 
6453271579,
CPF: 
076*****09,
Protocolo:
560165657); Tarciso Santos da Silva (NB: 6448284382, CPF: 395*****47, Protocolo:
1165210781); Antonio Carlos de Melo Martins (NB: 6446914435, CPF: 179*****08,
Protocolo: 2094360628);
Antonio Vitor Alves
Benvindo (NB:
6446469156, CPF:
602*****59, Protocolo: 573504265); Artur Miguel Silveira Freitas (NB: 6449655872, CPF:
072*****62, Protocolo: 1939764695); Nadir Antonio Barbosa (NB: 5362264539, CPF:
325*****87); Augusto Ferreira da Silva (NB: 6450874264, CPF: 201*****67, Protocolo:
1249965176); Maria Pereira da Silva (NB: 1508197404, CPF: 209*****53, Protocolo:
827083940); Elisiane Gois do Espirito Santo (NB: 5454644621, CPF: 022*****25,
Protocolo: 1698810343); Givanilda Crispim dos Santos (NB: 1006734152, CPF:
016*****40, Protocolo: 457994555, Representante Legal: Givanildo Crispim dos Santos,
CPF 080*****93); Elisabeth dos Santos Moraes (NB: 1326875741, CPF: 131*****68,
Protocolo: 1634086289); Luceni Soares de Siqueira (NB: 7084007840, CPF: 806*****91,
Protocolo: 1502533355); Cicero Felix Neto (NB: 7149409122, CPF: 640*****53, Protocolo:
616545075); Marley Cristian Pereira Lima (NB: 5154322483, CPF: 009*****00, Protocolo:
1091015418); Alistair David Miller (NB: 7152171298, CPF: 017*****54, Protocolo:
1864704590); Valdelice Candido de Oliveira Silva (NB: 7145684811, CPF: 936*****15,
Protocolo: 1864956999); Maria Jose Cardoso Vieira (NB: 7152701505, CPF: 176*****03,
Protocolo: 225146341); Dilma Guimaraes Pereira (NB: 7142718588, CPF: 016*****10,
Protocolo: 210485893); Antonio Odilon da Cruz (NB: 7139965855, CPF: 759*****04,
Protocolo: 215580948); Francisco Miguel Godoy
Condori (NB: 7123480750, CPF:
134*****17, Protocolo: 607328243); Miria Soares Bibiano (NB: 5331554942, CPF:
022*****24, Protocolo: 2000130964); Caique Martins dos Santos (NB: 6447079823, CPF:
155*****98, Protocolo: 186227308); Linete Fernandes de Souza (NB: 2071669996, CPF:
118*****76, Protocolo: 1792340696); Inah Silva dos Santos (NB: 5082053325, CPF:
310*****63, Protocolo: 1653780521); Luciano Silva do Amaral (NB: 5081983973, CPF:
675*****15,
Protocolo:
1938842699);
Giovanna 
Aparecida
Silva
Carvalho
(NB: