DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390004
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 50000.007434/2021-41.
Inexigibilidade. 
Nº 
5/2021. 
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E 
ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2021,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2025 a
29/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/11/2025 a
29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.939,64. Data de Assinatura:
07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EDITAL Nº 22 - ANTT, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTES TERRESTRES
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna
pública a convocação para o curso de formação - segunda turma, em terceira chamada,
referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de
reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA, EM
TERCEIRA CHAMADA
1.1 Convocação para o curso de formação - segunda turma, em terceira
chamada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
T E R R ES T R ES
10001001, Marcondes Azevedo.
1.1.2 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA
10009281, Carlos Alexandre Zago Pedroso / 10000639, Victor de Faria
Pimenta.
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido
pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANTT, de 27 de dezembro
de 2023, suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 20 - ANTT, de 27 de outubro de
2025.
2.2 O curso de formação será realizado no período de 18 de novembro de 2025
a 22 de novembro de 2025 (em formato on-line) e no período de 24 de novembro de 2025
a 5 de dezembro de 2025 (em formato presencial, em Brasília/DF).
2.2.1 Os dados de acesso para o curso de formação (em formato on-line) serão
disponibilizados por meio de comunicação pessoal a ser encaminhada ao e-mail informado
pelo candidato no cadastro do Cebraspe.
2.2.2 O curso de formação, em seu período presencial, será realizado em local
a 
ser 
divulgação 
por 
meio 
de 
comunicado, 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, em data oportuna
2.3 A prova objetiva será aplicada na data provável de 6 de dezembro de 2025,
às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), para todos os candidatos, no mesmo local e
endereço de realização do curso de formação, conforme subitem 2.2.2 deste edital.
2.3 DA MATRÍCULA
2.3.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via
internet,
no
endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, no
período compreendido entre 10 horas do dia 12 de novembro de 2025 e 16 horas do dia
13 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF).
2.3.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar
as demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 20
- ANTT, de 27 de outubro de 2025.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação
- segunda turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, na data provável de
17 de novembro de 2025.
GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE:
AGÊNCIA 
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES 
-
ANTT,
representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio.
CONTRATADA: Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., representada por seus
diretores, Sr. Marcelo Bandeira Ferreira Boaventura e o Sr. Marco Tulio Morales de
Carvalho. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2024.
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 001/2024. RESUMO DO
OBJETO: Alterar as subcláusulas 2.1, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 5.2, 5.3, 7.5 e 7.5.1
do Termo Aditivo nº 001/2025, relativo ao referido Contrato de Concessão. DATA DA
ASSINATURA: 07/11/2025.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo - 1) Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão; 2) Processo nº
50500.003698/2025-19; 3) Poder Concedente: Agência Nacional de Transportes Terrestres
- ANTT; 4) Concessionária: MRS Logística S/A; 5) Objeto: alterar a subcláusula 6.14.1 do
Anexo 1, Apêndice C, do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da MRS, para
correção em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais
originários; 6) Signatários: pelo Poder Concedente, o Sr. Guilherme Theo Rodrigues da
Rocha Sampaio, Diretor-Geral; pela Concessionária, o Sr. Guilherme Segalla de Mello,
Diretor-Presidente, e o Sr. Luiz Gustavo Bambini de Assis, Diretor Institucional, Regulatório,
Meio Ambiente e Comunidades. 7) Local e data de assinatura: Eletrônica.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 687/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.011494/2024-42.
Pregão Nº 90427/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de sustentação de infraestrutura do
ambiente tecnológico do departamento nacional de infraestrutura de transporte - dnit..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a
24/05/2027. Valor Total: R$ 7.772.944,80. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao
Ministério dos
Transportes, inscrito
no CNPJ/MF
sob o
n.º 04.892.707/0001-00,
representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária , FÁBIO PESSOA DA
SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG nº
1.241/2024 de 08/03/2024 (SEI nº 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902,
denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
COLÔNIA DO GURGUEIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
n.º 30.774.687/0001-83 com sede na Av. Juscelino Kubistschek, 2735 - Centro - Colônia do
Gurgueia/PI - 64.885-000, endereço eletrônico: <educacao@coloniadogurgueia.pi.gov.br>,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. JAQUELINA LIMA DE
MOURA, denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE
INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de
2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas
nos autos do processo administrativo nº 50618.001119/2025-86, que trata sobre a
estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no
Município de Colônia do Gurgueia/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe
2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de
preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será
utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES Diretor de Infraestrutura Rodoviária
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao
Ministério dos
Transportes, inscrito
no CNPJ/MF
sob o
n°. 04.892.707/0001-00,
representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES,
no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG nº 1.241/2024 de
08/03/2024 (SEI nº 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote
A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de
PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a Prefeitura de Paulicéia inscrita no CNPJ sob o n.º
44.918.928/0001-25 por intermédio de sua Coordenadoria Municipal de Educação, com sede
na Avenida Paulista, 1649, Centro, Cep: 17990-000, Paulicéia/SP, neste ato representada
pela
Coordenadora de
Educação
MARIA ADALGIZA
DE
FIGUEIREDO DOS
SANTOS,
denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos
termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art.
184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do
processo administrativo nº 50600.034465/2025-30, que trata sobre a estruturação de
programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no MUNICÍPIO DE
PAULICÉIA/SP, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da
mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e
construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa
Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PU B L I C AÇ ÃO.
08/11/2025 FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES Diretor de Infraestrutura Rodoviária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 624/2022.
Nº Processo: 50600.024899/2019-83.
Dispensa. Nº
4/2022. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA
TRANSPORTES . .
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Rerratificação, prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro, e adequação do
cronograma físico-financeiro do contrato pp-624/2022. Prorrogação do prazo de execução
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento para o dia
02/11/2026 e prorrogação do prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, passando o seu vencimento para o dia 31/01/2027.gestor: luiz guilherme rodrigues de
mello - diretor de planejamento e pesquisa.. Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.125.000,00. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa L.A.
VIAGENS E TURISMO LTDA
Processo: 50009.000476/2025-03
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ/MF nº 04.613.668/0001-65
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente a débitos oriundos da prestação de serviços
de agenciamento de viagens, abrangendo emissão, remarcação e cancelamento de
passagens aéreas nacionais e internacionais, no âmbito da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Roraima - SRE/RR, no valor de R$ 2.641,97 (dois mil seiscentos e
quarenta e um reais e noventa e sete centavos).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes
Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu Diretor Presidente, Sr. Fernando
Pompeu dos Santos Filho. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio - TPEU nº 20-009/2025 - SOT - CET - SR/AL (SEI nº 22922899). RESUMO DO
OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR-423/AL, SNV 423BAL0250 (Entr. AL-145 (P/Delmiro Gouveia) - Entr. BR-
110(A); segmento do km 87,310 ao km 91,040, numa extensão total de 3.730,00 metros,
perfazendo uma área total de 1.865,00 m² para implantação de infraestrutura para
distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no
Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de
2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$
177.145,20 (cento e setenta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos.),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão
definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário
de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao
valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme
o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10