DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000386/2025-97. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.
André Paes Cerqueira de França Superintendente Regional no Estado Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 786/2020.
Nº Processo: 50601.000714/2020-79.
Pregão. Nº 352/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: 6º
Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo Excepcional com Reflexo
Financeiro para cobertura de mais 180 dias do contrato SR-00786/2020. O término da
vigência do contrato que estava previsto para 28/11/2025, passa a vencer em
27/05/2026. O valor total do contrato que era de R$ 4.709.277,41, passa para R$
5.237.746,91, em virtude do reflexo de R$ 528.469,50 previsto para cobertura do
contrato no período de 29/11/2025 a 27/05/2026.
Fundamento
Legal: art.
57,
II,
§4º, da
Lei
8.666/93,
e Cláusula
Segunda
do
Contrato.
Vigência: 29/11/2025 a 27/05/2026. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 252/2025.
Nº Processo: 50605.004572/2024-11.
Dispensa. Nº 30/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 29.314.000/0001-48 - S B CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Primeiro termo aditivo
de adequação contratual com aumento de valor e reflexo financeiro de 24,392%, ao
contrato. O valor do presente contrato passa de R$ 30.883.807,48 para R$ 38.416.869,20
, a preços iniciais, em decorrência do acréscimo autorizado de R$ 7.533.061,72, na parcela
de preços iniciais. Vigência: 07/11/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 38.416.869,20. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 251/2025.
Nº Processo: 50605.004571/2024-68.
Dispensa. Nº 29/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto: Primeiro termo aditivo de adequação contratual com aumento de valor e reflexo
financeiro de 23,605%, ao contrato. O valor do presente contrato passa de r$
30.463.118,78 para r$ 37.654.065,94 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo
autorizado de r$ 7.190.947,16, na parcela de preços iniciais,.. Vigência: 07/11/2025 a
22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.654.065,94. Data de Assinatura:
07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 250/2025.
Nº Processo: 50605.004570/2024-13.
Dispensa. Nº 27/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 03.174.004/0001-84 - PEJOTA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Primeiro termo
aditivo de revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro
de 24,941% sem inclusão de serviços novos ao contrato. O valor do presente contrato
passa a ser de r$ 27.648.634,01 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo de r$
5.519.339,98, referente ao reflexo financeiro de 24,941%.. Vigência: 07/11/2025 a
22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.648.634,01. Data de Assinatura:
07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 249/2025.
Nº Processo: 50605.004569/2024-99.
Dispensa. Nº 28/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Primeiro
termo aditivo de adequação contratual com aumento de valor, inclusão de preço novo e
com reflexo financeiro de 20,916%,. O valor do presente contrato passa de r$
29.350.409,49 para r$ 35.489.428,95 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo
autorizado de r$ 6.139.019,46, na parcela de preços iniciais.. Vigência: 07/11/2025 a
22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.489.428,95. Data de Assinatura:
07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 800/2020.
Nº Processo: 50605.001017/2020-03.
Pregão. Nº 294/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Oitavo termo aditivo
de
prorrogação de
prazo
em
caráter excepcional
ao
contrato..
O prazo
de
duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00800/2020, será prorrogado por
mais 180 dias consecutivos, contados a partir do dia 12/11/2025, passando a vencer em
10/05/2026,.. Vigência: 12/11/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.061.836,80. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 253/2025.
Nº Processo: 50605.004574/2024-00.
Dispensa. Nº 31/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 29.314.000/0001-48 - S B CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Primeiro termo aditivo
de adequação contratual com aumento de valor, inclusão de preço novo e com reflexo
financeiro de 24,491%, ao contrato. O valor do presente contrato passa de r$
23.237.048,56 para r$ 28.928.135,64 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo
autorizado de r$ 5.691.087,08, na parcela de preços iniciais.. Vigência: 07/11/2025 a
22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.928.135,64. Data de Assinatura:
07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N°
03-19/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado 
pelo 
Superintendência 
Regional 
do 
DNIT 
no 
Estado 
do 
Ceará,
PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. INSTRUMENTO:
Rescisão Unilateral ao Termo de Permissão Especial de Uso nº 03-19/2025, celebrado em
28/05/2025 publicado no DOU, seção 3, em 29/05/2025, tendo como objeto a Permissão
Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/CE, entre os KM 7,696 E KM 7,832. A
rescisão se faz em virtude do Termo de Transferência nº 34/2025 (20742899), publicado no
Diário Oficial da União (DOU) em 18 de agosto de 2025 (22080416), referente à
transferência, sem ônus para esta Autarquia, da administração de trechos das rodovias
federais BR-116/CE (do Km 0 ao Km 14,2) e BR-222/CE (do Km 0 ao Km 5,4) ao Governo
do Estado do Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral e ex ofício,
ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na
CLÁUSULA DÉCIMA- SÉTIMA da avença contratual firmada entre as partes e, ainda,
encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
(CTB). DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da
assinatura do presente Termo de Rescisão. EFICÁCIA: O presente termo de rescisão terá
eficácia
a partir
da
data
de sua
publicação,
em
extrato no
DOU.
PROCESSO:
50603.001044/2024-11. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL
FILHO Superintendente Regional do DNIT/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 57/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 57/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-070/GO; Trecho: ENTR BR-153 - ENTR GO-154 (ITAGUARI), SNV 070BGO0110, com
travessia no km 138,820, perfazendo uma área total de 812,50 m² (oitocentos e doze
metros e cinquenta centímetros quadrados), sendo 91,50 m² (noventa e um metros e
cinquenta 
centímetros
quadrados) 
inseridos
da 
faixa
de 
rolamento,462,00
m²
(quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados) inseridos na área lateral direita, e
259,00 m² (duzentos e cinquenta e nove metros quadrados) inseridos na área lateral
esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para
implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014,
Resolução
DG/DNIT
n.º
07, de
03/03/2021,
publicada
no
DOU
de
04/03/2021.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 79.353,10
(setenta e nove mil trezentos e cinquenta e três reais e dez centavos), correspondente ao
valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões
especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta
permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na
condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e
alterações.
PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data
de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação
desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.
DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025 Luiz Antônio Urani Superintendente Regional - Substituto
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU Nº 58/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 58/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-040/GO; Trecho: ENTR BR-040/050 (DIV DF/GO) - ENTR GO-010 (P/LUZIÂNIA), SNV
040BGO0030, com travessia no km 18,860, perfazendo uma área total de 868,00 m²
(oitocentos e sessenta e oito metros quadrados), sendo 308,00 m² (trezentos e oito metros
quadrados) inseridos da faixa de rolamento,280,00 m² (duzentos e oitenta metros
quadrados) inseridos na área lateral direita, e 280,00 m² (duzentos e oitenta metros
quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização,
pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão
de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014,
Resolução
DG/DNIT
n.º
07, de
03/03/2021,
publicada
no
DOU
de
04/03/2021.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 138.544,60
(cento e trinta e oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo
para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º
07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por
enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de
1980 e alterações.
PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data
de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação
desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.
PROCESSO N.º: 50612.000839/2025-84 DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025 Luiz Antônio
Urani Superintendente Regional - Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 330/2024.
Nº Processo: 50612.001594/2022-60.
Pregão. Nº 633/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 32.300.342/0001-13 - GTX ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é o acréscimo de 17,37% do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência:
10/11/2025 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.902,69. Data de
Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 192/2025.
Nº Processo: 50615.000488/2025-81.
Dispensa. Nº 33/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de serviços e vigência contratual ao Contrato Nº UT-
15.00192/2025. Vigência: 09/11/2025 a 08/01/2026. Data de Assinatura: 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).

                            

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