DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027,
1º/3/2028, 1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/11/2025, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 10/11/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 11/11/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 10/2/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 10/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_11_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DIRETORIA DE SUPERVISÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000905/2025-55
PARTE INTIMADA: DOUGLAS BONETTI ROCHA, CPF ***.656.***-35
MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anteriores ofícios que se tentou fazer
chegar à parte ora intimada em endereços para tanto indicados sob sua
responsabilidade em bases cadastrais oficiais.
FINALIDADE: Na forma do art. 24 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e
sem prejuízo do previsto no art. 38 do mesmo diploma legal, intimar a parte interessada
acima indicada, na qualidade de administrador da empresa Dimi Joias Ltda., CNPJ
30.439.008/0001-10, bem como essa empresa, por seu intermédio, da instauração, pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Processo Administrativo
Sancionador (PAS) referido em epígrafe, para que, querendo, nele apresente defesa,
podendo fazê-lo pessoalmente, por intermédio de dirigente com poderes de representação
ou por procurador devidamente constituído, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da
publicação deste edital, por escrito e com instrução por documentação comprobatória
correspondente, preferencialmente em formato digital. A instauração do PAS deu-se à vista
das conclusões de averiguação preliminar iniciada em 1º de julho de 2025, para a realização
de trabalhos de fiscalização relacionados à observância, no âmbito da mencionada empresa,
de deveres regulamentados nos termos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, da
Resolução Coaf nº 23, de 20 de dezembro de 2012, e de outras normas correlatas, no
sentido de imputar à parte interessada as infrações a seguir descritas: (i) ausência de
cadastro no Coaf, com infração ao art. 10, inciso IV, da Lei nº 9.613, de 1998, e ao art. 16
da Resolução Coaf nº 23, de 2012, combinado com o art. 2º da Instrução Normativa (IN)
Coaf nº 5, de 30 de setembro de 2020; (ii) não atendimento às requisições do Coaf, com
infração ao art. 10, inciso V, da Lei nº 9.613, de 1998, e ao art. 13 da Resolução Coaf nº 23,
de 2012; (iii) ausências de comunicação de não ocorrência ao longo de todo o ano civil, em
diversos exercícios, de propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas
ao Coaf na forma do inciso II do art. 11 da Lei nº 9.613, de 1998, com infração ao seu
subsequente inciso III e aos arts. 11 e 12 da Resolução Coaf nº 23, de 2012; (iv) ausência
de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao
financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP),
com infração ao art. 10, inciso III, da Lei nº 9.613, de 1998, ao art. 2º da Resolução Coaf nº
23, de 2012, bem como à Resolução Coaf nº 36, de 10 de março de 2021. Os autos digitais
do processo instaurado estão à disposição da parte intimada, de seu(s) representante(s)
legal(ais) ou de procurador(es) devidamente constituído(s), podendo ser acessados: (a) pela
internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021, e das
orientações constantes no seguinte endereço eletrônico disponibilizado no portal do COAF
(https://www.gov.br/coaf), pela área "Processos Administrativos Sancionadores" de sua
primeira página, mediante acionamento do ícone "Cadastro de Usuário Externo (SEI)":
https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-
eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo; ou (b) na sede do Coaf, localizada no SCES
(Setor de Clubes Esportivos Sul), Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edifício UniBC, 2º
andar, CEP 70200-002, Brasília/DF, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30,
mediante prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail copad@coaf.gov.br. Para
apresentar petição de defesa ou qualquer outra petição relacionada ao processo em
referência, a(s) parte(s) interessada(s) deve(m), preferivelmente, encaminhar seu arquivo
por meio da plataforma do SEI utilizada pelo Coaf, conforme indicado acima ou,
alternativamente, dirigir o documento a algum dos endereços, físico ou de e-mail,
igualmente indicados acima. O Processo Administrativo Sancionador (PAS), em cujo
prosseguimento são assegurados o contraditório e a ampla defesa, terá continuidade
independentemente de comparecimento ou manifestação de parte(s) intimada(s).
Brasília, 7 de novembro de 2025
ROBERTO BICUDO LARRUBIA
Coordenador-Geral de Processo Administrativo
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 00190.102816/2025-43.
Pregão.
Nº
90043/2024.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO.
Contratado:
01.936.069/0010-85
-
DIGISYSTEM
SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Os objetos do presente instrumento são:
revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134,
todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-
financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei
nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. e
repactuar o valor mensal do contrato, com efeitos financeiros a contar de 13/06/2025, em
decorrência da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 - sindpd-df, conforme art. 12 do
decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula décima primeira do contrato.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 600.257,18. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 8/2022.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A.
Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais r$ 727.688,40 (setecentos e
vinte e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), conforme quarto
termo aditivo, para r$ 788.424,75 (setecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e
quatro reais e setenta e cinco centavos), conforme os valores constantes da planilha de
custos e formação de preços, com base no acordo coletivo de trabalho 2025/2027
df000585/2025, cláusula sexta do contrato e item 18 do termo de referência, com efeitos
financeiros a contar de 1º de maio de 2025.
Data de Assinatura: 09/11/2025.
VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 1.123.622,48 (um milhão, cento e vinte e três mil
seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 48/2022.
Nº Processo: 00676.000640/2022-91.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO.
Contratado:
38.044.723/0001-65 - MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Reajuste do
valor do Contrato nº 48/2022, em conformidade com o previsto na sua Cláusula Décima,
com efeitos a contar de 1º de setembro de 2025. O valor mensal do aluguel passará de R$
1.250.851,20 (um milhão, duzentos e cinquenta mil oitocentos e cinquenta e um reais e
vinte centavos) para R$ 1.315.026,12 (um milhão, trezentos e quinze mil vinte e seis reais
e doze centavos). Valor do Termo de Apostilamento: R$ 1.542.337,24. Data de Assinatura:
09/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 00190.101506/2025-10.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO.
Contratado:
16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 7.408,33 (sete mil quatrocentos e
oito reais e trinta e três centavos), conforme Subcláusula 1.1. do Contrato e Planilha de
Custos e Formação de Preços do Contrato, para R$ 8.000,98 (oito mil reais e noventa e
oito centavos), conforme os valores constantes da Planilha de Custos e Formação de Preços
- CDCON, com base na Convenção Coletiva de Trabalho AP000003/2025 e Cláusula Sétima
do Contrato, com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2025. Valor do Termo de
Apostilamento: R$ 7.111,80. Data de Assinatura: 09/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190105540202474. Objeto: Contratação de suporte técnico e
do direito de atualização do software de virtualização VMware VSphere Foundation
(VVF), oficiais do fabricante, do ambiente de produção da CGU no modelo de
subscrição, atendimento 24 x 7.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10,
Ed. Multi Brasil, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90009-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
11/11/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/11/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO MARCUS SILVA TEIXEIRENSE
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 10/11/2025) 370003-00001-2025NE001942
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