DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS, por intermédio da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e BRASIL CENTRAL
DE EDUCAÇÃO E CULTURA - BCEC, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO.
PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000506.2017.18.900/6. Objeto:
estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e a BRASIL CENTRAL DE EDUCAÇÃO E CULT U R A
- BCEC, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO, visando proporcionar aos
alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados a oportunidade de serem
incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 29/10/2025. Signatários:
pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora-Chefe; pela BRASIL CENTRAL
DE EDUCAÇÃO E CULTURA - BCEC, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO,
JULIANA SAENGER, Vice-Presidente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS, por intermédio da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e ASSOCIAÇÃO
SALGADO DE
OLIVEIRA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
- ASOEC,
MANTENEDORA DA
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. PGEA - Procedimento de Gestão
Administrativa nº 001080.2018.18.900/8. Objeto: estabelecer vínculo entre a PRT 18ª
REGIÃO e a ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC,
MANTENEDORA
DA UNIVERSIDADE
SALGADO
DE
OLIVEIRA -
UNIVERSO,
visando
proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União,
preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de
Assinatura: 29/10/2025. Signatários: pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA,
Procuradora-Chefe; pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -
ASOEC, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO, ELIANE
ALVES DE MOURA, Diretora-Geral.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200206
Nº Processo: 621/2025-10. Objeto: Registro de Preços para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de eventos e produção de materiais
gráficos, para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª
Região.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 11/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
Dr.
Paulo
Machado,120
-
Santa
Fé,
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos disponíveis no
PNCP
e
no
endereço
eletrônico
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
(SIASGnet - 10/11/2025) 200206-00001-2025NE000001
CNPJ: 87.613.576/0001-02. Objeto: Ampliação dos Serviços Prestados No Ponto de
Inclusão Digital de Machadinho, Que Passa A Oferecer Acesso Ao Atendimento Virtual
do(A) Ponto de Inclusão Digital (Pid), Caracterizado Como Serviço Público Voltado à
Cidadania. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 12.08.2030.
DATA DE ASSINATURA: 31/10/2025. ASSINAM: O Procurador-Chefe Antônio Bernardo
Santos Pereira, pela PRT4; Presidente Alberto Delgado Neto, pelo TJRS.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de termo aditivo referente ao processo 0.03.000.001622/2024-29,
publicado no D.O.U. de 10/11/2025, Edição 214, Seção 3, Página 184, onde se lê: "para
prestação de MÉDICOS", leia-se: "para prestação de serviços MÉDICOS".
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de termo aditivo referente ao processo 1.15.000.002062/2022-91,
publicado no D.O.U. de 07/11/2025, Edição 213, Seção 3, Página 195, onde se lê: "para
prestação de MÉDICOS", leia-se: "para prestação de serviços MÉDICOS".
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 471/2025
Termo de Credenciamento nº 471/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e
O CEDUM - CENTRO DE DIAGNOSTICO E OFTALMOLOGIA DE ARAPIRACA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem
como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho
Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura
do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo
25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados
em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho,
mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES
AMARAL e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante,
DIVALDO FONTAN CAMPOS e NATALY LOPES, pelo Credenciado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 657/2020, celebrado entre a
União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e HOSPITAIS
INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (HOSPITAL SAMER SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
RESENDE), para a prestação de serviços médico-hospitalares. Objeto: prorrogação da
vigência contratual em caráter excepcional, por até 12 (doze) meses, ou assinatura de novo
Termo de Credenciamento, o que ocorrer primeiro, conforme § 4º do artigo 57 da Lei nº
8.666/1993, e alteração de representante legal da empresa prestadora. Processo:
1.02.000.001007/2020-71.
Vigência:
13/11/2025
a
12/11/2026.
Assinaturas:
pelo
Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pela Credenciada,
Deumy Gomes Rabelo e Olavo Guilherme Marassi Filho.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 510/2025
Termo de Credenciamento nº 510/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e
CLIMEDI - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETE SOCIEDADE
SIMPLES, CNPJ/MF: 13.158.985/0001-20. Objeto: Prestação de serviços Médicos aos
membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do
Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar,
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério
Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de
Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de
2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei
Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho,
mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e
Antônio Rogério da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Davi de Melo
Macedo
Santana,
pelo
Credenciado.
Processo
Administrativo:
PGEA
-
0.03.000.060031/2024-93.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 574/2025
Termo de Credenciamento nº 574/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e
CIAM CLINICA INTEGRADA DE ASSISTENCIA MEDICA A MULHER LTDA - FERTILITÁ, CNPJ/MF:
04.896.159/0001-97. Objeto: Prestação de serviços Médico-hospitalares aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de
sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade:
Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa:
33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes,
no
respectivo Programa
de Trabalho,
mediante
emissão de
Notas de
Empenho.
Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-
Assiste/MPU, pelo Credenciante, Andrea Porto Pinheiro Telles, pelo Credenciado. Processo
Administrativo: PGEA - 0.03.000.022508/2025-13.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 751/2025
Termo de Credenciamento nº 751/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
RN FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 23.033.779/0001-47, para prestação de serviços paramédicos.
PGEA: 0.03.000.032387/2025-18. Vigência: 10/11/2025 a 09/11/2030. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RAFAELA LIMA NORO (Sócia).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 923/2025
Termo de Credenciamento nº 923/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e CLINICA ODONTOLOGICA MARILIA LTDA, CNPJ: 72.624.794/0001-75, para prestação de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.034297/2025-61.
Vigência:
10/11/2025
a
09/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
ROMER BORGES VEADO (Sócio).
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a CLÍNICA
OTORRINOS ASSOCIADOS (CNPJ: 04.567.780/0001-07). Objeto: Rescindir, a partir do dia
05/11/2025, o Termo de Credenciamento nº 1431/2022, baseado nas disposições contidas
na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c no § 2º do artigo 137 da Lei nº
14.133/21. Ratificação: Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo, e Sandra Cristina de
Araújo, Diretoria Executiva Adjunta. Processo nº 1.23.000.001159/2022-13.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200046
Nº Processo: 1310000011982025. Objeto: Contratação, através do Sistema
de Registro de Preços, para aquisição de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos,
para
atender às
necessidades das
unidades
do Ministério
Público Federal
em
Rondônia.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 11/11/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Rua
José
Camacho,
3307,
Embratel
-
Porto
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200046-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 11/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ELIAS JUSTO SALVADOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/11/2025) 200100-00001-2025NE000001
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 004.081/2025-0. Objeto: Fornecimento de direito de uso de licenças
do software Microsoft 365 pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme
especificações anexas ao edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/11/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal
Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90056-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 10/11/2025) 30001-00001-2025NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 820/2025-TCU/SEPROC, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
TC 044.842/2021-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADO
METRO QUADRADO
MONTAGENS E
PROMOCOES LTDA,
CNPJ:
00.883.861/0001-65, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1531/2025-TCU-
Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 18/3/2025, proferido no
processo TC 044.842/2021-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso
interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
Dessa forma, fica METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDA,
CNPJ: 00.883.861/0001-65, na pessoa de seu representante legal notificado a recolher
aos cofres Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro valores
históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência,
acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se
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