DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0002134-78.2025.4.05.7200. Terceiro Termo Aditivo do CONTRATO Nº 23/2022 -
JF/AL. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PE-058/2021. CONTRATADA: JAMC
CONSULTORIA
E REPRESENTAÇÃO
DE SOFTWERE
LTDA. CNPJ:
24.425.034/0001-96.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 11/11/2025 a 10/11/2026 e o reajuste anual de preços,
conforme os termos da CLÁUSULA QUARTA do CONTRATO 23/2025 e do art. 40, XI, da Lei
8.666/93.. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA:
07/11/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro pela
Contratante; José André Mendes Coimbra,Sócio-diretor, pela Contratada. Maceió (AL), 10
de novembro de 2025. Cynthia Patrícia Santos Autran Araújo. Assistente Técnico
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 91011/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
execução dos serviços de manutenção preventiva bimestral continuada e corretiva a
qualquer tempo dos equipamentos e instalações que compõem o sistema VRF de
climatização das Subseções de Caruaru e Petrolina, com capacidade total de 240HP e 192
HP, respectivamente, a serem prestados pelo período inicial de 12 (doze) meses
ininterruptos, podendo ser prorrogado. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital:
11/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá .
Recife Pe Jiquiá - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/11/2025, às 14h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ
Pregoeiro
(SIDEC - 10/11/2025) 090009-00001-2025NE000092
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 24/2022-JF/RN. OBJETO: prorrogação da vigência por
12 meses, pelo período de 14 de novembro de 2025 a 14 de novembro de 2026.
CONTRATADA: JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ nº
24.425.034/0001-96. PA 0003811-60.2022.4.05.7100. AMPARO LEGAL: Cláusula Segunda do
Contrato Matriz, c/c o disposto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. VALOR DO ADITIVO: R$
14.228,09. Assinado: em 07/11/2025, pela Contratante, Juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra,
Diretor do Foro e, em 05/11/2025, pela Contratada, Sr. José André Mendes Coimbra.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025
Edital de Notificação Nº 003/2025. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro. CEP: 60.055-090
- Fortaleza/CE, conforme arts. 34, VI, 42, 43, 44 e 54 da lei nº 12.378/2010; arts. 4º,
II, e 8º caput, a lei nº 12.514/2011; art. 10, VII e X da lei nº 8.429/1992; lei nº
10.406/2002; lei nº 6.830/1980; e artigos da Resolução CAU/BR nº 193, ficam
NOTIFICADOS a saldar os créditos tributários oriundos de anuidades em atraso, perante
este Conselho, dos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024
e 2025, no que couber, utilizando o Sistema de Informação e Comunicação do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), no prazo de 20 (vinte) dias sob pena
de, em não o fazendo, inscrição em Dívida Ativa, protesto, assim como promoção de
cobrança mediante Ação de Execução Fiscal, os abaixo relacionados dispostos por
pessoas físicas. PESSOAS FÍSICAS: DANÍLIA MATIAS ALBUQUERQUE (CPF: 056.***.***-51,
R$ 1.819,95); ALEXANDRE HOLANDA MENDONÇA (CPF: 050.***.***-47, R$ 1.884,12);
EMILAINE PACHECO MEDEIROS LOIOLA (CPF: 410.***.***-02, R$ 4.854,42); JEFFERSON
BRUNO LIMA ROQUE (CPF: 052.***.***-39, R$ 2.865,10); JOSÉ DE MORAIS VÉRAS NETO
(CPF: 057.***.***-27, R$ 2.679,00); LIA DE SOUZA PARENTE (CPF: 258.***.***-87, R$
3.587,62); MATEUS RIBEIRO PINTO (CPF: 063.***.***-40, R$ 7.127,18); TICIANA NEVES
DUARTE PORTO (CPF: 640.***.***-72, R$ 5.241,72); YULE MATOS SILVEIRA GUEIROS
PESSOA
(CPF: 014.***.***-78,
R$ 5.600,20);
ALESSANDRO
GOUVAN MARTINS
DE
CARVALHO (CPF: 677.***.***-91, R$ 4.335,23); ARLINDO GONÇALVES VIANNA JUNIOR
(CPF: 
539.***.***-53, 
R$ 
5.971,68); 
CAMILA 
FERNANDES 
DE 
OLIVEIRA 
(CPF:
031.***.***-31, R$ 5.649,39); DAISE FALCÃO VASCONCELOS (CPF: 037.***.***-92, R$
5.603,98); DANIEL DA SILVA AGUIAR (CPF: 044.***.***-80, R$ 5.371,02); DANIEL DE
SOUZA BELO (CPF: 643.***.***-72, R$ 5.404,02); DANIELA MENEZES DA SILVA (CPF:
060.***.***-05, R$ 5.697,17); DAVID BARROS
ARRAIS (CPF: 950.***.***-53, R$
6.310,02); DÉBORA SOMBRA COSTA LIMA (CPF: 631.***.***-20, R$ 6.310,02); ELANE
MARIA HOLANDA MARINHO (CPF: 060.***.***-06, R$ 5.417,62); EMILY BARROS FREITAS
SAMPAIO (CPF: 018.***.***-03, R$ 5.743,76); EUGENIO PACELLI SERAFIM LOPES (CPF:
260.***.***-53, R$ 4.704,42); FERNANDO ROSA MOREIRA (CPF: 043.***.***-61, R$
5.932,51); HENRIQUE FALCAO TAVARES (CPF: 017.***.***-02, R$ 4.557,07); IGOR COSTA
MENDONÇA (CPF: 037.***.***-10, R$ 1.505,26); ISABELLA BEZERRA RAMALHO (CPF:
262.***.***-20, R$ 2.635,88); JANSSENN ALMEIDA AMORIM (CPF: 021.***.***-25, R$
4.571,17); JOÃO PEDRO LEMOS DA SILVA (CPF: 058.***.***-90, R$ 5.896,19); JULIANA
DA SILVA ALVES (CPF: 606.***.***-31, R$ 5.979,70); LEANDRO AUGUSTO MARQUES
PINHEIRO DA CUNHA (CPF: 018.***.***-40, R$ 4.946,33); LIA DE MENDONÇA
FONTENELLE (CPF: 669.***.***-20, R$ 4.273,94); MARIA BRENDA DA SILVA BRAGA (CPF:
058.***.***-08, 
R$ 
5.273,64); 
NATAN
ROGER 
MARCOLINO 
CARVALHO 
(CPF:
037.***.***-78, R$ 4.483,98); RAIMUNDO NONATO SANTOS DO NASCIMENTO (CPF:
042.***.***-76, R$ 5.603,98); RICARDO LUIS FERRAZ SANTANA (CPF: 170.***.***-04, R$
1.529,40); SERGIO WASHINGTON AMPUDIA PEREIRA (CPF: 369.***.***-58, R$ 4.253,32);
TATIANA ANDRADE GHIGONETTO (CPF: 071.***.***-90, R$ 5.976,99); TATYANA LIMA
NOBRE (CPF: 061.***.***-10, R$ 5.165,95); THOMAS JEFFERSON PESSOA CALIXTO (CPF:
924.***.***-68, R$ 4.449,17)..
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025.
BRENDA ROLIM CHAVES.
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Espécie: 2º Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo nº 022/2022; Processo
Administrativo: 005/2022; Amparo: Pregão Eletrônico nº 009/2022; Objeto: Prestação de
serviços de telefonia móvel; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio
Grande do Sul - CAU/RS. CNPJ: 14.840.270/0001-15; Contratada: Telefônica Brasil S.A.
CNPJ: 02.558.157/0001-62; Prazo de Vigência: 20 meses, de 11/11/2025 à 11/07/2027;
Cobertura Orçamentária: Elementos de despesa: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.020 - Despesas com
Telecomunicações; Signatários: pelo CAU/RS, Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, Presidente
do Conselho, e pela Contratada Fabio Marques de Souza Levorin e Cleidson Sandes
Nascimento, outorgados da contratada.
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025
Contrato Administrativo Nº 22/2025/COMP. Partes: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
E EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA. Objeto: Contratação de empresa para produção
e veiculação de companha institucional alusiva ao Dia do Biomédico, abrangendo televisão
e mídias digitais. Do Valor: O valor total da contratação é de R$20.231,40 (vinte mil,
duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos), com vigência até 20 de novembro de
2025. Assinam: Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA e representante
EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo. Partes: CONSELHO FEDERAL DE
BIOMEDICINA E IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. Objeto: O 6º Termo Aditivo tem por
finalidade prorrogar o prazo de validade do contrato administrativo de prestação de
serviços celebrado entre as partes. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores
alterações. Vigência: De 21 de outubro de 2025 até 20 de dezembro de 2025. Assinam:
Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA E representante legal da E
IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 15/2025
CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº
18/2025/COMP.
Partes:
CONSELHO FEDERAL
DE
BIOMEDICINA E VIDA VERDE ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa execução de obras de recuperação correção de infiltrações e reparos gerais na
nova sede do CRBM-2, compreendendo serviços de engenharia com fornecimento de
materiais, equipamentos e mão de obra especializada. Do Valor: O valor total da
contratação é de R$93.997,80 (noventa e três mil, novecentos e noventa e sete reais e
oitenta centavos), com vigência de 30 (trinta) dias. Amparo Legal: Art. 75, inciso VIII, Lei
Federal n. 14.133/2021. Assinam: Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA e
representante da empresa VIDA VERDE ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 16/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 19/2025/COMP.
Partes: CONSELHO
FEDERAL DE
BIOMEDICINA E GILSON GUEDES DOS ANJOS. Objeto: Contratação de empresa
especializada em fornecimento, instalação, configuração e testes de sistema de detecção
e alarme de incêndio na nova sede do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região.
Do Valor: O valor total da contratação é de R$2.630,00 (dois mil, seiscentos e trinta
reais), com vigência de 30 (trinta) dias. Amparo Legal: Art. 75, inciso VIII, Lei Federal n.
14.133/2021. Assinam:
Presidente do CONSELHO
FEDERAL DE
BIOMEDICINA e
representante da empresa GILSON GUEDES DOS ANJOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 17/2025
CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº
021/2025/COMP.
Partes:
CONSELHO FEDERAL
DE
BIOMEDICINA E
ECCOSERV SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA.
Objeto: Contratação
de
empresa especializada para execução de serviços emergenciais de manutenção correção,
fornecimento e instalação de materiais e equipamentos do sistema de ar condicionado
da nova sede do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região. Do Valor: O valor
total da contratação é de R$27.920,00 (vinte e sete mil, novecentos e vinte reais), com
vigência de 30 (trinta) dias. Amparo Legal: Art. 75, inciso VIII, Lei Federal n.
14.133/2021. Assinam:
Presidente do CONSELHO
FEDERAL DE
BIOMEDICINA e
representante da empresa ECCOSERV SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.004992/2025-61
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS - COREN/GO
Objeto: I Seminário Institucional da Região Centro-Oeste
Valor Repassado: R$ 385.031,14 (trezentos e oitenta e cinco mil trinta e um reais e catorze centavos)
Valor Global: R$ 427.812,38 (quatrocentos e vinte e sete mil oitocentos e doze reais e
trinta e oito centavos)
Dotação 
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 
- 
Programa 
de
Apoio 
e
Fortalecimento Institucional Cofen/Conselhos Regionais.
Prazo de Vigência: Seis meses
Data da Assinatura: 07/11/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 32/2024
Processo nº 00196.005086/2024-01
Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95. Objeto:
prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 32/2024, por mais 12 (doze) meses,
passando a vigorar de 08/11/2025 até 08/11/2026, além de reajustar os valores contratuais
com índice de correção de 5,225220%, em conformidade com a proposta da contratada,
inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período
de julho de 2024 a junho de 2025. Fundamentação Legal: artigos 106, 107 e §3º do art. 92
da Lei nº 14.133 de 2021. Valor Global: R$ 45.730,88 (quarenta e cinco mil setecentos e
trinta reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 -
Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 3508/2025.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 69/2025, firmado com o Crea-SE, assinado aos
7/11/2025; Objeto: alteração do valor total do para R$ 595.584,23 às expensas do Confea,
com recursos do Prodesu; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº
1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1349/2025;
Processo SEI nº 00.002599/2025-82.

                            

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