DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100181
181
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA LICITAÇÃO
CODIGO N 115787 SISLOG - CONTRATAÇÃO Nº 96/2025 RETOMADA PROCESSO Nº
202500005024881
O Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Estado da Retomada, torna
público para conhecimento dos interessados que realizará contratação direta por Dispensa
Eletrônica tipo Menor Preço, nos termos do Art. 75 inciso II da Lei federal nº 14.133 de 01 de
abril de 2021 e na forma do Decreto estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023. Objeto:
Implantação 
de 
brinquedoteca. 
SINE-2025. 
Endereço 
eletrônico
www.sislog.go.gov.brTratamento Diferenciado
para ME-EPP Exclusiva
para ME-EPP-
EQUIPARADAS. Valor Total da Contratação R$ 5.712.91 (cinco mil setecentos e doze reais e
noventa e um centavo). O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser
previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado e deverá
encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico a proposta com a descrição do
objeto e preço ofertado até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de
lances - Informações acerca do cadastro de fornecedores Termo de Referência e demais
documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites www.sislog.go.gov.br e Portal
Nacional de Contratações Públicas. Maiores informações pelo telefone (62) 3030-1474 Data e
horário de início da sessão eletrônica de lances: 08:00 as 14:00 Hs do dia 10/11/2025.
PAULO ROGERIO MENDES DE QUEIROZ
Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - EDITAL Nº 110/2025
Processo
nº SINFRA-PRO-2025/10262-
OBJETO:
Contratação de
empresa
especializada em serviços de execução e construção de recapeamento de pista de pouso e
decolagem (PPD 18/36) e construção de pista de taxiway (TWY) e pátio de aeronaves
(APRON), no Aeródromo de Tangará da
Serra/MT. LOTE: Único. O Edital será
disponibilizado no dia 11/11/2025, a partir das 14h00 (horário local), pelo endereço
eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e
editais". Entrega e envio dos documentos de habilitação e das propostas no SIAG: de
11/11/2025 a 26/11/2025, período integral, e no dia 27/11/2025 até as 13h30min (horário
de Cuiabá/MT). ABERTURA DA LICITAÇÃO: 27/11/2025 às 14h00min (horário de
Cuiabá/MT), 
através 
do 
site 
http://seplag.mt.gov.br/ 
- 
link:
https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no
site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e
Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br)
.Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br
Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2025.
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÂO ELETRÔNICO Nº 10/2025
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER
através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SEL/SAD, torna
pública a realização da licitação abaixo:
OBJETO: Aquisição de Fertilizante Orgânico - Convênio n° 955.918/2024
PREGÃO ELETRÔNICO: 0010/2025
PROCESSO: 83/050.101/2024
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 27 de novembro de 2025,
(HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br.
Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021.
Campo Grande/MS, de 4 de novembro de 2025
FERNADO LUIZ NASCIMENTO
Diretor-Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
realizará a Concorrência Eletrônica n° 03/2025, Tipo: Técnica e Preço, Processo n°
220100200026/2025. Objeto: Contratação
de elaboração de Projeto
Executivo de
conservação-restauração de elementos artísticos integrados, móveis e imaginária, Projeto
Executivo de contenção de muro, Projeto Executivo de Drenagem do terreno e respectivas
Planilhas Orçamentárias do Santuário do Bom Jesus do Matozinhos, localizado no distrito
de Santo Antônio do Pirapetinga, município de Piranga/MG, em regime de empreitada por
preço global, tipo melhor técnica e preço, conforme descrição, características, prazos e
demais obrigações e informações constantes no Termo de Referência. A sessão pública
ocorrerá no 28/01/2026 a partir de 09:00h (nove horas). As propostas comerciais serão
recebidas até 8h59min da data e horário de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.compras.mg.gov.br e no Portal Nacional de Compras Públicas/PNCP.
EDWILSON MARTINS
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0187373/2025-31. Assinatura: 24/10/2025. Partes: EMG/SEE/SRE
Nova Era e Fundação Francisco de Assis de Santa Maria de Itabira. Objeto: doação de
material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado:
R$ 71.179,89. Assinantes: Joel dos Santos Pereira/ Superintendente Regional de Ensino
Nova Era e Enilda Martins de Assis.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0185229/2025-10. Assinatura: 23/10/205. Partes: EMG/SEE/SRE
Nova Era e Associação dos Amigos do Bem dos Moradores do Bairro Morada dos Heróis de
Nova Era. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos.
Valor total do material doado: R$ 62.309,80. Assinantes: Joel dos Santos Pereira/
Superintendente Regional de Ensino Nova Era e Mário Lúcio Nério.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICOSRP Nº 310/2025
PMMG-CSA-TIC: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 310/2025. Objeto:
Aquisição de Projetores Multimídia. As propostas comerciais deverão ser apresentadas por
meio do sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br, até as 8h55 do dia 26 de novembro de
2025. A sessão de abertura das propostas será às 9h do mesmo dia. Informações fone (31)
2123-1018.
O 
edital
está 
disponível
em 
www.compras.mg.gov.br
e
https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action e Portal Nacional de
Compras.
Em 6 de novembro de 2025
ANDRÉ DE OLIVEIRA LOPES MIGUEL
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0199748/2025-71. Assinatura: 30/10/2025. Partes: EMG/SEE/SRE
Nova Era e Associação dos Catadores de Rio Piracicaba. Objeto: doação de material
permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$
13.059,99. Assinantes: Joel dos Santos Pereira/Superintendente Regional de Ensino Nova
Era e Elisângela Antônia dos Santos Paulo.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
DA PESCA
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO Nº 2025/3445929.
Nos termos do inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e do Parecer Jurídico
nº 216/2025 exarado nos autos do Processo nº 2025/3445929, RATIFICO a Dispensa de
Licitação em face da empresa 3P GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.737.299/0001-
15, correspondente à contratação direta de pessoa jurídica especializada na elaboração de
Projeto Técnico Social, no valor estimado de R$ 59.500,00, voltada à execução das ações
previstas no Termo de Compromisso TRANSFEREGOV/MCIDADES/CAIXA, no Município de
São Sebastião da Boa Vista de acordo com as especificações e exigências estabelecidas
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e
da Pesca - SEDAP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR : R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO Nº 2025/3445849.
Nos termos do inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e do Parecer Jurídico
nº 215/2025 exarado nos autos do Processo nº 2025/3445849, RATIFICO a Dispensa de
Licitação em face da empresa 3P GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.737.299/0001-
15, correspondente à contratação direta de pessoa jurídica especializada na elaboração de
Projeto Técnico Social, no valor estimado de R$ 79.000,00, voltada à execução das ações
previstas no Termo de Compromisso TRANSFEREGOV/MCIDADES/CAIXA, no Município de
Belém de acordo com as especificações e exigências estabelecidas para atender as
necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca -
SEDAP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. VALOR : R$
79.000,00 (Setenta e nove mil reais).
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 PROCESSO Nº 2025/3445803.
Nos termos do inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e do Parecer Jurídico
nº 219/2025 exarado nos autos do Processo nº 2025/3445803, RATIFICO a Dispensa de
Licitação em face da empresa PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, , inscrita no CNPJ
sob o nº 04.811.493/0001-09, correspondente à contratação direta de pessoa jurídica
especializada na elaboração de Projeto Técnico de Engenharia, no valor estimado de R$
80,000.00,
voltada
à execução
das
ações
previstas
no Termo
de
Compromisso
TRANSFEREGOV/MCIDADES/CAIXA, no Município de Belém/PA
de acordo com as
especificações e exigências estabelecidas para atender as necessidades da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência. VALOR : R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais).
Belém (PA), de 31 de outubro de 2025
GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e
da Pesca
EXTRATOS DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO Nº 2025/3445929. PARTES: O Estado do Pará,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
E DA PESCA, inscrita
no CNPJ/MF sob
o nº
05.054.945/0001-00, e a empresa 3P GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.737.299/0001-15. DO OBJETO: elaboração de projeto tecnico social no municipio de são
sebastiao da boa vista voltada a execução de açoes previstas no termo de compromisso
TRANSFEREGOV/MCIDADES/CAIXA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO: A Presente contratação fundamenta-se no artigo 75, inciso I, da Lei
Federal nº 14.133/2021. VALOR ESTIMADO: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos
reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática: 20.608.1528.2233 Natureza da
despesa: 339039; 339035; 339040. Fonte: 61.500.0000.01, 01.700.0000.06, 01.706.3110.68,
01.706.3120.68. Data: Belém (PA), 31 de Outubro de 2025. Assinatura: Giovanni Correa
Queiroz/Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - S E DA P
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO Nº 2025/3445849. PARTES: O Estado do Pará,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agropecuario e Da Pesca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.054.945/0001-00,
e a empresa 3P GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.737.299/0001-15. DO OBJETO:
elaboração de projeto tecnico social no municipio de belém voltada a execução de açoes
previstas
no 
termo
de
compromisso 
TRANSFEREGOV/MCIDADES/CAIXA.
DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A Presente contratação
fundamenta-se no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR ESTIMADO: R$
79.000,00 (setenta e nove mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática:
20.608.1528.2233 Natureza da despesa: 339039; 339035; 339040. Fonte: 61.500.0000.01,
01.700.0000.06, 01.706.3110.68, 01.706.3120.68. Data: Belém (PA), 31 de Outubro de 2025
Assinatura: GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ/Secretário de Estado de Desenvolvimento
Agropecuário e da Pesca - SEDAP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 PROCESSO Nº 2025/3445803. PARTES: O ESTADO DO
PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
E DA PESCA, inscrita
no CNPJ/MF sob
o nº
05.054.945/0001-00, e a empresa PROJETO SEASESSORIA TECNICA LTDA pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.811.493/0001-09. DO OBJETO: elaboração de projeto tecnico
de engenharia no municipio de belem voltada a execução de açoes previstas no termo de
compromisso 
TRANSFEREGOV/MCIDADES/CAIXA. 
DA 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL 
E
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A Presente contratação fundamenta-se no artigo
75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR ESTIMADO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional
Programática: 20.608.1528.2233 Natureza da despesa: 339039; 339035; 339040. Fonte:
61.500.0000.01, 01.700.0000.06, 01.706.3110.68, 01.706.3120.68. Data: Belém (PA), de 31 de
Outubro de 2025. Assinatura: GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ/Secretário de Estado de
Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP

                            

Fechar