DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2025/CPL-PMFG
Espécie: CONTRATO N°070/2025/CPL-PMFG. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS/PMFG. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
confecção de materiais gráficos e serigráficos para atender a secretaria municipal de
assistência
social -
SEMAS/PMFG.
CONTRATADO:
ALPHA MALHARIA
LTDA
CNPJ
23.103.822/0001-01, celebram o presente Termo de Contrato, baseado na Lei Fe d e r a l
14.133/2021, subordinado às cláusulas e condições que se obrigam a cumprir e respeitar
integralmente. CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR: O valor atribuído ao presente contrato é
de R$ 325.139,60 (Trezentos e vinte e cinco mil cento e trinta e nove reais e sessenta
centavos). CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: validade de 12 meses.
Ferreira Gomes-AP, 5 de novembro de 2025. SAVANA ASSUNÇÃO BORGES
Secretária Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
REAJUSTE
Contrato
nº:
029/2023-pmi
processo
administrativo
nº:
0510.1540/2023/SEMOSP-PMI contratante: Prefeitura Municipal de Itaubal contratada:
Olimaq-Comercio e Serviços LTDA. cnpj:09.xxx.42x/0001-xx objeto: Pavimentação em Blocos
Intertravados de Via Urbana Drenagem e Calçadas no Municipio de Itaubal. Apostilamento
nº: 001/2025 finalidade: Apostilar o contrato para registrar o reajuste de preços previsto
na cláusula décima quinta do contrato, com base no índice incc-di, acumulado no período
de janeiro 2023 a setembro de 2025. Percentual de reajuste: [3,07%] valor original: r$
8.696.000,10 valor
reajustado: r$
267.176,48 Valor
total reajustado:
8.963.176,58
fundamentação legal: art. 65, §8º, da lei nº 8.666/93, e cláusula de reajuste contratual.
Vigência: mantida a vigência original do contrato
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI
FUNDO MUNICIPAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025-CPL/SEMUSA/PMLJ
PROCESSO Nº 25.08.2025/003 -SEMUSA
A
SEMUSA/PMLJ torna
público aos
interessados
a ADJUDICAÇÃO
e
HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônico nº 019/2025-
CPL/SEMUSA, a qual tem por objeto Registro de Preço para contratação de empresa para
fornecimento de Materiais de Construção, para atender as demandas do Fundo Municipal de
Saúde, Coordenações de Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Coordenação da Alta e Média
Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde; tendo o objeto sido adjudicado em favor da
empresa: CONSTRUTORA TERRA JARI LTDA - CNPJ 24.682.142/0001-44; Valor referente ao
Lote 01; R$ 650.400,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Laranjal do Jari-AP, 10 de novembro de 2025.
WALTER DE SOUZA TAVARES.
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO N°022/2024
- SEMOB/PMM Processo nº 3401.0755/2025 - SEMOB/PMM. Empresa. CFX EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ: 04.124.573/0001-88. Cláusula Terceira - da Prorrogação do Prazo de Execução: Fica prorrogada a
execução do Contrato pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10/08/2025 até 06/02/2026.
Cláusula Quarta - da Prorrogação da Vigência: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, a partir de 10/08/2025 até 06/02/2026. Macapá - AP, 7 de agosto de 2025. CÁSSIO
CLEIDSEN RABELO CRUZ, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana SEMOB
EXTRATO DE TERMOP ADITIVO
1º
TERMO
ADITIVO DE
INCLUSÃO
DE
CLAUSULAS
AO
CONTRATO Nº
16/2025
-
SEMOB/PMM Convênio nº 964099/2024 Contratante: Município de Macapá por Intermédio
da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB/PMM, Empresa PARK
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 07.615.907/0001-04. Objeto: Construção
de Campo de Futebol Society de Grama Sintética no Município de Macapá - Convênio nº
964099/2024, celebrado no dia 03 de junho de 2025. Cláusula Primeira: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a Inclusão da Cláusula Nona do originário Contrato nº 016/2025-
SEMOB/PMM, Convênio nº 964099/2024, inclusão da Cláusula Nona. item 9.30 Conceder
livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto
contratado, bem como às informações solicitadas, aos servidores do concedente e aos
órgãos de controle interno e externo da União, assim como aos funcionários da mandatária
e aos apoiadores técnicos, conforme o inciso XXII, alínea "a", do art. 10 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Macapá-AP, 6 de novembro de
2025. CÁSSIO CLEIDSEN RABELO CRUZ, Secretário - SEMOB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025 - SRP
Processo Administrativo n° 4.977/2025-SEMED/PMM. O presente certame tem
como objeto da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços para aquisição de
extintores de incêndio, com prestação de serviços de manutenção, recarga, inspeção e
fornecimento de peças, sob demanda, para atender as unidades escolares da rede
municipal de ensino, pertencentes a Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Abertura da
Licitação: Dia 25/11/2025 às 09h, (horário de Brasília). O Edital do Pregão se encontra
disponível na íntegra no site www.gov.br/compras, sob o Nº 90082/2025.
Macapá-AP, 10 de novembro de 2025.
JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES PINTO
Pregoeiro da Secretaria Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO nº 096/2024. LICITAÇÃO:
Concorrência Eletrônica nº 001/2024, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
BRANCA DO AMAPARI, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº.
34.925.131/0001-00, doravante simplesmente denominado PMPBA ou CONTRATANTE,
representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito MARCELO PANTOJA DOS SANTOS, e C.
PEREIRA
CARDOSO
EIRELI,
CNPJ:
15.867.442/0001-07,
adiante
denominada
de
CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo, oriundo da Concorrência 001/2024,
com a finalidade de reger a relação de direitos e obrigações entre PREFEITURA e
CONTRATADA, nos termos do disposto na Lei 8.666/93 de 21.06.93 e segundo as Cláusulas
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo a
alteração do Prazo originalmente contratado. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: Nos
termos das Sub cláusulas primeira e terceira - CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, que
trata do prazo de execução e vigência respectivamente, e em razão dos motivos expostos
no Ofício 2.201/2025-SEINC/PMPBA, de 03/11/2025, que embasaram a emissão do
presente Termo Aditivo, as seguintes sub clausulas do parágrafo 2.1 passam a vigorar com
a seguinte redação: "Sub cláusula primeira. O prazo de execução dos serviços descritos na
Cláusula Primeira é de 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos, a contar do dia do
recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA". "Sub cláusula terceira. O presente
contrato terá
vigência de
600 (seiscentos)
dias". CLÁUSULA
TERCEIRA -
DA
S U B S T I T U I Ç ÃO
O Cronograma Físico-Financeiro, referente ao instrumento Original, fica substituído pelo
novo Cronograma Físico-Financeiro, anexo ao presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA
- DO EMBASAMENTO LEGAL A alteração do prazo, encontra respaldo no artigo 57 nos
incisos II e VI, do parágrafo primeiro da Lei 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA - DA
RATIFICAÇÃO Permanecem em vigor as demais condições do Contrato original nº 96/2024,
exceto naquilo que conflitar com os termos do presente Termo Aditivo.
Pedra Branca do Amapari-AP, 10 de novembro de 2025.
Marcelo Pantoja dos Santos,Prefeito do Município de Pedra Branca do Amapari
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACUÚBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRACUÚBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025-PMP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025-SEMOSP/PMP. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
0010/2025-PMP. PARTES: MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, como Contratante, e a empresa C.
PEREIRA CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.093.346/0001-10, como
Contratada. OBJETO: Contratação de empresa para executar o serviço de Implantação de
Iluminação Pública, no Município de Pracuúba/AP, nos termos do Convênio Plataforma
+Brasil nº 928374/2022, conforme especificações técnicas e memorial descritivo elaborados
pela SEMOSP/PMP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal
nº 14.133/21,
Decretos
Municipais nº 009 e 010/2024-GAB/PMP. VALOR CONTRATADO: R$ 2.349.347,67 (Dois
milhões, trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais, e sessenta e
sete centavos), VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos
consignados no Orçamento Geral do Município de Pracuúba. LOCAL E DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: Município de Pracuúba/AP, 05 de novembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025-PMP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025-SEMOSP/PMP. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
009/2025-PMP. PARTES: MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, como Contratante, e a empresa L R
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 27.300.866/0001-74,
como Contratada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DO CUJUBIM, NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - AP, NO
ESTADO DO AMAPÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E MEMORIAL DESCRITIVO
ELABORADOS PELA SEMOSP/PMP, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 932377/2022, COM
FORNECIMENTO
DE
TODOS
OS
MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS
E
MÃO-DE-OBRA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Decretos Municipais nº 009 e
010/2024-GAB/PMP. R$ 544.000,00 (Quinhentos e quarenta e quatro mil reais), VIGÊNCIA
DO CONTRATO: 150 (CENTO E CINQUENTA) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados
no Orçamento Geral do Município de Pracuúba. LOCAL E DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: Município de Pracuúba/AP, 05 de outubro de 2025.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025-PMP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, no Estado do Amapá, no uso de
suas atribuições legais, resolve, REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0008/2025-PMP, após
verificação de inconsistências entre o edital e seus anexos, o que pode causar confusão na
elaboração das propostas, vindo a prejudicar as empresas participantes, na forma
eletrônica, vinculada ao Processo Administrativo nº 084/2024-FMSP/PMP, referente à
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTE PARA UNIDADE BÁSICA DE
PRACUÚBA-AP, para as devidas providências de ajuste e sincronização das informações, e,
após as adequações, a repetição do certame da forma cabível. Quaisquer outras
informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico cpl.pracuuba@gmail.com. Pelo
exposto, por motivo de conveniência e oportunidade, decido pela revogação da presente
licitação e se dê a devida publicidade.
Pracuúba/AP, 6 de novembro de 2025.
ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONÇA JÚNIOR
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-PMP
A Prefeitura Municipal de Pracuúba, através da Comissão Permanente de
Licitação, faz saber a todos os interessados que se encontra aberta a Licitação, na
modalidade Pregão, na forma eletrônica, vinculada ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
084/2024-FMSP/PMP,
referente
à
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTO
E
MATERIAL
PERMANENTE
PARA UNIDADE
BÁSICA DE
PRACUÚBA-AP,
conforme quantidades
e
especificações constantes no Termo Referência, que constituem parte deste Pregão, regida
pela Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições contidas no edital. Data de início de envio
de PROPOSTA: 10/11/2025, às 15:00 horas (hora de Brasília) Data de encerramento do
envio de PROPOSTA: 24/11/2025, às 09:00 horas (hora de Brasília) Data de abertura da
Concorrência: 24/11/2025 às 09:00 horas (hora de Brasília) Local da Sessão Pública:
www.bb.com.br/licitações-e Nº da Licitação: 1082604. O Edital de inteiro teor estará à
disposição dos interessados no site https://pracuuba.portal.ap.gov.br/licitacoes_editais, na
aba "PUBLICAÇÕES". Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no endereço
eletrônico cpl.pracuuba@gmail.com.
Pracuúba/AP, 6 de novembro de 2025.
ALISSON DIAS DO RÊGO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/2023-SEMSA/PMS
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08366696000186. CONTRATADA: J. R.
MURA LTDA, CNPJ sob o nº 01.373.207/0001-74. OBJETO: Por meio deste Termo Aditivo,
prorroga-se, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº
025/2023-SEMSA/PMS, que tem como objeto , prorroga-se, por mais 12 (doze) meses, o prazo
de vigência do Contrato Administrativo nº 025/2023, que tem como objeto a Locação de 5
(cinco) boxes marina para fins de guarda e monitoramento de embarcações, acompanhadas
dos motores e demais apetrechos, como: coletes, tanques, remos, baterias, mastro, bomba d`
água e outros acessórios indispensáveis a navegação relacionado no verso deste Contrato, sob
as seguintes condições e normas de funcionamento, conforme especificações e quantitativo
registrado em anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação é fundamentada pela
dispensa de licitação e rege-se pela Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.666/1993 Art. 24,
inciso - X (para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades
precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua
escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado segundo avaliação prévia),
Lei nº 8.245/1991, Processo Administrativo nº 812/2025-SEMSA/PMS, bem como demais
legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá a duração de 12
(doze) meses, contados a partir do dia 07/11/2025 a 07/11/2026. VALOR: Valor global deste
Contrato é de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais), sendo o valor máximo mensal
estimado de R$ 2.975,00 (dois mil, novecentos e setenta e cinco reais), onde o valor mensal
será estipulado de acordo com o número de boxes utilizados mensalmente. Santana/AP, 7 de
novembro de 2025. Plinio Silva da Luz
Secretário Municipal de Saúde
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