DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 215
Brasília - DF, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 50
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 76 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.318 - EXONERAR, a pedido,
JORGE SANTANA DE OLIVEIRA do cargo, de caráter transitório, da Secretaria-Geral da
Presidência da República, código CCE 2.15, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº
12.011, de 2 de maio de 2024, destinado ao assessoramento e ao apoio à organização e à
participação da Secretaria-Geral da Presidência da República nas atividades relacionadas ao
G20 Social e à participação dos movimentos sociais na 30ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, que será
realizada no Município de Belém, Estado do Pará, a partir de 3 de novembro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.319 - EXONERAR, a pedido,
MARRONI DOS SANTOS ALVES do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 2.15, a partir de 10 de novembro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.320 - EXONERAR, a pedido,
BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE do cargo de Superintendente Adjunto de Operações
da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, código CCE 1.15.
Nº 1.321 - N O M EA R
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, para exercer o cargo de Superintendente Adjunta de
Operações da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 772, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ANA CLÁUDIA BESERRA MACEDO para exercer função de Assistente, código FCE 2.07, na
Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 125, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
EXONERAR
LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS do cargo de Assistente, CCE 2.08, do Gabinete da
Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 11 de novembro de 2025.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
EXONERAR
EVERTON VINÍCIUS SANTOS COSTA do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria
Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 11 de
novembro de 2025.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 127, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
201, de 8 de outubro de 2025, observado o disposto no art. 27, § 1º da Lei nº 13.019, de
31 de julho de 2014, e o art. 13 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e consoante
o disposto Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento
Público nº 01/SG/PR, de 1º de outubro de 2025, que visa à seleção de organização da
sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração com a União, por intermédio
da Secretaria-Geral da Presidência da República, para fins de execução de atividades de
capacitação para desenvolvimento de competências necessárias à gestão de parcerias, no
âmbito do Programa de Formação em Gestão de Parcerias.
Art. 2º A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/SG/PR,
do Programa de Formação em Gestão de Parcerias, passa a ser composta pelos seguintes
membros:
I - Pedro de Barros Leal Pinheiro Marino, que a presidirá;
II - Aguinaldo Luiz de Lima;
III - Alex Dias de Jesus;
IV - Alex Federle do Nascimento;
V - Erika Sanchez Saez;
VI - Gabriela da Silva Brandão;
VII - Juliana Amoretti;
VIII- Pamella de Cicco Canatto;
IX - Paula Pompeu Fiuza Lima; e
X - Yumi Gonçalves Kawamura.
Art. 3º Os casos omissos não previstos nesta Portaria serão apreciados pelo
Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 201, de 8 de
outubro de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GABRIEL GATTÁS GUERRA,
Diretor substituto da Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede, em
exercício na Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência
da República,
para participar da
IX Edição
do Programa de
Liderazgo Público
Iberoamericano, a realizar-se nas cidades de Madri e Barcelona, Reino da Espanha, no
período de 22 a 30 de novembro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus limitado.
Processos nº 00133.001724/2025-21.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 622, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, inciso XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista a
decisão colegiada proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos do
Agravo de Instrumento nº 5046100-75.2020.4.04.0000, com consequente trânsito em
julgado, em 8 de setembro de 2025, da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
nº 5004512- 71.2010.4.04.7200,
que tramitou perante a 4ª
Vara Federal de
Florianópolis/SC, e considerando o que consta nos Processos Administrativos nº
00405.025439/2018-20, nº 00404.003321/2020-75 e nº 00404.010091/2025-13, resolve:
Art. 1º Ratificar a Portaria AGU nº 229, de 13 de julho de 2021, publicada na
seção 2 do Diário Oficial da União nº 132, de 15 de julho de 2021, que restabeleceu os
efeitos da Portaria AGU nº 465, de 31 de dezembro de 2020, publicada na seção 2 do
Diário Oficial da União, de 5 de janeiro de 2021, que havia cassado a aposentadoria do
Procurador Federal aposentado RONALDO MARQUES DE ARAÚJO, matrícula Siape nº
1156190, pela prática de ato de improbidade administrativa, convolando-a em ato de
cumprimento definitivo, com a retirada de sua condição sub judice.
Art. 2º Determinar que se promova o respectivo apostilamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
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