DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 1.289, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.011159/2025-55, resolve:
DESIGNAR ELISANGELA MUNDIM KARLINSKI, matrícula Siape nº 1503768, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de
Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste Ministério,
no período de 05 a 19 de novembro de 2025, sem prejuízo do cargo que ocupa.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA Nº 1.290, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.011166/2025-57, resolve:
DESIGNAR FLAVIA DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 3504134, para exercer o
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Produção Associativa da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do
Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código
FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 1.283, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no
Processo SEI nº 80000.011158/2025-19, resolve:
DISPENSAR LUIZ ALBERTO AREND FILHO, matrícula SIAPE nº 1800299, do
encargo de substituto eventual da função o comissionada executiva de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Mitigação e
Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste
Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA Nº 1.284, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no
Processo SEI nº 80000.011158/2025-19, resolve:
DESIGNAR DANIEL GUIMARAES E SILVA, matrícula SIAPE nº 1504526, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de
Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO ROCHA DE CERQUEIRA, CPF nº ***.873.831- **, dos
encargos de substituto da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Serviços
Gerais, código FCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento,
Orçamento e Administração, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 71, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar EDIVALDO SOUSA GONÇALVES, CPF nº ***.277.101- **, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, código FCE 1.08, da
Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração,
desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de SÔNIA FAUSTINO MENDES, Secretária-
Executiva do Ministério das Comunicações, para participar das sessões do Conselho de
Operações Postais e do Conselho de Administração da União Postal Universal - UPU, em
Berna, Suíça, de 23 a 28 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o
MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.029453/2025-53.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de VANTUYL BARBOSA JUNIOR, Coordenador-
Geral de Serviços Postais da Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas da
Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar das sessões do
Conselho de Operações Postais e do Conselho de Administração da União Postal Universal
- UPU, em Berna, Suíça, de 22 a 30 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus
para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.027595/2025-86.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1154, de 03 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de novembro de 2025, Seção 2, Página 6, onde se lê: "Art. 1º Autorizar
o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, no período de 15 a 23 de
novembro de 2025, e do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 15 a 30 de novembro
de 2025, para participar da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações
2025 (CMDT-2025), em Baku, Azerbaijão, trânsito incluído, com ônus.", Leia-se: "Art. 1º
Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, no período de
15 a 23 de novembro de 2025, e do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 14 a 30
de novembro de 2025, para participar da Conferência Mundial de Desenvolvimento das
Telecomunicações 2025 (CMDT-2025), em Baku, Azerbaijão, trânsito incluído, com ônus."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.183, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53524.005454/2025-91, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia por morte à MARIA PIEDADE COUTINHO
FERREIRA, CPF nº XXX.661.576-XX, cônjuge do servidor falecido PAULO SILVA FERREIRA ,
matrícula SIAPE nº 1524036, com fundamento nos artigos 185, inciso II, alínea "a", 215,
217, inciso I, 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e inc. VI do art. 1º da Portaria ME nº 424,
de 29 de dezembro de 2020, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2025, data do óbito.
Art. 2º A pensionista deverá observar as obrigações referentes à atualização
cadastral, conforme Orientação Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2013, do então
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou do diploma que a suceder.
Art. 3º Notifique-se a interessada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.188, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.086034/2025-75, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI, e dos servidores ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional,
e SALERME INACIO OLIVEIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem da Cúpula REGULATEL-ASIET-COMTELCA e da XXVIII
Assembleia Plenária do Regulatel, em Punta Cana, República Dominicana, no período de 10
e 14 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.186, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, que
aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de
Telecomunicações - CDUST;
CONSIDERANDO a deliberação tomada no Circuito Deliberativo nº 262, de 7 de
novembro de 2025, nos termos do Acórdão nº 298, de 7 de novembro de 2025 (SEI nº
14717188);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.022190/2025-16,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Defesa dos
Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel, na qualidade de Representante de
Entidade de Classe de Prestadora de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações:
a) VAGA 1
Titular: Leandro Salatti dos Santos
Suplente: Reisla Andrade Marques Macedo
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Defesa dos
Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel, na qualidade de Representantes de
usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas,
sem fins lucrativos:
b) VAGA 1
Titular: Wambert Gomes di Lorenzo (Procon Municipal de Porto Alegre)
Suplente: Harlen Duque Silva (SUCESU NACIONAL)
c) VAGA 2
Titular: Luis Orsatti Filho (Procon SP)
Suplente: Matheus Costa Pinto (Procon AP)
d) VAGA 3
Titular: Kessia Liliana Dantas Bezerra (Procon PB)
Suplente: Karen Beatriz Taveira Barros Duarte (Procon MA)
e) VAGA 4
Titular: Bianca Caetano
Suplente: Marcello Mota Gadelha
Art. 3º Os mandatos de que trata esta Portaria de Pessoal se iniciam na data de
publicação desta Portaria de Pessoal e se encerram em 2 de outubro de 2029.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente