DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.650/GC1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Especialista em
Meteorologia JARIO DO NASCIMENTO MELO (Nr Ord 2088355) de ficar à disposição do
Ministério da Defesa, e de prestar serviço no Centro Gestor e Operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia (CENSIPAM), na cidade de Belém-PA.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.927/4PC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento da Decisão
Judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5125077-
56.2023.4.02.5101, que tramitou perante a 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro-RJ, e considerando o Processo nº 67410.029247/2025-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DELMA TEIXEIRA PINTO, companheira de
JOALCYDES ANTONIO DA SILVA, SIAPE nº 0199227, falecido em 23 de agosto de 2018,
aposentado no cargo de Agente de Portaria, código AGPOR-481026, equivalente à
proporcionalidade de 23/35 (vinte e três, trinta e cinco avos), da classe "C", padrão VI, NI,
considerando o disposto nos Arts. 215 e 217, inciso III, observado o Art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de
18 de junho de 2004, com a vigência a contar de 23 de agosto de 2018, data do óbito do
instituidor e os efeitos financeiros a contar de 22 de outubro de 2025, data do Parecer de
Força Executória nº 00106/2025/SAE/PRU2R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 5.935/4PC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º , inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.006380/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES BASTOS GONÇALVES,
viúva de OSVALDO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código AGADM-481004, SIAPE nº 0188892, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 10 de agosto de 2025, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão V, NI, com o acréscimo de
20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei n.º 1.711, de 28 de outubro de
1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de agosto de 2025,
data do óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 5.942/4PC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º , inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67422.011564/2025-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVONETE DA SILVA ALENCAR, viúva de
ISMAR CORTE ALENCAR, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, código
TECCONT
481334, SIAPE
nº
0194698, do
quadro de
pessoal
do Comando
da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 28 de janeiro de 2025, no valor correspondente
a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI,
com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de
maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de setembro de
2025, data do requerimento.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 5.944/4PC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º , inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o
Processo nº 67267.006843/2025-26, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 2.858/4PC, de 1º de junho de 2010,
publicada no DOU nº 107, de 8 de junho de 2010, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JOÃO GONÇALVES DE FREITAS, SIAPE nº 1027541, com a finalidade de
excluir a pensão de IRACI GONÇALVES DE FREITAS, filha, a partir de 4 de setembro de 2025,
data da exclusão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades apontados
pelo TCU, que foram comprovados pela Solução de Sindicância nº 26/GAP-SP/2024,
instaurada pelo Grupamento de Apoio de São Paulo-SP, e, em consequência alterar a cota
parte de CLARICE GONÇALVES DE FREITAS e ALICE GONÇALVES DE FREITAS, filhas, na
proporcionalidade de 1/2 (um meio) para cada beneficiária.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram
em vigor na data de sua
publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 5.945/4PC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º , inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67422.001245/2025-21, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 916/4PC2, de 13 de fevereiro de 2025,
publicada no DOU n° 34, de 18 de fevereiro de 2025, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor TITO JOÃO DE VARGAS FILHO, SIAPE nº 0208161, com a
finalidade de considerar os proventos de pensão de GABRIELLE CORREA VARGAS, filha,
no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 22/35
(vinte e dois, trinta e cinco avos) da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no
inciso VI, alínea "a" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 5.947/4PC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º , inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67230.006631/2025-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CICERA MARIA DE ALMEIDA SANTOS,
viúva de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0192674, do quadro de pessoal
do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 06 de junho de 2025, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais da classe
"ESPECIAL", padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria
SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2025,
data do óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 5.949/4PC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º , inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67422.010990/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSEFA DA SILVA CONCEIÇÃO,
viúva de PAULO SOUZA DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0208244, do quadro de pessoal
do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 05 de junho de 2025, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 11.109/12.775 dias
da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria
SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2025,
data do óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 5.951/4PC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º , inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67230.006895/2025-10, resolve:
Art. 1º
Cancelar o
benefício de pensão
de SUELY
CONCEIÇÃO DO
NASCIMENTO, SIAPE n° 00754480, filha de BENEDITO JOAQUIM DO NASCIMENTO, SIAPE
n° 981514, falecido em 27 de janeiro de 1986, por ter contraído matrimônio em 31 de
março de 1995, contrariando o Art. 5º, inciso II, Parágrafo Único da Lei n° 3.373/58, de
acordo com os indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União,
a contar de 13 de maio de 2025, data do Despacho Decisório n° 19/DRH/3736, e, em
consequência alterar a cota-parte de CLAUDIA ROSA DO NASCIMENTO, SIAPE n°
00754544, filha, passando a receber o benefício integral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 5.955/4PC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º , inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67720.018109/2025-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NAIR FUSAE KUBO, viúva de SHIROIYUKI
KUBO, ocupante do cargo de Tecnologista, código 406002, SIAPE nº 1349086, do quadro
de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 13 de setembro de
2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
classe "ESPECIAL", padrão III, NS, com a Retribuição por Titulação - RT, Especialização,
de acordo com a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com fundamento no inciso
I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art.
217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n°
424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de setembro de
2025, data do óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 5.987/1PC, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso X, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro
de 2025, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o
que consta no Processo nº 67540.019410/2025-54, resolve:
Art. 1º Dispensar WALTER CESAR DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1250013, da Função
Gratificada, FG-3, da Escola de Especialistas de Aeronáutica.
Art. 2º Designar ROBSON BATISTA DOS SANTOS HASMANN, SIAPE nº 1814452,
para exercer a Função Gratificada, FG-3, da Escola de Especialistas de Aeronáutica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP N° 3.400/1SC2, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b do
inciso II do Art. 1º da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em
vista o disposto na ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de
2020, e considerando o que consta no Processo nº 67008.001226/2025-95, resolve:
Designar o Cel Av R/1 SIDNEY CESAR COELHO ALVES (Nr Ord 2071746) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO
HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA, como Assessor do Escritório Avançado de
Transição em Brasília-DF, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA

                            

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