DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CPOG-MD N° 4.873, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD
nº 5.863, de 23 de dezembro de 2024 e considerando o Processo Administrativo no
60254.000027/2024-28, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) FABRICIO GUARINO BARROSO, de 23
a 29 de novembro de 2025, para participar na XVII Conferência Anual e Assembleia Geral
da ALCOPAZ, intitulada "Novas Tecnologias na Manutenção da Paz, visualizando a
otimização das capacidades no hemisfério", que será realizada na cidade de Cartagena das
Índias, Colômbia, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA GEPES-MD N° 4.968, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEORI-MD no 3.271, de 22 de
julho de 2025, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo
III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando
o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4,
de 29 de janeiro de 2018, e Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e o que
consta do Processo Administrativo no 60583.001516/2025-56, resolve:
CONCEDER ao servidor HAROLD VANN HALLEN FONTES, matrícula Siape nº
1492533, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário (NI),
a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de
Nível Intermediário, no Departamento de Administração Interna (DEADI), da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional (SEORI), ficando revogada a Portaria DEADI-MD nº
2.742, de 17 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 115, Seção 2,
página 12, de 23 de junho de 2025.
LUIZA DE FREITAS MAGANHI
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR-MD N° 4.854, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60583.000486/2023-07, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 20 de outubro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***,
outorgada ao CF (MB) DIEGO CAMPOS REIS, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21
da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR-MD N° 4.889, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de
2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60094.001777/2025-88,
resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 508, ao 3º SG-ES LEONARDO LUCAS TOMAZ FRAGOSO
DA SILVA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril
de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 344, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/INCRA/P/nº 2673, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 2 seguinte, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.143914/2025-50, resolve:
Art. 1º Cessar, a partir de 27 de julho de 2025, a concessão da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Intermediário, concedida ao
servidor FRANCISCO PIQUIÁ, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, matrícula
SIAPE nº 0718320, concedida por meio da Portaria de Pessoal nº 130, de 28 de maio
de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 12, do dia 06
seguinte.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
- SISG - Nível Intermediário, ao servidor FLÁVIO DE ARRUDA ASSUMPÇÃO SILVA,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula
SIAPE nº 1550793.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(BA), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 18 da Estrutura Regimental, Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o
Art. 132 e 153 do Regimento Interno do INCRA, Portaria nº 925, de 30 de dezembro de
2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.148602/2025-32, resolve:
Conceder pensão a Sra. LENISE CAVALCANTE LADEIA, em razão do falecimento
do servidor JOSÉ WALTER SANTOS LADEIA, ocorrido em 18 de outubro de 2025, no Cargo de
Economisto, Classe S, Padrão V, Matricula SIAPE nº. 0155936, do Quadro de Pessoal deste
Instituto com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I; 219, inciso
I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6"; 225, da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II,
caput § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 556, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.109367/2025-01, resolve:
Designar, o servidor PEDRO ANTONIO BERTONE ATAÍDE, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38
da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.067414/2025-23, resolve:
Nº 557 - Dispensar, o servidor IKE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 558 - Designar, a servidora FABIANNA ROCHA DINIZ, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 290, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso
das atribuições que lhe foram
delegadas pelo §1º do art. 21 da Portaria nº 21, de 1º de março de 2023; e
considerando as disposições da Portaria nº 166, de 24 de junho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, o disposto na alínea "h" do
inciso V do art. 35 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o art. 49 do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:
Art. 1º Designar os integrantes da Comissão de Monitoramento e
Avaliação, criada pela Portaria nº 166, de 24 de junho de 2025, conforme
determinado pela Lei nº 13.019, de 2014, e o Decreto 8.726, de 2016, a fim de
avaliar e monitorar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil
e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mediante
Termo de Fomento ou Termo de Colaboração.
Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta
por:
I - Poliane Cândida Pereira, matrícula 1088660, e Felipe Mendonça
Porto, matrícula 1474933, representante titular e suplente, respectivamente, da
Secretaria Executiva - SE, que exercerá a coordenação da Comissão;
II -
Gilmar Pereira da Silva,
matrícula 2774649, e
Célia Regina
Pernomian, matrícula 1776851, representante titular e suplente, respectivamente,
da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços -
SDIC;
III - Lucas Ramalho Maciel, matrícula 1526464, e Sissi Alves da Silva,
matrícula 1842399, representante titular e suplente, respectivamente, da Secretaria
de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - SEV;
IV - Paula Hitomi Nonaka, matrícula 1624520, e Renata Thompson,
matrícula 1047162, representante titular e suplente, respectivamente, da Secretaria
de Comércio Exterior; e
V - Miguel Campo Dall Orto Emery Carvalho, matrícula 1812113, e Gina
Claudia 
Loubach, 
matrícula 
0439627, 
representante 
titular 
e 
suplente,
respectivamente, da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória - SCPR.
Parágrafo
único. Em
caso de
impedimento,
deverá ser
designado
membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA