DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111100039
39
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 2.689, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no § 2º
do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações
Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como
demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.002317/2025-90, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA SILVEIRA AMARAL para compor o Conselho Curador do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na qualidade de representante
suplente do Ministério do Planejamento e Orçamento.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 2.692, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no § 2º
do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações
Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como
demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.004862/2025-11, resolve:
Art. 1º Designar LORENA DE FATIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO para compor o
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na qualidade
de representante suplente do Ministério da Fazenda.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 2.703, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA , no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 18220.101467/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, do
Macroprocesso de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Seccional, ao servidor
SERGIO NAGATO MIYAMOTO, Analista TécnicoAdministrativo, matrícula SIAPE 1088111, em
exercício na Seção de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Divisão de
Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Gestão Corporativa da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF N° 2.704, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA , no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 18220.101467/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal, Nível Superior, Órgão Correlato, à servidora ALESSANDRA
PIMENTEL, Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE 1073771, em exercício na
Divisão de Normas de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ficando
dispensada da gratificação que atualmente ocupa, a contar de 24 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza a alteração do afastamento do País de RÉGIS XAVIER HOLANDA,
Presidente da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão
colegiado do Ministério da Fazenda, de: "no período de 12 a 15 de novembro de 2025", para:
"no período de 10 a 13 de dezembro de 2025", no Diário Oficial da União nº 184, de 16 de
setembro de 2025, seção 2, página 33 (Processo SEI nº 15169.000349/2025-62).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MF nº 2598, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 49, onde se lê: "...Coordenador-
Geral de
Assuntos Administrativos, código FCE
1.13, do Gabinete
da Secretaria
Extraordinária do Mercado de Carbono...", leia-se: "...Coordenador-Geral de Governança
código FCE 1.13, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MF nº 2493, de 31 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 4 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 29, onde se lê: "... Dispensar, a contar de 3
de novembro de 2025, SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, matrícula SIAPE nº 1368366, do
mandato de Conselheira...", leia-se: "...Dispensar, a pedido, a contar de 3 de novembro de 2025,
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, matrícula SIAPE nº 1368366, do mandato de Conselheira...".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 19, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo
I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do
Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17
de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01494130 em exercício na Terceira
Turma da DRJ03(TUR3), para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento
da Quarta Turma da DRJ03(TUR4) a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.432483/2025-17, resolve:
Nº 997 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSANGELA MOREIRA
RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 01169784, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais - Dicae da Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 998 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ WILSON BRITO DE
NORONHA, matrícula SiapeCad nº 01296263, da Função Comissionada Executiva de
Inspetor da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Salvador, jurisdição da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador, Código FCE 1.05.
Nº 999 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ WILSON BRITO DE
NORONHA, matrícula SiapeCad nº 01296263, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais - Dicae da Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13042.170542/2025-61, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MARINALDO
SOUZA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00065957, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.10, da data da
publicação desta portaria até 14/11/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado
titular e de seu substituto.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO NOVO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNO N° 33, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO
NOVO/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº
345, de
24 de agosto
de 2023,
e o que
consta do
e-Processo n°
10265.092707/2024-62, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 07 de novembro de 2025, o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, JOSÉ MARCELO PRIOTTO DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad
01575093, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 (EVR1) da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FG-1.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
THIAGO ANDRÉ HERING
PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNO N° 34, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO
NOVO/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº
345, de
24 de agosto
de 2023,
e o que
consta do
e-Processo n°
10265.416022/2025-05, resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OMAR MAJED
RAHAL, matrícula Siapecad n° 02514220, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Vigilância e Repressão 1 (EVR1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo
(MS), código FG-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
THIAGO ANDRÉ HERING
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 562, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº13032.827545/2025-05, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KEILA DE ASSIS,
matrícula Siapecad nº 02514975, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP),
Código FCE-1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/POA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
ALEGRE(RS), no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2023,
considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 16 de agosto de 2023, e o que consta no Processo
nº 13033.258382/2025-90, resolve:
Nº 39 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIOGO CABEDA, matrícula
SiapeCad nº 0122040, de exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e
Repressão - EVR 1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, código FG-3.
Nº 40 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO AUGUSTO F R A N ÇO I S
BELLINASO, matrícula SiapeCad nº 01955086, para exercer a Função Gratificada de Chefe
da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR 1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Porto Alegre, código FG-3.
GASTÃO FIGUEIRA TONDING