DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 315, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que
consta do Processo nº 08227.003001/2025-20, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de novembro de 2025, MARILIA DE CASTRO
DUTRA, Matrícula SIAPE nº 3479258, da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão
de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 316, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.003014/2025-07, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO COLARES DA SILVA HERINGER, Matrícula SIAPE nº
1610614, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Divisão de Produção Cultural da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, Código
FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento
Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 317, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002965/2025-51, resolve:
Art. 1º Designar THEO LUCAS SANTOS FLORES, Matrícula SIAPE nº 1407082,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão
de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e Legislativo da Coordenação de
Documentos Escritos, Código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e
Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao
Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.441, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto
no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.016894/2025-47, resolve:
Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor ROBERTO MENEZES RAVAGNANI,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800326, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
no estado de São Paulo, para atuação no projeto "Programa REVITALIZA, nas rodovias BR-
488/SP e BR-459/SP", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 11.554, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto
no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.017068/2025-15, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora LARISSA LARA LEAO SCHLAG,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1649729, do Quadro de Pessoal desta
Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.562, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o
disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.017076/2025-61, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARCIA LUCIA RIBEIRO BRAGA,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1247943, no Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, em Brasília/DF, para participação no projeto "Programa
de Recuperação, Operação e Manutenção de IP4 (Instalações Portuárias Públicas de
Pequeno Porte)", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.379, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho
de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.087131/2025-16, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício das empregadas públicas constantes do ANEXO 1, oriundas do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força
de trabalho na Universidade Federal de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe Universidade Federal de Roraima - UFRR assegurar que as empregadas não exercerão atividades incompatíveis com as atribuições do seus empregos, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO 1
. .Nome
.Matrícula SIAPE
.Emprego
. .Marlene Bonfim de Souza
.3293885
.Auxiliar operacional de Serviços Diversos
. .Lenilce Maria Veras Maia
.3360937
.Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não
efetivo - CAEx RR1
. .Marisa Natalia Pinto
.3442496
.Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não
efetivo - CAEx RR6
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 11.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de
18 de junho de
2018, e considerando o que consta
do Processo SEI nº
19975.033203/2025-50 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública CLÁUDIA ROSA CEZÁRIO,
matrícula SIAPE nº 0387606, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em
Extinção de caráter não efetivo - CAEx-AP5, oriunda do ex-Território Federal do Amapá,
do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal
no Ex-Território Federal do Amapá - DIGEP/AP, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe a Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá -
DIGEP/AP assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não
se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do
exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 11.408, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10951.003911/2025-60, resolve:
Art. 1º Autorizar, na modalidade indicação consensual, a alteração de exercício
da empregada pública Anijane dos Santos Luiz Varela, matrícula nº 072340-2, Técnico
Bancário Novo, do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal - CEF para composição
da força de trabalho na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda
- PGFN/MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 60.340,60
(sessenta mil, trezentos e quarenta reais e sessenta centavos), incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à PGFN/MF assegurar que a empregada colocada a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.430, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.092197/2025-28, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do empregado público Gilson Luiz dos Santos, matrícula nº. 1713000, ocupante
do emprego de Artífice de Manutenção, do quadro de pessoal do Ministério dos