DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111100055
55
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais (SEMS/MG/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Caxambu/MG
(SMS/Caxambu/MG), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para
o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março
de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.160, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.182389/2025-90, resolve:
pensão vitalícia a MARIA NEUSA PARENTE AGUIAR, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 0243146, aposentado
em 03/07/2009, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal
(UPAG/DF), falecido em 27/09/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.161, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.179706/2025-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a YAIA SALLES BRANDIZZI DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor HELENO RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0225302, aposentado em 28/09/1984, no cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal
de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Distrito Federal
(UPAG/DF), falecido em 02/10/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.198, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal SAA/MS
nº 710 de 14 de julho de 2025, publicada no DOU nº 132, de 16 de julho de 2025, e tendo
em vista o que consta no processo nº 25000.178589/2025-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSABETE DANTAS MORAIS DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DELSON GONZAGA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0528425, aposentado em 29/11/1991, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, do Quatro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade
Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em 05/09/2025, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
PATRÍCIA FERRÁS ARAÚJO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 302, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à MARIA ANTONIA NOVAIS PEREIRA, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) ADALBERTO BRITO PEREIRA FILHO, matrícula
no SIAPE nº 495963 ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão V, do
Nível
Intermediário, falecido
em
03.09.2025, a
contar da
data
do óbito,
com
fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso
VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado
com 
Artigo 
23 
da 
Emenda 
Constitucional 
nº 
103/2019. 
(Processo 
nº
25005.001090/2025-01)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SEGEP/GO Nº 302, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Retificar a Portaria de Pessoal SEGEP/GO n° 300 de 31/10/2025, publicada
no Diário Oficial da União n° 212 de 06/11/2025, referente à concessão de pensão por
morte à SILVERIA MARIA VICENTE DE CASTRO, cônjuge do ex-servidor JOSÉ SEBAST I ÃO
DE CASTRO, matrícula no SIAPE nº 0495820, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para fazer constar: Onde se lê:
"ex-servidor(a) aposentado JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO" - Leia-se: "ex-servidor(a) JOSÉ
SEBASTIÃO DE CASTRO".
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 564, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.001038/2025-67,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ILZA CARDOSO BEZERRA na qualidade de cônjuge do
ex-servidor MARCONI RODRIGUES BEZERRA, ocupante do cargo Agente de Portaria,
matrícula SIAPE 0561484, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 09/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/07/2025.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 107, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Maria Célia Cruz Santos, na condição de
cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude
do falecimento, ocorrido em 14.10.2025, de José Joaquim de Almeida Santos, matrícula
SIAPE nº 492.114, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão V, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000832/2025-75)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 108, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil a Julimá Maciel Taveira, na condição de cônjuge,
com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do
falecimento, ocorrido em 22.10.2025, de Maria Aparecida Santos Taveira, matrícula SIAPE
nº 656.514, aposentada do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão V, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000839/2025-97)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 193, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a WASTIR MARIZ PESSOA , na qualidade de
cônjuge do ex-servidor INALDO OLIVEIRA PESSOA , ocupante de Cargo de Agente
Administrativo Matrícula Siape nº 657715, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde/PB, falecido na inatividade em 13/09/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112
de 11 de Dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP:
25018.001639/2025-19)
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
PORTARIA Nº 194, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº
1/2023/SAA/SE/MS,
do Subsecretário
de Assuntos
Administrativos -
Substituto,
resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão por Morte a SERGIO LUIZ VICENTE DA SILVA , na
qualidade de FILHO
MAIOR INVÁLIDO, do ex-servidor LUIZ
EDUARDO DA SILVA
matricula SIAPE nº 508518 do cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA Classe "S", Padrão
III, aposentado, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua
publicação. (Processo nº 25018.001446/2024-79.)
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA

                            

Fechar