DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 78, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 25025.002025/2025-57, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SANDRA MARIA FERNANDES SAEGER, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) PAULO ANTONIO SAEGER, ocupante do cargo Administrador,
matrícula Siape 0578947, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a)
aposentado(a), em 01/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/02/2025.
LUIZA DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 180, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A Substituta Eventual da Direção Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do
Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal SAES/MS nº 75, de 18/08/2025, DOU nº 158, Seção 02 de 21/08/2025, resolve:
Indeferir o requerimento de pensão civil a PEDRO TERRAZAS SEIXAS, na qualidade
de filho, por não atender aos requisitos listados nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "a",
conforme art. 222, inciso IV da Lei 8.112/90, solicitada em razão do falecimento em
14/10/2025 do servidor LUIZ ANTONIO SILVEIRA SEIXAS, matrícula SIAPE nº 1113650,
aposentado no cargo de Enfermeiro, Classe S, Padrão IV, pertencente ao Quadro de Pessoal
Inativos deste Ministério.
(Processo SEI nº 33407.186687/2025-12)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Nº 399 - Revisar a concessão da Aposentadoria Voluntária da servidora Lucy Vieira
Cardoso, matrícula SIAPE nº. 1114447 (Identificação única 11144475), cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III do Quadro Permanente deste
Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, para alterar o fundamento legal do
artigo 10º, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 para o art. 20º § 2º Inciso
I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido de 4% de Adicional por Tempo de
Serviço e da GDPST - LEI 11.784/2008 em virtude da revisão e acréscimo de tempo
considerado insalubre, conforme processo administrativo n° 33401.161642/2022-34 e
efeitos financeiros a partir da publicação.
(Processo nº 33401.163064/2022-71).
Nº 401 - Retificar a Portaria HFI nº 92 de 01 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) nº 64, de 03.04.2024, Seção 2, Página 54, que revisou a concessão de
Aposentadoria do servidor Ademilson Teixeira Caldas, matrícula SIAPE nº. 6650312
(Identificação única 6503128), cargo de Médico, Nível Superior, Classe C, Padrão IV - Onde
se lê: efeitos financeiros a partir da concessão inicial., - Leia-se: efeitos financeiros a partir
da publicação.
(Processo nº 33401.024131/2022-32).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO MATO
GROSSO
PORTARIA DSEI/KMT Nº 68, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA KAIAPÓ/MT, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito integralmente a Portaria DSEI/KMT n° 25 de 07 de
Dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 12 de Dezembro de 2016,
Seção 2, N ° 237, Segunda-Feira, Página 40, que designou o Ordenador de Despesas
e o Substituto Eventual do Chefe do Serviço e Orçamento e Finanças, do Distrito
Sanitário Especial Indígena Kaiapó/MT para proceder as inscrições de notas de
empenhos em restos a pagar, não processadas, a liquidar referente a UASG 257038.
PAIMU MUAPEP TRUMAI TXUCARRAMÃE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 270, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR,
no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961,
de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e considerando o disposto no Processo nº
33910.007754/2021-10 resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora FATIMA
CRISTINA ARAUJO, matrícula SIAPE n° 6666894, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, Classe "S", Padrão III, pertencente ao quadro específico, do artigo 3°,
incisos I, II e III, do parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de
2005, combinado § 18 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, bem como com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20, incisos I a IV,
inciso II dos §§ 2º e 3º, e art. 26, inciso I do § 3º e §§ 6º e 7º, do referido
dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 7/PPCOR/DICOL, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129/2022, c/c
o artigo 1º da Portaria ANS nº 9.099, de 27 de julho de 2017, e tendo em vista o disposto no
artigo 8º, §1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização
administrativa de civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
nacional ou estrangeira, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
33910.056423/2025-37, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa CONTAX S.A., CNPJ nº 67.313.221/0001-90, constantes do processo administrativo nº
33910.048969/2025-14.
Art. 2º - Designar DANIELE MICHEL SOARES PINTO, Especialista em Regulação de
Saúde Suplementar, Matrícula SIAPE nº 1512538, e SURIÊTTE APOLINARIO DOS SANTOS,
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Matrícula SIAPE nº 1583728, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva comissão processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAETANO CERQUEJA DE LARA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III,
parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.380 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568280, para realizar inspeção sanitária na empresa LUPIN LIMITED (MANDIDEEP), em
Raisem, na Índia, no período de 11/12/25 a 20/12/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.028/2025.
(Processo nº 25351.936257/2025-17).
Nº 1.381 ROBERTO DOS REIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491057, para realizar inspeção sanitária na empresa LUPIN LIMITED (MANDIDEEP), em
Raisem, na Índia, no período de 11/12/25 a 20/12/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.028/2025.
(Processo nº 25351.936257/2025-17).
Nº 1.382 NEEMIAS SILVA DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492976, para realizar auditoria para fins de registro de produtos radiofármacos, em Buenos
Aires, na Argentina, no período de 24/11/25 a 29/11/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.141/2025.
(Processo nº 25351.924319/2025-30).
Nº 1.383 HELLEN CRUZ DE AZEVEDO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
3444060, para realizar auditoria para fins de registro de produtos radiofármacos, em Buenos
Aires, na Argentina, no período de 24/11/25 a 29/11/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.141/2025.
(Processo nº 25351.924319/2025-30).
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
PORTARIA Nº 1.388, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 10/11/2025 a 14/11/2025, o servidor NEEMIAS SILVA
DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1492976, para exercer o encargo de substituto de
Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos, da Gerência-
Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos
de Terapias Avançadas.
KARINA PIRES NOGUEIRA
2ª DIRETORIA
PORTARIA Nº 1.360, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DA SEGUNDA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 171, III, aliado ao
art.203, III, do § 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Atualizar o Grupo de Trabalho de Apoio aos Estudos de Evidência de Mundo Real (GT-EMR) para fornecer suporte técnico às empresas na elaboração de desenhos
e protocolos de estudos de Evidências de Mundo Real (EMR) e à ANVISA na avaliação dos resultados desses estudos criado pela Portaria nº 431, de 17 de abril de 2024.
Art. 2º. Designar o servidor da Anvisa, RAPHAEL SANCHES PEREIRA, como Coordenador do GT-EMR, ficando dispensado, a pedido, o servidor NÉLIO CÉSAR DE
AQ U I N O.
Art. 3º. Reconduzir a servidora da Anvisa, FLAVIA REGINA SOUZA SOBRAL, como Secretária-Executiva do GT-EMR.
Art. 4º. Dispensar, a pedido, os seguintes membros do GT-EMR:
.
.Membro
.Instituição
. .Haliton Alves de Oliveira Júnior
.Hospital Alemão Oswaldo Cruz
. .Felipe Ferré
.Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass
. .Luana Araujo
.Hospital Israelita Albert Einstein
Art. 5º. Designar os seguintes membros do GT-EMR:
.
.Membro
.Instituição
. .Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro
.Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca -ENSP/Fiocruz
. .Izabel Cristina Rodrigues da Silva
.Universidade de Brasília - UNB
Art. 6º. O GT-EMR será composto por no máximo 16 (dezesseis) membros externos à Agência
.
Art. 7º. Atualizar a lista de membros do GT-EMR, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. O GT-EMR terá vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA