DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 4.208, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 578, de 17 de maio
de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, e no uso das suas atribuições
que lhe confere o art. 20 do Estatuto da FUNASA aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05
de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de Outubro de 2022; e considerando
o que consta do processo nº 25295.000083/2025-66, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a partir 05/07/2025, data do óbito do
servidor, a Sra Maria Angélica Cidade Gomes, na qualidade de companheira com união
estável do do ex-servidor Paulo Fernando Pereira, matrícula SIAPE nº 0491337, aposentado
em 06/05/1996, no cargo de Artífece de Mecânico, Classe/Padrão NI- S-VI do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde/Funasa/SC, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/MEE nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com artigo 215
(redação dada pela Lei 13.846/2019), e 217, inciso I da Lei nº 8112/90 (redação dada Lei
nº 13.135/2015), combinado com artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/90, e o art. 23, e 24 § 2º incisos I a VI da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019, observado o disposto no artigo 2º inciso I, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 1.379 Dispensar, LUIZ REINALDO GOMES DE MELO, Assistente Técnico, da Função
Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0109, do Serviço de Pagamento da
Coordenação de Administração de Pessoas, da COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.381 Designar, REGINALDO SANTOS PINTO, para a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0109, do Serviço de Pagamento da Coordenação de
Administração de Pessoas, da COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS da Diretoria
Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 1.380, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições
e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, pela Portaria nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de outubro de 2025, resolve:
Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo
Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos
Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de
dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-
321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17
de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no
Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17
de dezembro de 2024 - Seção 3 - página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 -
página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de
maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página
126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 -
Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo
mencionados:
Cargo: Pesquisador em Saúde Pública
Perfil: PE01 - Bioinformática - Rio de Janeiro
2º -- GERALDO RODRIGUES SARTORI (*)
Perfil: PE05 - Estudos de Público e Educação Museal - Rio de Janeiro
5º -- SARAH BRAGA PEIXOTO (**)
Perfil: PE11 - Direitos Humanos e Saúde - Rio de Janeiro
5º -- JARBAS RICARDO ALMEIDA CUNHA (*)
Perfil: PE65 - Epidemiologista Social - Rio de Janeiro
4º -- ELIDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (**)
Perfil: PE89 - Bioquímica, Biologia Celular e Biologia Molecular de Parasitos de
Interesse na Saúde Pública - Rio de Janeiro
4º -- THIAGO SOARES DE SOUZA VIEIRA (**)
Cargo: Tecnologista em Saúde Pública
Perfil: TE18 - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia -
Rio de Janeiro
6º -- INGRID DE HOLANDA BUSQUET (**)
Perfil: TE28 - Educação profissional de nível médio em vigilância em saúde - Rio
de Janeiro
2º -- CAROLINA BORGES DE ARAUJO (*)
Perfil: TE56 - Cientista de Dados em Saúde - Rio de Janeiro
3º -- FELIPE VIEIRA DUVAL (**)
Perfil: TE69 - Terapia ocupacional hospitalar neonatal e pediátrica - Rio de
Janeiro
3º -- ISABELA SEBASTIAN VIEIRA BARBOSA SA (**)
Perfil: TE76 - Controle da Qualidade Vacinas Bacterianas e Soros Hiperimunes -
Rio de Janeiro
5º -- FERNANDA DE MORAES MAIA (**)
Perfil: TE79 - Arquivologia - Rio de Janeiro
4º -- LARISSA DA SILVA CANTO BASTOS (**)
(*) Concorre a vaga de pessoa com deficiência
(**) Concorre a vaga de pessoa negra
Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a
aprovação nos exames médicos admissionais.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 1.382, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições
e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, pela Portaria nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de maio de 2025, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação do candidato ESTEVAN GLADSTONE DO
NASCIMENTO MELO, para o cargo de Tecnologista em Saúde Pública, perfil TE60 -
Tecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em análise e desenvolvimento de
sistemas - Rio de Janeiro, efetivada através da Portaria n° 1.201, de 09 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União n° 194, de 10 de outubro de 2025, Seção 2 -
Pág. 75, por perda do prazo para a posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.300, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo Judicial n.º 5022361-
87.2019.4.02.5101 - (Ofício n.º 01459/2025/CCC/CONT/PFFIOCRUZ/PGF/AGU e Parecer de
Força Executória n.º 00724/2025/NUAPEST/EADM2/PGF/AGU) converter, a partir de
15/02/2022, a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais concedida em
01/03/2019 (Portaria n.º 324 de 27/02/2019, publicada no DOU de 01/03/2019) em
aposentadoria por invalidez com proventos integrais ao servidor RENATO DE CARVALHO
TORRES RAPOSO, Matrícula Siape 1554763, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde
Pública, NS-S-I, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no
Artigo 40, § 1.º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Artigo
1.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, calculados na forma do Artigo 1º da Lei
10.887/2004 (Processo administrativo n.º 25029.100525/2018-94).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.890, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.222485/2025-40,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 03 de novembro de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão III, ocupado pela servidora ANA PAULA
PASSOS DE MELO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2565126, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1892, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no art. 41 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como no
Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 - Processo nº 47975.200086/2023-10,
resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Economia Solidária -
CNES, representando o Banco do Brasil S/A, os seguintes membros:
Titular: Gisele Aparecida de Andrade Souza, em substituição a Euler Antônio Luz Mathias;
Suplente: Thiago Costa Silva; em substituição a Hélen Cassia Nunes e Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.501, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e
as demais informações que constam do Processo nº 19955.204215/2025-11, resolve:
Designar ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1017127, para exercer a
função de Coordenador de Transparência, código FCE 1.10, da Ouvidoria deste Ministério,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.502, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204215/2025-11, resolve:
Dispensar, a pedido, ELTA IRIS SILVA, matrícula nº 1938708, da função de
Coordenador de Transparência, código FCE 1.10, da Ouvidoria deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.503, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204215/2025-11,
resolve:
Dispensar ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1017127, do encargo
de substituto eventual do Coordenador de Transparência, código FCE 1.10, da Ouvidoria
deste Ministério.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.504, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.214939/2025-51,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2025, LEONARDO PHILLIPE
DE SOUZA PERSILVA, matrícula nº 1482716, do encargo de substituto eventual do Chefe da
Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.505, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13621.214939/2025-51, resolve:
Designar ALINE DIAS DE OLIVEIRA GALVÃO, matrícula nº 1239013, para exercer a
função de Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA