DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido,
MELQUISADEC DE SOUZA OLIVEIRA, CPF:
***.346.262-**, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) da
COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência
de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA
S.A., a contar de 10 de novembro de 2025.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50618.001788/2025-58, resolve:
Nº 6.400 - Art. 1º Dispensar a servidora Ana Maria Nunes Pereira, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062163, dos encargos de substituta
eventual do titular da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01,
da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.401 - Art. 1º Designar a servidora Suzana dos Santos Oliveira, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1164794, para substituir a função de Chefe do Núcleo de Comunicação
Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear FABRÍCIO GÓES CURTINHAS, CPF: ***.266.807-**, para exercer
o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na COORDENAÇÃO DE PLANOS
DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos
de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.967, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao constante do § 4°, do
art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:
Cancelar, a contar de 28 de março de 2025, em razão de extinção do ato de
concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo
óbito de Pedro Paulo dos Santos (matrícula 8.279.802-8) - aposentado no cargo de Auditor,
Classe Especial, Padrão III do Quadro de Pessoal desta Autarquia -, concedida nos termos da
Portaria nº 97.208, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 1º de março de 2018.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 124.968, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao constante do § 4°, do
art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:
Cancelar, a contar de 18 de abril de 2025, em razão de extinção do ato de concessão
por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito de Ubaldo
Castilho de Alcântara (matrícula 9.379.630-7) - aposentado no cargo de Auditor, Classe Especial,
Padrão IV do Quadro de Pessoal desta Autarquia -, concedida nos termos da Portaria nº 20.378,
de 12 de setembro de 2002, publicada no DOU de 13 de setembro de 2002.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE
CO N D U T A
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 124.973, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O chefe do Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central do
Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do
Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JULIANA LEA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº
6.002.071-7, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de
Coordenador, 
sigla 
FDO-1,
na 
Coordenação 
de 
Gestão
do 
Conhecimento
(Deati/Geate/Diged/Cogec), pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GOMES
PORTARIA Nº 124.976, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O chefe do Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central do
Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do
Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PAULA FARIA ZUBA NETTO, matrícula nº 8.030.805-8, para
exercer a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Coordenação de Atendimento
em Múltiplos Canais (Deati/Geate/Diate/Coate), ficando dispensada da função comissionada que
atualmente exerce na Deati/Geate/Diate/Coate-2, a partir do exercício da nova função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GOMES
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Coaf nº 72, de 7 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de novembro, Seção 2, pág. 58,
onde se lê:
"Exonerar SÂNYA LÉA ALVES ROCHA LOPES do Cargo Comissionado Executivo,
código CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Análise Tática na Coordenação-Geral de
Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira",
leia-se:
"Exonerar, a pedido, SÂNYA LÉA ALVES ROCHA LOPES do Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Análise Tática na Coordenação-Geral de
Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira".
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.640, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao Senhor ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ,
Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Roraima, competência para
firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00221.100122/2025-67,
Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado de
Roraima, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Roraima - PCRR.
Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao
atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/ CG U / AG U
(00190.104009/2025-65).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO
P AU LO
PORTARIA Nº 3.660, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo
00225.100148/2025-75, resolve:
DISPENSAR, à pedido
LUCIANA MARIA DE SOUZA SALGADO, Auditora Federal de Finanças e Controle,
da função de substituta do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Controladoria Regional da
União no Estado de São Paulo.
MARCIO ALMEIDA DO AMARAL
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 3.679, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Designar CLÁUDIO HENRIQUE FERNANDES PAIVA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1503286, e MARCELO MIRANDA BARROS, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538454, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
50600.026714/2024-32, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com
a Portaria nº 3.104, de 21 de junho de 2024, da Corregedoria do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT, publicada no D.O.U. nº 120, Seção 2, p. 46, de 25
de junho de 2024, destinados à apuração de supostas irregularidades praticadas pelo ente
privado B.M.R. EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 05.705.083/0001-38, conforme juízo de
admissibilidade desenvolvido no Processo nº 00190.106612/2023-10.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 82, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II,
VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público;
CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput,
consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração
Pública;
CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na
atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos
termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º REQUISITAR a Procuradora Regional da República, CAROLINE MACIEL
DA COSTA; o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
ANDRÉ ESTEVÃO UBALDINO PEREIRA; e o Procurador de Justiça do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul, PAULO VALÉRIO DAL PAI MORAES, para integrarem
a equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na
promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público de São Paulo, no período de
3 a 7 de novembro de 2025, na modalidade presencial, delegando-lhes poderes para
a realização das atividades correicionais e dos demais atos necessários ao bom
desenvolvimento dos serviços.
Art. 2º INCLUIR a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás
e Membra Auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial
e Segurança Pública do CNMP, FERNANDA BALBINOT, na equipe de trabalho responsável
pela Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério
Público do Estado de São Paulo, na modalidade presencial, a ser realizada no período de 3
a 7 de novembro de 2025, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de
correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS