DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.202, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.0578.0145665/2025-17,
resolve:
Autorizar o afastamento do servidor ROBERTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 5387, a participar do
curso de formação para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo do Tribunal de
Contas da União, no período de 26/11/2025 a 08/12/2025, com opção remuneratória pela
percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo neste Ministério Público,
conforme previsto no art. 14, §1º, da Lei nº 9.624, de 2/4/1998.
CLAUDIA MARIA RAMOS.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.089, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II,e 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no expediente PGR-
00371844/2025, resolve:
1. Exonerar DANIEL HERMES ROSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17426, do cargo em comissão de Coordenador, CC-
3, da Coordenadoria de Inteligência Policial da Secretaria de Polícia Institucional da
Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República.
2. Exonerar RODRIGO FREIRE PONTES LIMA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 14064, do cargo em comissão de Chefe, CC-2, da
Divisão de Produção do Conhecimento da Secretaria de Polícia Institucional da Secretaria-
Geral da Procuradoria-Geral da República.
3. Exonerar JACKSON DE ABREU VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17429, do cargo em comissão de Chefe, CC-2, da
Divisão de Contrainteligência da Secretaria de Polícia Institucional da Secretaria-Geral da
Procuradoria-Geral da República.
4. Exonerar WELLINGTON ANTENOR DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 9886, do cargo em comissão de Supervisor de
Operações de Inteligência, CC-1, da Secretaria de Polícia Institucional da Secretaria-Geral
da Procuradoria-Geral da República.
5. Nomear DANIEL HERMES ROSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17426, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Perícia, Pesquisa e
Análise da Procuradoria-Geral da República.
6. Nomear RODRIGO FREIRE PONTES LIMA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 14064, para exercer o cargo em comissão de Chefe,
CC-2, da Divisão de Produção do Conhecimento da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise
da Procuradoria-Geral da República.
7. Nomear JACKSON DE ABREU VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17429, para exercer o cargo em comissão de Chefe,
CC-2, da Divisão de Contrainteligência da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da
Procuradoria-Geral da República.
8. Nomear WELLINGTON ANTENOR DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 9886, para exercer o cargo em comissão de
Supervisor de Operações de Inteligência, CC-1, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise
da Procuradoria-Geral da República.
9. Designar THIAGO SIMOES DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 11979, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, do Núcleo de Dados Telefônicos e Telemáticos da Secretaria de
Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da
dispensa de Rodrigo Vaz Souza, matrícula nº 17413, ocorrida em 19 de outubro de 2025,
publicada no DOU de 21/10/2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.100, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.000207/2024-12, resolve:
AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 2 de fevereiro de 2026, com
ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor FLAVIO LEAL
MEDEIROS, matrícula nº 32289, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, na
Assessoria de Cerimonial e Eventos do Conselho Nacional do Ministério Público.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 532, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no expediente PGR-
00371844/2025, resolve:
1. Dispensar WELLINGTON ANTENOR DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 9886, do encargo de substituto eventual do
Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Inteligência Policial da Secretaria de Polícia
Institucional da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República.
2. Dispensar JOSE BRAUNA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 31072, do encargo de substituto eventual do Chefe,
CC-2, da Divisão de Produção do Conhecimento da Secretaria de Polícia Institucional da
Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República.
3. Dispensar JOSE BRAUNA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 31072, do encargo de substituto eventual do Chefe,
CC-2, da Divisão de Contrainteligência da Secretaria de Polícia Institucional da Secretaria-
Geral da Procuradoria-Geral da República.
4. Dispensar JOSE BRAUNA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 31072, do encargo de substituto eventual do
Supervisor de Operações de Inteligência, CC-1, da Secretaria de Polícia Institucional da
Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República.
5. Designar WELLINGTON ANTENOR DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 9886, para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Perícia,
Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.
6. Designar JOSE BRAUNA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 31072, para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe, CC-2, da Divisão de Produção do Conhecimento da Secretaria de
Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.
7. Designar JOSE BRAUNA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 31072, para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe, CC-2, da Divisão de Contrainteligência da Secretaria de Perícia, Pesquisa
e Análise da Procuradoria-Geral da República.
8. Designar JOSE BRAUNA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 31072, para exercer o encargo de substituto
eventual do Supervisor de Operações de Inteligência, CC-1, da Secretaria de Perícia,
Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 549, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00431920/2025, resolve:
1. Dispensar WALLICE SILVEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25901, do encargo de substituto eventual da Assessora-
Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto
Brandão Aras.
2. Designar ROBERTA AMARAL DE SOUZA CARVALHO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16410, para exercer o encargo de substituta
eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da
República Antônio Augusto Brandão Aras.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 308, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00076752/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora RITA DE CASSIA MIGUEL DOS ANJOS, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 26673, da função de confiança de Chefe do Núcleo Eleitoral
da Bahia, código FC-3, da Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Dispensar o servidor ARIVALDO SILVA SANTOS, Técnico do MPU/Polícia
Institucional, matrícula 14099, da função de confiança de confiança de Secretário Nível I,
código FC-1, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Bahia.
Art. 3º Designar a servidora RITA DE CASSIA MIGUEL DOS ANJOS, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 26673, para exercer a função de confiança de confiança de
Secretária Nível I, código FC-1, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral
da Bahia.
Art. 4º Designar o servidor ARIVALDO SILVA SANTOS, Técnico do MPU/Polícia
Institucional, matrícula 14099, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo
Eleitoral da Bahia, código FC-3, da Procuradoria da República na Bahia.
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA PR/GO Nº 236, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015,
e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº
731/2025/GABPR4, resolve:
1. Dispensar a servidora MARIA CECÍLIA DA MOTA TOMEI, matrícula nº 15877,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Helio Telho Corrêa
Filho, na Procuradoria da República em Goiás.
2. Designar a servidora KÉSIA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUSA, matrícula nº
24032, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o referido encargo.
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 816, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento
Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de
maio de 2015), resolve:
1-Exonerar, a pedido, a partir de 11/11/2025, JAQUELINE PRISCILA DE OLIVEIRA ,
matrícula nº 29062, Bacharela em Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível
IV, CC-4, do GABPRM4, da Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa.
2-Nomear ELLORA PATRICIO ARANTES, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM4, da Procuradoria da
República no Município de Ponta Grossa.
LUCAS BERTINATO MARON
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PRRO Nº 124, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA,
no
exercício das
atribuições que
lhe
são conferidas
pelo Regimento
Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015,
e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente
MEMORANDO Nº 19/2025, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FRANCIELE SALES MOREIRA, matrícula 29018,
servidora cedida, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão, código
CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV, do 8° Ofício da Procuradoria da República em
Rondônia, no período de 12/11/2025 a 19/11/2025.
Art. 2º Dê-se ciência. Publique-se
DANIELA LOPES DE FARIA

                            

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