DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO a necessidade de nomear os responsáveis pela condução dos
processos de contratações desta autarquia em quaisquer das modalidades licitatórias
prevista na Lei 14.133/2021 e demais regulamentos legais;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato
específico da autoridade competente, entre as empregadas/os efetivas/os do quadro
permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, resolvem:
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO
Art. 1º Designar a empregada pública SARA CRISTINA FAVERO SANTOS -
Profissional de Suporte Administrativo/Matricula nº 005 - para desempenhar a função de
pregoeira.
§ 1º A designação citada no caput terá vigência de 12 (doze) meses, contados
da data de assinatura desta Portaria;
§ 2º São atribuições da Pregoeira:
I. conduzir a sessão pública;
II. receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos
ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela
elaboração desses documentos;
III. verificar a conformidade da
proposta em relação aos requisitos
estabelecidos no edital;
IV. coordenar a sessão pública e o envio de lances;
V. verificar e julgar as condições de habilitação;
VI. sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos
documentos de habilitação e sua validade jurídica;
VII. receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade
competente quando mantiver sua decisão;
VIII. indicar o vencedor do certame;
IX. conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
X. encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e
propor a sua homologação/adjudicação.
§3º A Pregoeira fará jus à gratificação por função constante do Anexo III, da
Resolução CRP06 nº 002/2024, que será acrescida a seu salário nominal.
§4º Nas ausências da Pregoeira nomeada por motivos de férias ou licença média
superior a 15 (quinze) dias, fica designado em substituição o empregado público VICTOR
CÉZAR FERREIRA DA ROCHA - Analista em Gestão compras e licitações/matrícula 293.
Art. 2º Designar a equipe de Apoio:
- Victor Cézar Ferreira da Rocha - Analista em Gestão compras e licitações;
- Reginaldo dos Santos Gomes - Analista em Gestão compras e licitações;
Parágrafo único. Caberá à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do
processo licitatório.
DESIGNAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO
Art. 3º Designar os Agentes de Contratação, conforme o disposto no art. 8º, §
5º da Lei 14.133/21, para condução dos processos de contratação desta autarquia, ficando
nomeados os trabalhadores públicos abaixo:
- SARA CRISTINA FAVERO SANTOS - Profissional de Suporte Administrativo -
Matrícula nº 005;
- VICTOR CÉZAR FERREIRA DA ROCHA - Analista de Gestão compras e licitações
- Matrícula nº 293;
- REGINALDO DOS SANTOS GOMES - Analista de Gestão compras e licitações -
Matrícula nº 296;
- Isaias de Jesus Junior - Profissional de Suporte Administrativo - Matrícula nº 309.
§ 1º Compete aos Agentes de contratação:
I. tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao
procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades técnicas e/ou
requisitantes, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário;
II. acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências;
III. conduzir e coordenar a sessão pública da licitação;
IV. receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos
ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração
desses documentos, caso necessário;
V. verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos
estabelecidos no edital;
VI. verificar e julgar as condições de habilitação;
VII. sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;
VIII. negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro
colocado;
IX. indicar o vencedor do certame;
X. Conduzir os trabalhos da equipe de Apoio; e
XI. encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e
de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para
adjudicação e para homologação.
Art. 4º Compete aos Agentes de contratação à elaboração dos editais de
licitação
nas
modalidades
Concorrência,
Pregão,
Leilão,
Dispensa
Eletrônica
e
Procedimentos Auxiliares. Parágrafo único: Compete a Gerência de Administração e
Tecnologia da Informação realizar a distribuição dos processos licitatórios quando se fizer
necessário.
Art. 5º Esta portaria terá vigência de 12 (doze) meses e entra em vigor na data
de sua assinatura.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Presidenta do Conselho
MARTA ELIANE DE LIMA
Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 181, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A CONSELHEIRA PRESIDENTA e a CONSELHEIRA SECRETARIA do Conselho
Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade
de implementar a Resolução
CRP N.
003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:
Art.
1º Designar
o
empregado público
Elias
Francisco
de Assis,
de
10/11/2025 a 30/11/2025, para sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a
função de Gerente Administrativo e de Tecnologia da Informação, enquanto perdurar
o período de férias do titular Giane Del'Dono Rodrigues.
VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN
Presidenta do Conselho
FABIANA MACENA LUIZ
Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 182, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A CONSELHEIRA PRESIDENTA e a CONSELHEIRA SECRETARIA do Conselho
Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:
Art. 1º Designar o empregado público Carlos Danúzio Vasconcelos, de
03/12/2025 a 16/12/2025, para sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a função
de Coordenador de Tecnologia da Informação, enquanto perdurar o período de férias do
titular Adolfo Barros Benevenuto.
VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN
Presidenta do Conselho
FABIANA MACENA LUIZ
Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 183, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o emprego público efetivo Israel Dos Reis Xavier,
do cargo de Técnico Especializado em Suporte Administrativo/Técnico em Segurança do
Trabalho, matrícula 323, em 01 de novembro de 2025.
VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN
Presidenta do Conselho
FABIANA MACENA LUIZ
Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 184, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A CONSELHEIRA PRESIDENTA e a CONSELHEIRA SECRETARIA do Conselho
Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:
Art. 1º Designar o empregado público Rafael Santos Barboza, de 29/10/2025 a
12/11/2025, para sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a função de Coordenador
da Comissão de Orientação e Fiscalização, enquanto perdurar o período de férias do titular
Andrea Gobato Quintavalle.
VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN
Presidenta do Conselho
FABIANA MACENA LUIZ
Secretária
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA CORE-PR Nº 43, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º. EXONERAR, a partir de 31 de outubro de 2025, o Sr. Roberto Herrera,
CPF nº 756.XXX.XXX-20, do cargo em comissão de Assessor de Planejamento do Core-PR.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
PAULO CESAR NAUIACK
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRESS/DF Nº 65, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 8ª Região
— Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas e
asseguradas pela Lei nº. 8.662/1993 e pelas Resoluções do Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS)
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 02/2025 do CRESS/DF, que
institui o Plano de Empregos, Carreiras e Remuneração - PECR;
CONSIDERANDO o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 disponível no
Portal da Transparência do CRESS/DF;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do emprego comissionado de
Secretária Executiva, de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a deliberação realizada pelo pelo Conselho Pleno, conforme
Ata nº 1386 em 05 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR Juliana de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 057.***.***-
11 para exercer o emprego comissionado de Secretária Executiva do Conselho Regional
de Serviço Social da 8ª Região - CRESS/DF.
Art. 2º O emprego de que trata o artigo anterior é de livre nomeação e
livre exoneração, conforme disposto na Resolução nº 02/2025 do CRESS/DF.
Art. 3º A empregada fará jus à Remuneração Global, conforme valores
estabelecidos no Anexo V da Resolução nº 02/2025 do CRESS/DF.
Parágrafo Único - Além da remuneração prevista no caput, a contratada fará
jus a todos auxílios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente.
Art. 4º As atribuições do emprego de Secretária Executiva são as constantes
do Anexo II da Resolução nº 02/2025 do CRESS/DF.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARINA APARECIDA FIGUEIREDO