DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.836 Processo nº 53500.094548/2025-02. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 10/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 16.837 Processo nº 53500.093960/2025-05. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 10/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 16.838 Processo nº 53500.093404/2025-21. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 10/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 16.839 Processo nº 53500.092590/2025-81. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 10/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 16.840 Processo nº 53500.092492/2025-43. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 10/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 16.841 Processo nº 53500.088503/2025-91. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SO LU T I O N
PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 10/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 16.842 Processo nº 53500.087768/2025-71. Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº
***478218**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na
cidade de Belém/PA, no período de 04/11/2025 a 21/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.886 Processo nº 53500.095845/2025-67. Autoriza a Embaixada da República Federal
da Alemanha a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
durante visita do Senhor Carsten Schneider, Ministro Federal do Meio Ambiente, Ação
Climática, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha,
nas cidades de Belém/PA, Fortaleza/CE e São Paulo/SP, no período de 15/11/2025 a
22/11/2025.
Nº 16.887 Processo nº 53500.095833/2025-32. Autoriza a Embaixada da República
Democrática 
do 
Congo 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, durante visita do Senhor Félix Tshisekedi Tshilombo, Presidente da
República Democrática do Congo, na cidade de Belém/PA, no período de 06/11/2025 a
11/11/2025.
Nº 16.888 Processo nº 53500.095829/2025-74. Autoriza a Embaixada da República Federal
da Alemanha a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
durante visita da Sra. Reem Alabali Radovan, Ministra Federal da Cooperação Econômica e
do Desenvolvimento da Alemanha, nas cidades de Belém/PA e São Paulo/SP, no período de
08/11/2025 a 11/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 747, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225,
de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
247974 - A Confissão de Leontina -Circulação
Rosirene Cerqueira da Visitação
CNPJ/CPF: ***.567.325-**
Cidade: Teofilândia - BA;
Valor Complementado: R$ 9.192,15
Valor total atual: R$ 250.578,90
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 748, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
247114 - FETEAG 2025 - Festival de Teatro do Agreste
TEATRO EXPERIMENTAL DE ARTE
CNPJ/CPF: 10.073.302/0001-43
Cidade: Caruaru - PE;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2416984 - Canarinhos pelo mundo:Inclusão social através da música
INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETROPOLIS
CNPJ/CPF: 31.164.007/0001-72
Cidade: Petrópolis - RJ;
Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
242612 - DVD Sons da Terra: Instrumental Sertanejo
G E D PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 47.144.898/0001-35
Cidade: Araçatuba - SP;
Prazo de Captação: 02/09/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
241940 - Darel 100 Anos
SYBELE BADRAN 26047286801
CNPJ/CPF: 20.447.817/0001-10
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
244292 - Projeto de Recuperação dos Sistemas de Segurança do Edifício Jorge Machado
Moreira
ASSOCIACAO DOS EXALUNOS E AMIGOS DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO AMEAFAU UFRJ
CNPJ/CPF: 47.313.782/0001-82
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/05/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
247905 - Festival Marajoara de Imersão Artística: Cerâmica e Carimbó no Pacoval
ENCANTADOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 51.411.132/0001-47
Cidade: Belém - PA;
Prazo de Captação: 31/10/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
2411393 - Vicente Monteggia O Pioneiro da Villanova D ´Itália
31.453.445 MIRZA MONTEGGIA REVERBEL
CNPJ/CPF: 31.453.445/0001-50
Cidade: Viamão - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )
249597 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DIGITAL: 0 OLHAR DE CURT NIMUENDÁJÚ SOBRE POVOS
ORIGINÁRIOS DO BRASIL
Tania conceição Clemente de Souza
CNPJ/CPF: ***.724.107-**
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 21/10/2025 à 31/12/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 749, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225,
de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
223526 - Libertarte- a música transforma
INSTITUTO LIBERTARTE
CNPJ/CPF: 26.622.798/0001-05
Cidade: Passo Fundo - RS;
Valor Reduzido: R$ 173.523,35
Valor total atual: R$ 212.290,65
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
236505 - Exposição Xingu | Reflexos Indígenas No Design Contemporâneo
YANKATU DESIGN ARTE E PROJETOS CULTURAIS EIRELI
CNPJ/CPF: 24.451.291/0001-00
Cidade: Jundiaí - SP;
Valor Reduzido: R$ 5.600,53
Valor total atual: R$ 107.688,62
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 152-E, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de captação se
encerram em 31/12/2029.
25-1324 ONDE A HISTÓRIA SE RENOVA
Processo: 01416.009771/2025-18
Proponente: THE MAKERS PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 09.113.196/0001-03
Valor total aprovado: R$ 90.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 70.000,00
Banco: 001 - agência: 1269-6 conta corrente: 54369-1
Aprovado pela
Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945,
realizada em
26/09/2025
25-1325 EMME
Processo: 01416.010046/2025-84
Proponente: KAZARDII COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 20.137.704/0001-18
Valor total aprovado: R$ 11.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1874-0 conta corrente: 35608-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00