DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º À Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais compete:
I - gerir, no âmbito do FNDE, as ações de programas e de projetos
educacionais realizados em parceria com as Secretarias, as fundações e as autarquias do
Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e
municipais, nas respectivas áreas de atuação;
II - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios na execução de projetos educacionais para a melhoria da infraestrutura
da rede pública de ensino;
III - estabelecer parâmetros técnicos para a execução dos programas e
projetos educacionais para a rede pública de ensino, na sua área de atuação; e
IV - gerir as ações de suporte, assistência técnica e monitoramento vinculadas
ao Plano de Ações Articuladas e demais projetos educacionais estabelecidos em conjunto
com o Ministério da Educação.
Art. 2º À Coordenação-Geral de Programas Especiais compete:
I - coordenar a assistência técnica aos entes federativos sobre os Projetos
Educacionais executados no âmbito desta Coordenação-Geral;
II - coordenar as ações no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), de
Convênios e de outros instrumentos congêneres, em parceria com o Ministério da
Ed u c a ç ã o ;
III - apoiar a DIGAP para a execução das atividades orçamentárias e
financeiras do Plano de Ações Articuladas - PAR; excetuados os objetos de construções,
ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
IV - coordenar e executar as atividades relacionadas ao cumprimento do
objeto pactuado no âmbito dos projetos educacionais da DIGAP, excetuados os objetos
de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
V - coordenar e acompanhar as atividades relativas à execução de programas
e projetos educacionais oriundos de emendas parlamentares; excetuados os objetos de
construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; e
VI - coordenar ações estratégicas de desenvolvimento e aprimoramento do
Plano de Ações Articuladas, no âmbito do FNDE.
Art. 3º À Coordenação de Programas Especiais compete:
I - subsidiar a elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR;
II - coordenar as análises dos planejamentos da aquisição de mobiliários,
equipamentos e materiais das redes de ensino público da educação básica;
III - coordenar a execução de Termos de Compromisso e outros instrumentos
congêneres do PAR e demais projetos educacionais no âmbito da CGPES;
IV - coordenar as análises de mérito dos planejamentos, das reprogramações
de subações/iniciativas de mobiliários, equipamentos e materiais no âmbito do PAR; e
V - coordenar as análises financeiras dos planejamentos, das reprogramações
de subações/iniciativas de mobiliários, equipamentos, materiais, eventos e formações no
âmbito do PAR.
Art. 4º À Divisão de Apoio aos Programas Especiais compete:
I - supervisionar a análise e viabilidade das ações de assistência financeira do
PAR e dos demais projetos educacionais;
II - supervisionar a execução de Termos de Compromisso e outros instrumentos
congêneres do PAR e demais projetos educacionais no âmbito da COPES; e
III - executar ações voltadas para a assistência técnica aos entes federados no
âmbito do PAR.
Art. 5º Ao Serviço de Apoio aos Programas Especiais compete:
I - Realizar a análise dos planejamentos das iniciativas constantes do PAR;
II - Realizar a análise das reprogramações dos termos de compromisso no
âmbito do PAR;
III - Acompanhar a execução dos termos de compromisso e outros instrumentos
congêneres do PAR e demais projetos educacionais no âmbito da DIPES; e
IV - Prestar assistência técnica aos entes federados no âmbito do PAR.
Art. 6º À Coordenação de Estratégia e Aprimoramento dos Programas
Especiais compete:
I - apoiar ações de inovação, melhorias sistêmicas e otimização de processos
com as áreas gestoras no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e demais Projetos
Educacionais sob a gestão da Coordenação-Geral de Programas Especiais (CGP ES ) ;
II - propor e estabelecer estratégias baseadas em dados e inteligência de
negócios para a implementação, acompanhamento e avaliação do Plano de Ações
Articuladas (PAR) e emendas parlamentares;
III - subsidiar, com informações e análises gerenciais, a execução do Plano de
Ações Articuladas (PAR) e demais projetos educacionais, relativas aos órgãos de controle,
interno e externo; e
IV - fomentar a cultura de inovação e o fortalecimento de programas
educacionais por meio da formulação, implementação e monitoramento de estratégias
que aprimorem a execução dos Programas Educacionais, no âmbito da DIGAP, excetuados
os objetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional.
Art. 7º À Coordenação de Monitoramento e Análise de Cumprimento do
Objeto compete:
I - coordenar as ações relacionadas à análise técnica de prestação de contas
dos projetos educacionais no âmbito da CGPES; excetuados os objetos de construções,
ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
II - coordenar a assistência técnica e ações de capacitação relacionadas ao
monitoramento e à prestação de contas no âmbito do PAR e demais projetos
educacionais; excetuados os objetos de construções, ampliações e reformas de
infraestrutura educacional;
III - coordenar as análises de solicitações de liberação de recursos financeiros
no âmbito do PAR; excetuados os objetos de construções, ampliações e reformas de
infraestrutura educacional; e
IV - coordenar as atividades relativas ao monitoramento das ações dos
projetos educacionais no âmbito da CGPES; excetuados os objetos de construções,
ampliações e reformas de infraestrutura educacionais.
Art. 8º À Divisão de Monitoramento e Análise de Cumprimento do Objeto
compete:
I - monitorar, junto aos entes federados, a prestação de contas dos objetos
pactuados no âmbito da CGPES;
II - analisar as prestações de contas e elaborar parecer técnico quanto ao
cumprimento do objeto no âmbito da CGPES;
III - monitorar o atendimento das demandas referentes à prestação de contas
dos projetos educacionais, oriundas dos órgãos de controle, interno e externo, e demais
interessados;
IV - oferecer suporte, interna e externamente, sobre a prestação de contas
dos projetos educacionais, no âmbito da CGPES; e
V - acompanhar as atividades de monitoramento das ações, incluindo as
análises de solicitações de liberação de recursos financeiros no âmbito do PAR.
Art. 9º Ao Serviço de Apoio ao Monitoramento e Análise de Cumprimento do
Objeto compete:
I - prestar apoio operacional às ações de monitoramento e análise técnica de
prestação de contas dos instrumentos no âmbito do PAR;
II - apoiar a assistência técnica aos entes federados, prestando informações
relativas ao monitoramento e prestação de contas, por meio eletrônico, sistemas e canais
institucionais; e
III - executar atividades de registro, acompanhamento de processos e
levantamento de informações no âmbito da COMAC.
Art.10. À Coordenação de Emendas Parlamentares compete:
I - coordenar as atividades para a execução de programas e projetos
educacionais financiados por emendas parlamentares;
II 
- 
monitorar 
a 
execução
dos 
Projetos 
financiados 
por 
emendas
parlamentares; e
III - coordenar as ações de assistência técnica relativas à execução dos
Projetos financiados por emendas parlamentares.
Art.11. Ao Serviço de Emendas Parlamentares compete:
I - realizar as análises para a execução de programas e projetos educacionais
financiados por emendas parlamentares;
II - acompanhar a execução
dos Projetos financiados por emendas
parlamentares; e
III - realizar articulações de assistência técnica relativas à execução dos
Projetos financiados por emendas parlamentares.
Art. 12. À Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional compete:
I - gerenciar o desenvolvimento e atualização dos projetos padronizados no
âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura
educacional;
II - gerenciar as atividades de análise e desenvolvimento dos projetos de
construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
III - gerenciar as atividades de análise do cumprimento do objeto pactuado no
âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura
educacional;
IV - gerenciar as atividades de repactuação de obras inacabadas no âmbito
dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
V - gerenciar as atividades de apoio à assistência técnica e ações de
capacitação no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de
infraestrutura educacional;
VI - gerenciar a produção de informações para subsidiar o monitoramento
integrado
no âmbito
dos
projetos de
construções,
ampliações
e reformas
de
infraestrutura educacional;
VII - propor, coordenar e implementar práticas inovadoras que contribuam
para a melhoria contínua das ações no âmbito dos projetos de construções, ampliações
e reformas de infraestrutura educacional;
VIII - gerenciar as atividades técnico-administrativas no âmbito dos projetos de
construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; e
IX - gerenciar, junto às áreas competentes do FNDE, a divulgação das políticas
públicas de infraestrutura da educação básica.
Art. 13. À Coordenação de Análise de Infraestrutura Educacional compete:
I - coordenar e executar as atividades de análises técnicas de novas propostas
de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
II - coordenar a elaboração de manuais e outros materiais informativos para
assistência técnica aos entes federados, referentes às análises técnicas de novos projetos
ou da retomada de projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura
educacional;
III - coordenar a criação de novos processos de análises de propostas no
âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura
educacional;
IV - coordenar a implementação de práticas inovadoras que contribuam para
a melhoria contínua para a retomada de obras inacabadas de projetos de construções,
ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
V - coordenar o fortalecimento da gestão de obras públicas inacabadas, por
meio da criação de processos integrados de análise, priorização e retomada de projetos
de construção, ampliação e reforma de infraestrutura;
VI - coordenar o processo de análises dos projetos de infraestrutura das
Universidades Não Federais; e
VII - coordenadas o processo de análises das propostas que utilizam recursos
de emendas parlamentares nos programas referentes a obras de infraestrutura
educacional.
Art. 14. À Divisão de Apoio à Análise de Infraestrutura Educacional
compete:
I - apoiar as atividades de análises técnicas das propostas e projetos de
construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
II - apoiar na elaboração de manuais e outros materiais informativos para
assistência técnica aos entes federados, referentes às análises técnicas de novos projetos
ou da retomada de projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura
educacional;
III - apoiar a criação de novos processos de análises de propostas no âmbito
dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
IV - apoiar na análise de propostas para a retomada de obras inacabadas no
âmbito das políticas públicas de construções, ampliações e reformas de infraestrutura;
V - apoiar na elaboração de manuais e de outros materiais informativos para
assistência técnica aos entes federados, referentes às análises técnicas para a retomada
de obras inacabadas de projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura
educacional; e
VI - apoiar na implementação de práticas inovadoras que contribuam para a
melhoria contínua para a retomada de obras inacabadas de projetos de construções,
ampliações e reformas de infraestrutura educacional.
Art. 15. À Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto e Apoio técnico
de Infraestrutura compete:
I - coordenar e apoiar na assistência técnica à população acerca das políticas
públicas de infraestrutura da educação básica;
II - coordenar o atendimento
às demandas relativas à infraestrutura
educacional, advindas dos canais de comunicação externos do FNDE;
III - coordenar e executar as atividades de análise do cumprimento do objeto
pactuado no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de
infraestrutura educacional;
IV - coordenar a prospecção de práticas inovadoras no processo de análise do
cumprimento do objeto pactuado no âmbito dos projetos de construções, ampliações e
reformas de infraestrutura educacional; e
Art. 16. À Divisão de Análise de Cumprimento do Objeto e Apoio Técnico de
Infraestrutura compete:
I - Apoiar na verificação do cumprimento do objeto pactuado no âmbito da
infraestrutura educacional;
II - Apoiar na elaboração e divulgação de relatórios gerenciais no âmbito da
infraestrutura educacional;
III
-
Apoiar no
atendimento
de
diligências
e no
cumprimento
das
determinações, recomendações e orientações internas e as emanadas dos órgãos de
controle interno e externo; e
IV - Apoiar no atendimento
às demandas relativas à infraestrutura
educacional, advindas dos canais de comunicação externos do FNDE.
Art. 17. À Coordenação de Desenvolvimento de Infraestrutura Educacional
compete:
I - coordenar o desenvolvimento, a atualização dos projetos padronizados no
âmbito das construções, as ampliações e as reformas de infraestrutura educacional;
II - desenvolver e disseminar critérios e parâmetros técnicos para o
desenvolvimento de projetos no âmbito das construções, ampliações e reformas de
infraestrutura educacional, bem como acompanhar suas alterações;
III - coordenar a assistência técnica e ações de capacitação relacionadas ao
desenvolvimento dos projetos técnicos no âmbito das construções, ampliações e reformas
de infraestrutura educacional; e
IV - coordenar a prospecção de
práticas inovadoras no processo de
desenvolvimento e análise no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas
de infraestrutura educacional.
Art. 18. À Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos
Educacionais compete:
I - coordenar as ações de monitoramento, acompanhamento e controle dos
objetos pactuados na implementação de obras para as redes de ensino público, exceto
as ações de controle interno da execução financeira.
II - coordenar a execução das atividades de assistência técnica e de
capacitação, relacionadas ao monitoramento de obras, no âmbito de sua atuação;
III - coordenar a execução das atividades de gestão técnica dos programas e
políticas públicas destinados ao monitoramento de obras com instrumentos vigentes;
IV - coordenar e patrocinar os projetos de inovação, no âmbito de sua
atuação, fornecendo os meios necessários para sua conclusão;