DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 5.849, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JEHAD ALSHOURA - natural da Síria, nascido em 21 de julho de 2006, filho de
Mohammad Alshoura e de Ruba Anko, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0636644/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
PORTARIA Nº 5.850, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
YASIEL MESA BOSCH - F161286-A, natural de Cuba, nascido em 30 de dezembro
de 1991, filho de Domingo Mesa Torres e de Elsa Ibelis Bosch Sanchez, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0468506/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 5.851, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação
judicial do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, no âmbito do processo
judicial nº 5025313-12.2025.4.03.6100, resolve
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade,
nos temos do Parágrafo único do referido artigo:
GRACIETH FERNANDO KOMBE - F376190-F, natural da Angola, nascida em 16 de
agosto de 2013, filha de Henrique Kombe e de Nkala Kimbamu Olivia, residente no estado
de São Paulo (Processo nº235881.0514445/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 6/2025/DNN_EX_NACIONAIS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): SOFIA CAMPOS PACHECO DE MEDEIROS
Processo nº 08354.002234/ 2025-50
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de
dezembro de 2018, resolve:
DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à pessoa
que já tenha possuído a nacionalidade brasileira, tendo em vista o cumprimento do disposto no
art. 155, do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 123/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.065978/ 2025-04
Interessado(a): Maria Ana Pires Falcão
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Maria Ana Pires Falcão, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 124/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08000.039614/ 2025-50
Interessado(a): MARIA DE FATIMA MOREIRA GUIMARAES
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Maria de Fatima Moreira Guimarães, tendo em vista a falta de interesse no
seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 126/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº 08018.075090/ 2025-71
Interessado(a): Eduardo Rocha de Souza
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Eduardo Rocha de Souza, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 719.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607876/2025.
Interessado: JOULNE MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 719.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607873/2025.
Interessado: HUGO VARGAS PADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item
6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 718.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607836/2025.
Interessado: ALBERTO ESTEBAN FLORIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e itens 5, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 718.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607676/2025.
Interessado: JACNET PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constante no Anexo I, Itens 5, 6 da
Portaria 623/2020.
Código: 718.380
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607308/2025.
Interessado: BASAM MOHAMED AHMED MOHAMED ELGENDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 718.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607260/2025.
Interessado: PEGGY MARGARETE TRABER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, 227 e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º e itens 5 e 8 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 718.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607244/2025.
Interessado: ERAN SHERZER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 718.261
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607201/2025.
Interessada: RHODA OMOYE OKODOMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.919
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606909/2025.
Interessado: VIRGINIA IVY MONASTERIOS POMARINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.