DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 704.442
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595947/2025.
Interessado: ELECK LOUISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, 227 e 234, inciso II do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 704.380
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595885/2025.
Interessado: TIMOTHE ISABELLE BENOIT DELBROUCK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 704.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595859/2025.
Interessado: FEDERICO LUIS DEVOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II,  IV e V do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 5, 6 e 8 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 704.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595613/2025.
Interessado: GILBERT DEVALSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595274/2025.
Interessada: PHOLENE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 e art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017; §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 703.476
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595161/2025.
Interessada: MARICEL ROSARIO CARDENAS CUELLAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 dos itens 5,
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 703.373
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595078/2025.
Interessado: ABRAHAM LANDRY MAHUVI ADJANOHOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 703.353
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595062/2025.
Interessado: KERLINE HYPPOLITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 703.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594768/2025.
Interessado: DOODCHY DEROSIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, que o requerente não apresentou os documentos constantes do
Item 5, Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 702.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594630/2025.
Interessado: LIRIMAR DEL VALLE RODRIGUEZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; do Art. 221 Parágrafo Único, Art. 245 do Decreto 9.199/2017, inciso I,
tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 702.881
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594620/2025.
Interessada: MARTA PUERTO PLASENCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 702.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594557/2025.
Interessada: ELISE MICHELE FRANCOISE BRAVOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 702.685
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594425/2025.
Interessada: SHELLA JEAN PHILIPPE GARCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 702.540
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594280/2025.
Interessado: OSCAR BOURNE MEXIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 702.375
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594136/2025.
Interessado: CESAR JHOEL OTONDO CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º e itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG Nº 1.494, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo Administrativo nº 08700.003050/2019-81
Representante: Centro Logístico Integrado Fastcargo S/A
Advogados: Diogo Henrique Otero, Fernanda Selbach e Vanildo Selhorst
Danielski
Representado: Itapoá Terminais Portuários S/A
Advogados: Cássio Lourenço Ribeiro, Anna Isabel Leal Corrêa e outros.
Nos termos da Nota Técnica nº 88/2025/CGAA11/SGA1/SG/CADE, com fulcro
no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive
como sua motivação. Indefiro o pedido para que o Cade expeça ofícios e produza prova
pericial. Defiro a juntada de prova documental a qualquer momento até o encerramento
da instrução processual, nos termos do §6º do art. 155 do Regimento Interno do Cade,
sendo assegurado à Representada o direito de elaborar às suas expensas e juntar aos autos
a prova pericial solicitada antes de encerrada a instrução processual. Defiro a realização da
oitiva do Sr. Luiz Cláudio Santana Montenegro, conforme solicitado, a ser realizada na sede
do Cade em Brasília às 10h do dia 09.12.2025, com o deslocamento da testemunha
arrolada às expensas da Representada.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 1.503 - Ato de Concentração nº 08700.011099/2025-56. Requerentes: Open Labs S.A.,
Ericsson Inovação S.A. e Ericsson Telecomunicações Ltda.. Advogados: Sérgio Varella Bruna,
Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e Bruno Hugi. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.510 - Ato de Concentração nº 08700.011221/2025-94. Partes: BTG Pactual LOGCP
Fundo de Investimento Imobiliário - FII, Log RP I SPE Ltda., Jundiaí I Incorporação SPE
Ltda. e Log Natal SPE Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo e Fernanda Lins Nemer.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.511 - Ato de Concentração nº 08700.011293/2025-31. Requerentes: Serra Diesel
Transportador Revendedor Retalhista S.A., P. F. Comércio de Diesel Ltda. e Engediesel
Distribuidora de Petróleo Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu
Cardoso Oliveira, Catarina Bastouly Coelho. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.512 - Ato de Concentração nº 08700.010990/2025-75. Requerentes: DRACO 1
ENERGIA SPE LTDA., Central Geradora Fotovoltaica Draco Solar 1. Advogados: Maria
Eugênia Novis e Erica Sumie Yamashita. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.513 - Ato de Concentração nº 08700.011238/2025-41. Requerentes: Thopen Solar
56 SPE S.A., Thopen Solar 63 SPE S.A., Usina Solar Thopen 86 SPE Ltda. e Matrix
Comercializadora de Energia Elétrica S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim,
Vinicius Hercos, Antonio Haddad Júnior, Ana Bátia Glenk e Isabela Martins Soares.
Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto