DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
10.000.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
10.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
10.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
10.000.000
.TOTAL - FISCAL
10.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
10.000.000
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2316
Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior
65.000.000
.At i v i d a d e s
2316 20WW
Relações e Negociações Bilaterais
07 211
65.000.000
2316 20WW 0002
Relações e Negociações Bilaterais - Exterior
07 211
65.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
65.000.000
.TOTAL - FISCAL
65.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
65.000.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
10.000.000
.At i v i d a d e s
0032 2017
Comunicação Institucional
04 131
4.182.598
0032 2017 0001
Comunicação Institucional - Nacional
04 131
4.182.598
F
3-ODC
2
90
0
1000
4.182.598
0032 4641
Publicidade de Utilidade Pública
04 131
5.817.402
0032 4641 0001
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
04 131
5.817.402
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
5.817.402
.TOTAL - FISCAL
10.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
10.000.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2320
Moradia Digna
65.000.000
.Operações Especiais
2320 00AF
Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
28 845
65.000.000
2320 00AF 0001
Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional
28 845
65.000.000
.
.
.
.F
.5-IFI
.3
.90
.0
.1000
65.000.000
.TOTAL - FISCAL
65.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
65.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 430, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Adequa, nos Ministérios das Relações Exteriores, e das Cidades, os limites de movimentação e
empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, nos Ministérios das Relações Exteriores, e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de
2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.0
.49.116.653
.49.116.653
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.0
.49.116.653
.49.116.653
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.0
.0
.65.000.000
.0
.65.000.000
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.65.000.000
.0
.65.000.000