DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.RS
.DOIS LAJEADOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000715485202500
.44840001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.P O R T AO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000715609202500
.43080002
.57.328,00
.57.328,00
.1030151192E890043
.
.RS
.P O R T AO
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000715643202500
.43080002
.97.688,00
.97.688,00
.1030151192E890043
.
.TO
.CENTENARIO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000715940202500
.44590004
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.CO L M E I A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
.36000714790202500
.39730002
.350.000,00
.350.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.CRISTALANDIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CRISTALANDIA
.36000713436202500
.37750014
.350.000,00
.350.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.ES P E R A N T I N A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000715093202500
.39730002
.700.000,00
.700.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.ES P E R A N T I N A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000715151202500
.39730002
.40.908,00
.40.908,00
.1030151192E890017
.
.TO
.L AV A N D E I R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
L AV A N D E I R A
.36000714546202500
.44590004
.82.000,00
.82.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.L I Z A R DA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000675348202500
.30680002
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.LU Z I N O P O L I S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LU Z I N O P O L I S
.36000714560202500
.39730002
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.MARIANOPOLIS 
DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MARIANOPOLIS DO TOCANTINS
.36000713631202500
.39730002
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.NOVA ROSALANDIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
NOVA ROSALANDIA
.36000713943202500
.39730002
.800.000,00
.800.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.PALMEIROPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PALMEIROPOLIS
.36000713379202500
.39730002
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.PIUM
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PIUM
.36000714313202500
.37750014
.215.546,00
.215.546,00
.1030151192E890017
.
.TO
.SITIO 
NOVO 
DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
DE 
SITIO
NOVO
DO
TOCANTINS
.36000714191202500
.39730002
.1.900.000,00
.1.900.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.SITIO 
NOVO 
DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
DE 
SITIO
NOVO
DO
TOCANTINS
.36000714668202500
.37750014
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.TOCANTINIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TOCANTINIA
.36000713962202500
.42750002
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890017
.
.T OT A L
.24 PROPOSTAS
.
.8.693.470,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.733, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.PB
.SERRA BRANCA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.05456092000125006
.71160001
.385.723,00
.385.723,00
.10301511985817022
.
.T OT A L
.1 PROPOSTAS
.
.385.723,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.734, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.AP
.TARTARUGALZINHO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TARTARUGALZINHO- FMST
.13991993000125013
.26760002
.139.210,00
.139.210,00
.10301511985810016
.
.CE
.M U LU N G U
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
M U LU N G U
.11401584000125004
.41380004
.99.987,00
.99.987,00
.10301511985810023
.
.ES
.CONCEICAO 
DO
C A S T E LO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CONCEICAO DO CASTELO
.14733777000125004
.43830003
.183.658,00
.183.658,00
.10301511985810032
.
.ES
.I CO N H A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.10700073000125004
.43620008
33120021
.200.000,00
4.342,00
.204.342,00
.10301511985810032
10301511985810032
.
.MG
.AGUA COMPRIDA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AGUA COMPRIDA-MG
.12647550000125005
.39240003
44460003
.100.000,00
299.984,00
.399.984,00
.10301511985810031
10301511985810031
.
.MG
.BURITIS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
.11638768000125008
.40770006
.4.277,00
.4.277,00
.10301511985810031
.
.MT
.NOVA NAZARE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
NOVA NAZARE
.11394499000125003
.43260010
.192.389,00
.192.389,00
.10301511985810051
.
.PB
.JOCA CLAUDINO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11332661000125006
.42700008
.199.965,00
.199.965,00
.10301511985810025
.
.PB
.JOCA CLAUDINO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11332661000125007
.40880009
.114.258,00
.114.258,00
.10301511985810025